Com a aprovação do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, nesta quarta-feira (31), chega ao fim uma ação que durou 135 dias – tempo em que ela esteve afastada do cargo - e ocorreu pela segunda vez na história. A petista foi considerada culpada de ter cometido crime de responsabilidade, pela edição de três decretos de crédito suplementar sem a devida autorização do Congresso Nacional e por atrasar repasses ao Banco do Brasil referente ao pagamento do Plano Safra, medida conhecida como pedalada fiscal.

A denúncia foi elaborada pelos juristas Miguel Reale Júnior, Hélio Pereira Bicudo e Janaína Conceição Paschoal. Protocolada na Câmara dos Deputados em outubro, a ação foi aceita pelo então presidente da Casa, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no dia 2 de dezembro. No mesmo dia, a bancada do PT decidiu votar pela abertura do processo de cassação de Cunha. A então base governista acusou o parlamentar de agir por vingança. Cunha leu o parecer favorável no dia seguinte no plenário.

Discussão na Câmara

Após o recesso parlamentar, os deputados começaram os trabalhos na Comissão Especial de Impeachment, para avaliar a denúncia contra a presidente. Enquanto isso, várias manifestações foram realizadas pelo país, a favor e contra o afastamento de Dilma. No entanto, os movimentos favoráveis ao impedimento registraram mais adesão.

No mesmo mês, o depoimento do então senador Delcídio Amaral (ex-PT-MS) agitou os bastidores da política em Brasília. O parlamentar teria dito estar disposto a revelar o suposto envolvimento de Dilma e Lula no esquema de corrupção da Petrobras e, inclusive, a ação deles para frear a Operação Lava Jato. Em depoimento à Procuradoria-Geral da República, Lula negou as acusações. A Presidência também se manifestou. A então oposição até pensou em incluir essas acusações no processo de impeachment, mas recuou.

Assim, no dia 11 de abril, a comissão aprovou o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), no qual ele recomendou a abertura de processo contra Dilma. Seis dias depois, foi a vez de o plenário aprovar o parecer e autorizar o Senado a julgar a presidente da República, com  votos favoráveis de 367 deputados, 137 contrários e sete abstenções.

No Senado

A comissão começou a trabalhar no dia 26 de abril, iniciando a fase da admissibilidade do processo na Casa. O colegiado aprovou a instauração no dia 6 de maio, em meio a polêmicas na Câmara, com o afastamento de Eduardo Cunha da Presidência da Casa. O sucessor, o deputado Waldir Maranhão (PP-MA), anulou as sessões que aprovaram a admissibilidade do impeachment na Câmara, mas o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu dar continuidade ao processo. Então, no dia 12 de maio, o plenário analisou e aprovou a admissibilidade da ação, o que resultou no afastamento de Dilma Rousseff, por até 180 dias. O vice-presidente Michel Temer assumiu o comando do país interinamente.

Com isso, teve início a fase de pronúncia e no dia 23 de maio a Comissão Especial do Impeachment retomou os trabalhos. Logo após o recesso, os senadores aprovaram o relatório do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), no dia 4 de agosto, recomendando que Dilma fosse julgada pelo crime de responsabilidade. Por 59 votos a 21, o plenário também aprovou o parecer e a presidente afastada se tornou ré. 

Seis dias de julgamento

Os três primeiros dias do julgamento foram reservados para que os senadores ouvissem as pessoas convocadas pela defesa e acusação, sendo três informantes e quatro testemunhas. Depondo como informante, o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, afirmou que Dilma foi responsável pelas pedaladas fiscais. Já o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, também ouvido como informante, afirmou que Dilma não cometeu pedalada, mas houve um “excesso de responsabilidade fiscal”. O depoimento mais esperado, no entanto, foi do ex-ministro do Planejamento e da Fazenda Nelson Barbosa, que sustentou que a edição de decretos de crédito suplementar "seguiu estritamente o que está na Lei".

O quarto dia do julgamento foi reservado para a defesa, feita pela própria Dilma Rousseff, em sessão que durou mais de 14 horas. Na ocasião, a presidente afastada disse que o impeachment é um golpe contra a democracia e que o processo é fruto de um esquema de chantagem e conspiração “daqueles que querem chegar ao poder ser votos”. Durante os esclarecimentos aos senadores, a petista acusou o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de agir por vingança ao aceitar a denúncia que deu início ao processo e salientou que o Senado compactuaria com um golpe ao condená-la.

No quinto dia, houve um debate entre a acusação e a defesa. A advogada Janaína Paschoal reforçou a tese de que Dilma maquiou as contas públicas, enquanto o jurista Miguel Reale Júnior fez questão de colocar sobre Dilma a responsabilidade pelas pedaladas fiscais e pela edição de decretos de crédito suplementar sem a autorização do Congresso. Já o advogado de Dilma, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, disse que o processo é frágil e baseado em pretextos jurídicos. Em seguida, 66 senadores proferiram seus discursos.