A Câmara dos Deputados retorna nesta terça-feira (25) às discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição 241/2016, a chamada PEC do Teto de Gastos. O debate deve começar em plenário logo após a sessão solene em comemoração aos 30 anos do Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região – Campinas/SP.

Embora as manifestações contrárias à matéria sejam incisivas, o governo já dá como certa a aprovação do texto. Tanto que a reunião da base aliada realizada na noite dessa segunda (24) teve um tom de confraternização. No coquetel, realizado na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente Michel Temer cumprimentou os deputados presentes, mas evitou fazer discurso.

O texto-base foi aprovado em primeiro turno por 366 votos a 111. E agora o governo espera, ao menos, manter os votos favoráveis, embora não se preocupe tanto com o excedente - já que são necessários 308 votos para uma PEC seja aprovada. "A quantidade de votos acima de 308 pra mim é a cereja do bolo. Se tiver 350, 360, ótimo. 366, excepcional", disse o líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF).

Favorável à matéria, o deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) criticou a forma como o Partido dos Trabalhadores tem se mobilizado contra a PEC. “A população já conhece o formato de como o PT faz política, o terrorismo que é feito ao longo dos tempos. Eles votaram contra a Constituição, votaram contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, votaram contra o Plano Real. Todos os momentos decisivos no Brasil, o PT sempre ficou contra”, disparou.

Para o parlamentar, a PEC precisa ser lida pela população para entender que “não há congelamento do salário mínimo, porque ele pode ser ajustado acima da inflação”. Coelho acredita que as pessoas mais pobres serão beneficiadas pela proposta. “O governo só vai poder gastar o dinheiro que arrecada. Quando o governo gasta o dinheiro que não tem gera inflação. E no final do mês é o pobre que não vai ter dinheiro suficiente para fazer sua feira”, explicou.

Ele também criticou a diferença grande entre os valores do salário mínimo e dos tetos salariais dos servidores públicos. “O que a gente não pode mais aguentar são essas mordomias que foram realizadas no Brasil, não só no período do PT, mas nos últimos 20 anos. Não dá para aguentar as mordomias da Câmara dos Deputados, do Senado, do Judiciário, do Ministério Público. Por que a gente tem que pagar essa conta tão alta?”, indagou.

Para a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) acredita que o texto não é o ideal. "A PEC 241 pode ser entendida como uma medida pra inglês ver. Realmente, pra inglês ver! Aliviando a situação do Brasil hoje, mas longe de garantir alívio futuro, ficando suas consequências ainda duvidosas a serem absorvidas pelas próximas gerações. E outra, a PEC do Teto dos Gastos sem a reforma da Previdência é uma PEC do teto furado, pois a maior claraboia desse teto será a Previdência Social".