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A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) divulgou que seu Conselho de Administração decidiu na última quarta-feira (1º) pela suspensão por seis meses de cinco alunos envolvidos na ocupação do Centro de Antes e Comunicação (CAC) ocorrida há um ano. A decisão não cabe recurso porque foi tomada pela instância máxima da matéria, segundo Regimento Geral da Universidade.

De acordo com a UFPE, a ocupação resultou em depredações e furtos no prédio. A suspensão terá início no dia 1º de janeiro de 2018.

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O Conselho decidiu por uma pena “de caráter disciplinar e de efeito ético e moral”. Houve ocupação em 11 prédios da UFPE no período de 24 de outubro a 23 de novembro de 2016. A manifestação era a contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que criou um teto para os gastos públicos.

As depredações e os furtos foram registrados apenas no CAC e no Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH). Ainda está em andamento inquérito administrativo para apurar o ocorrido no CFCH.

Em agosto, circulou o resultado do relatório da Comissão de Inquérito instaurada para investigar o caso. A comissão recomendava a expulsão dos estudantes. O posicionamento motivou alguns docentes da UFPE a entregarem um parecer jurídico apontando a ilegalidade do documento.

Tais professores assumiram que, aos atos de vandalismos, cabiam sanções. Porém, o grupo alega que o procedimento disciplinar foi incapaz de demonstrar a relação dos alunos investigados com os atos, inclusive, a defesa dos alunos teria prova substancial de que  os mesmos não tinham envolvimento com o vandalismo.

“Como o próprio relatório por nós impugnado reconhece, a conclusão pela expulsão dos alunos tem caráter político e ideológico, pois pretende punir genericamente aqueles identificados como lideranças do movimento estudantil, desprezando tratar-se de uma organização horizontal. (...) Tal prática, típica de regimes de exceção e autoritários, implica a intimidação da organização estudantil e a chamada criminalização da política”, disse a professora de Direito da UFPE Liana Cirne Lins à época da entrega do parecer jurídico ao reitor da unidade, Anísio Brasileiro, no início de outubro. 

Estudantes e técnicos administrativos da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) bloquearam o acesso à instituição na manhã desta sexta-feira (11). O ato foi realizando dentro do Dia Nacional de Mobilização contra a PEC 55 - antiga PEC 241, conhecida como PEC do Teto -, que consiste em vários protestos e paralisações pelo Brasil.

Os manifestantes permitiram a entrada na instituição apenas de pessoas que chegaram à pé, de bicicleta ou de moto. A Polícia Militar foi chamada ao local, encerrou a manifestação e liberou o acesso à UFRPE.

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Estudantes do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), do Campus Barreiros, localizado na Zona da Mata Sul de Pernambuco, ocuparam a instituição, na noite dessa quarta-feira (9). Ainda não há informações sobre o número de manifestantes concentrados no local, mas entre as razões das reivindicações, os jovens lutam contra a Proposta de Emenda Constitucional 241 (PEC), aprovada na câmara em outubro, bem como outras medidas propostas pelo atual governo Temer.

Em todo o Brasil, o número de instituições ocupadas cresce com uma média que supera 967 locais, segundo levantamento da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). Já na tarde desta quinta-feira (10), professores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) resolveram entrar em greve, como forma de protesto contra a PEC do Teto.

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Estudantes da Escola Joaquim Távora interromperam, na manhã desta quinta-feira (10), o trânsito na Rua Real da Torre em protesto contra o governo Temer e a aprovação da PEC do Teto dos Gastos (antiga PEC 241 e atual PEC 55, em tramitação no Senado Federal). Com cartazes, os estudantes fecharam o acesso ao Túnel da Abolição por volta das 8h10.

O professor da instituição pública de ensino, que fica localizada ao lado do local do protesto, no bairro da Madalena, Paulo Alexandre, declarou ao Portal LeiaJá que o ato era organizado apenas pelos estudantes da escola. “Esse é um ato exclusivamente estudantil, contra a aprovação da PEC. Nenhum professor ou funcionário está participando. A direção, inclusive, se manifestou contra a realização do ato por conta da segurança dos estudantes”, comentou. “Auxiliamos eles (estudantes) para evitar o protesto por conta de toda repreensão que pode existir, mas está sendo um ato pacífico, de direito deles”, complementou.

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Apesar do protesto estudantil realizado pelos estudantes da Joaquim Távora, a escola não está na lista das instituições públicas ocupadas em Pernambuco. Por conta do ato, as aulas desta quinta-feira (10) foram suspensas pela direção. Por volta das 8h30, a Companhia de Transito e Transporte Urbano do recife (CTTU) chegou à Real da Torre para melhorar o tráfego de veículos.

Os professores da Universidade Federal Rural de Perbambuco (UFRPE) entram em greve por tempo indeterminado a partir desta terça-feira (8). A paralisação foi votada em uma assembleia geral realizada no último dia 3 pela Associação dos Docentes (Aduferpe) da instituição. As aulas na UFRPE já estavam suspensas desde o dia 31 de outubro por conta de uma greve estudantil.

Estudantes, professores e técnico-administrativos são contra a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 (atual PEC 55), que congela por 20 anos os gastos públicos da União em áreas como saúde e educação. Eles também protestam por causa do  Projeto de Lei Complementar 257 (PLP 257/16), que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal.

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No Brasil já são 60 universidades federais e estaduais ocupadas em todas as Regiões, além de mais de 1100 escolas e institutos federais. No Recife, desde o último dia 28 de outubro, os professores da Universidade de Pernambuco (UPE) decidiram entrar em greve. Na última quinta-feira (3), em uma assembleia realizada no Clube Universitário do Campus Recife, os professores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) foram favoráveis ao indicativo de greve. 

No próximo dia 10 de novembro, os docentes da UFPE decidem sobre a paralisação por tempo indeterminado das atividades e podem decretar greve. Na institução, já são mais de cinco centros de ensino ocupados pelos estudantes no Campus Recife. Na lista estão o Centro de Educação (CE), o Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH), o Centro de Artes e Comunicação (CAC), o Centro de Biociência (CB) e o Núcleo Integrado de Atividades de Ensino (NIATE), que atende o (CFCH) e o Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA). 

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O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) confirmou, nesta segunda-feira (7), que a primeira escola estadual no Recife foi ocupada em protesto contra a PEC do teto. A unidade em questão é o EREM Cândido Duarte, localizada na Avenida Apipucos, bairro de Casa Forte, Zona Norte da capital pernambucana.

O grupo estudantil também combate à reforma do ensino médio. De acordo com o Sintepe, a Cândido Duarte, mesmo com ensino integral, apresenta “várias deficiências na estrutura e na merenda”. Vale lembrar que a pauta da educação integral é apresentada na reforma.

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“As pessoas precisam entender que não somos desocupados. Queremos mostrar que devemos ocupar o espaço público quando o assunto se refere a direitos universais como a educação, vamos continuar ocupando e resistindo”, declarou um aluno que não quis se identificar, conforme informações da assessoria de imprensa do Sintepe.

O Sintepe destacou que apoia a ocupação e ainda informou que a luta dos estudantes é “legítima”. Os ocupantes prometem realizar oficinas culturais, aulas e debates sobre a PEC. O LeiaJá tentou entrar em contato com a Secretaria de Educação de Pernambuco, mas não conseguimos comunicação até o fechamento desta matéria.   

Professores, membros da Associação dos Docentes da Universidade Federal Rural de Pernambuco (ADUFERPE), decidiram em assembléia realizada nesta quinta-feira (3) entrar em greve por tempo indeterminado. O motivo é a posição contrária às mudanças da Proposta de Emenda Constitucional que tramita no Senado que limita os gastos públicos em pastas como saúde e educação pelos próximos 20 anos.

"Foi decretada a greve e já começa a partir do dia 8. É um posicionamento contra a PEC 55, que está no Senado. O conteúdo, incluindo a reforma do ensino médio, é negativo, prejudicial à educação", afirmou o atual presidente do sindicato Cícero Monteiro de Souza.

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A greve não tem prazo determinado e só será interrompida se a proposta de emenda constitucional não for aprovada. "Apenas a retirada da PEC pode acabar com a greve. Os funcionários da universidade também irão entrar em greve já a partir do dia 8", revelou Cícero.

Antes disso, professores da UFPE aprovaram indicativo de greve e voltam a se reunir no próximo dia 10 para decidir se também irão paralisar as atividades. O campus das duas instituições seguem ocupados por alunos.

O Ministério de Educação (MEC) estabeleceu esta segunda-feira (31) como sendo o último dia para as unidades educacionais serem desocupadas, em virtude da realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As provas serão realizadas no próximo sábado (5) e no domingo (6), com a previsão de receber mais de 8 milhões de estudantes, porém, o MEC informou que o Exame será cancelado nos locais onde as ocupações estudantis continuarem. No Campus Recife da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), estudantes que participam das ocupações afirmaram ao LeiaJá que as intervenções seguirão normalmente, mesmo com o prazo final do MEC.

Contrários à PEC do teto e temendo que ocorram cortes de recursos financeiros para a educação, os ocupantes realizaram debates para discutir a questão do Enem. Decidiram, então, que as intervenções realizadas nos Centros de Arte e Comunicação (CAC) e de Educação (CE) continuarão. A UFPE, por sua vez, confirma que há provas do Enem agendadas para o Campus Recife, mas não detalha quais prédios serão utilizados no próximo final de semana.

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Um estudante da ocupação realizada no CAC que preferiu não se identificar relatou, em entrevista ao LeiaJá nesta segunda-feira, que a PEC pode prejudicar a sociedade, justificando a realização das ocupações. Ele também reiterou que houve discussões sobre o Enem. “A gente se somou a um movimento nacional de ocupações de escolas e instituições de ensino que estão resistindo à implementação da PEC 241 e à reforma do ensino médio. A gente entende que essa PEC vai prejudicar demais todas as classes pobres da população brasileira. Estamos debatendo a questão do Enem, porque nos preocupamos com isso e estamos formulando uma deliberação, mas, a princípio, não tenho um posicionamento oficial. Posso dizer que as ocupações vão continuar”, disse o estudante.

No CE, os estudantes também afirmam que a ocupação continuará, mas que estão sendo realizadas discussões acerca do Enem. “A gente vai continuar e vamos discutir em assembleias unificadas pra a gente tirar uma posição oficial nesta semana. Mas essa resposta não sai hoje”, disse uma integrante da comissão de comunicação do CE, que também preferiu não se identificar. Outro ocupante do Centro de Educação, cuja identidade também não será revelada a pedido dele, confessou que teme reclamações de candidatos do Enem. Segundo ele, os locais de prova deveriam ser transferidos.

“A gente teme sim reclamações dos estudantes. Caso as provas fossem transferidas, teríamos menos reclamações. Mas o governo quis cancelar as provas só nos locais ocupados. Acreditamos que o MEC usou uma estratégia para colocar os estudantes do Enem contra a gente. Não queremos impedir o Enem. Só queremos manter a ocupação contra a PEC 241”, disse o ocupante. “O TRE conversou com a gente, teve diálogo, e eles transferiram o local de votação e as eleições ocorreram normalmente”, completou outro manifestante.

Ainda no Centro de Educação, um ocupante opinou que cortes de recursos para a educação podem atrapalhar os estudantes que usarão o Enem buscando ingressar no ensino superior. “A crítica que fica é que a PEC vai desmontar a universidade pública, com fechamento de cursos e cortes de verbas. A gente está falando de um Enem que as pessoas podem ficar sem vagas. O Exame vai abrir as portas da universidade depois? Onde as pessoas que fazem o Enem vão estudar?”, questionou o ocupante. Ele também pediu para não ser identificado.

Cancelamento do Enem

Em nota, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou que, nesta terça-feira (1º), até o meio dia (horário de Brasília), receberá um relatório sobre a situação dos mais de 16 mil locais de prova. O órgão já admite que divulgará uma lista dos locais onde o Enem será cancelado “em função das ocupações”.

A relação dos locais onde não haverá Enem deve ser divulgada a partir das 15h, por meio de coletiva de imprensa realizada na sede do Inep, em Brasília. Devem participar da entrevista o ministro da Educação, Mendonça Filho, e a presidente do Instituto, Maria Inês Fini.

No seu mais recente balanço, o Inep registrou que 1456 candidatos deverão ter o Enem cancelado em Pernambuco por conta das ocupações. Porém, o Instituto promete fazer um novo balanço amanhã, após o encerramento do prazo dado para as desocupações. Ao todo, o Estado conta com 447.315 estudantes inscritos no Exame. 

Apesar de muitos candidatos do Enem apoiarem às ocupações em protesto contra a PEC 241, alguns deles se mostram inseguros no que diz respeito a um possível cancelamento do Exame nos prédios das ocupações. Confira na reportagem a seguir: Estudantes inseguros com possível cancelamento do Enem.

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Às 9h30 na manhã de uma quinta-feira, os estudantes andam normalmente pelo campus da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e muitos acompanham as aulas sem problemas. A descrição seria óbvia, se alguns dos centros acadêmicos da universidade não estivessem ocupados por estudantes que protestam contra a PEC do Teto dos gastos, além de outras iniciativas do atual governo, como o projeto Escola Sem Partido. O Centro de Educação (CE) e o Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH) ostentam faixas e cartazes com frases e desenhos deixando claros os motivos do ato.

O processo de ocupação de escolas e centros acadêmicos por todo o Brasil, iniciado no Paraná, tem sido notícia por todo o país, como não poderia deixar de ser. Mas pouco se publicou sobre o que fazem estes estudantes depois que ocupam estes espaços, como mantêm as ocupações e a mobilização, se realizam atividades durante o dia ou apenas ficam lá usando o espaço físico disponível e passando o tempo. Para conhecer um pouco do cotidiano dos estudantes que vivenciam as ocupações, o Portal LeiaJá esteve durante um dia acompanhando os estudantes e as atividades realizadas na ocupação da UFPE.

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Antes, foram necessários contatos que permitissem acesso às pessoas e locais, além de vencer uma resistência inicial - e natural, pois muitos criticam duramente a imprensa na cobertura das manifestações. Acompanhada por alguns alunos do curso de Rádio e TV, a reportagem é levada ao representante da comunicação na Comissão Unificada dos Estudantes Secundaristas. É feito o pedido para que os alunos não sejam identificados, pois temem represálias. Por isso, a identificação dos manifestantes nesta reportagem se dá por iniciais.

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O Centro de Educação (CE) é uma das bases de informação da Comissão Unificada dos Estudantes Secundaristas. Rompido com a União Nacional dos Estudantes (UNE), o grupo é formado pelos próprios alunos da UFPE, que traçam toda a logística da alimentação, das barracas de camping onde os ocupantes dormem, cuidam dos parceiros e colegas, da comunicação, das assembleias, do cronograma das atividades e do planejamento de novasas ocupações. “Temos assembleias gerais todos os dias para avaliar o contexto político e as ações no Campus, mas nem todos podem fazer parte”, explica a estudante de Rádio e TV, T.F. Na porta do CE, estudantes com os rostos cobertos fazem a fiscalização da entrada nas assembleias e reuniões do grupo. Com receio da imprensa e da repressão do governo, limitam as informações, fotografias e registros audiovisuais não produzidos pelos próprios grupos. “Queremos cuidar da imagem de cada um. Não queremos uma luta armada ou à força, mas apenas lutar pelos nossos direitos”, complementa.

Professores, técnicos e alunos incentivam uns aos outros, se ajudam com questões básicas e realizam saraus artísticos. Às 11h, começa a primeira aula pública do dia, no Centro de Educação, uma conversa sobre o preojeto Escola sem Partido. Em roda, os estudantes debatem, com a participação também de professores. Uma professora argumenta: “A escola sem partido desestimula as ações da forma de pensar e agir, inibindo os movimentos e as reivindicações estudantis”. A liberdade de expressão é o tema mais debatido e os alunos se alertam sobre a repressão que poderá vir ao movimento. "O principal diálogo da escola sem partido define o não diálogo ideológico e político dentro da sala de aula”,  diz o estudante de filosofia J.L., completando: "A escola sem partido se torna perigosa por adotar um lado político e determinar a sua forma de agir e pensar”.

Os prédios ocupados estão organizados, limpos e pacíficos. Ao mesmo tempo que possuem confiança, os olhares de preocupação do que irá acontecer tomam conta das feições no rosto de cada estudante. “A qualquer momento podem invadir a nossa casa acadêmica e usar a força para liberar os centros, podem lutar, bater, expor, uma repressão sem fim”, afirma uma aluna.

Às 12h, palestras são realizadas em centros não ocupados: o Centro de Tecnologia e Geociências (CGT) e o da Saúde (CS). Na pauta, as questões de luta e os movimentos que estão sendo realizados no Centro de Educação e no Centro de Filosofia. “A PEC 241 deve ser debatida e comentada várias vezes”, diz a professora M. “Muitos alunos não conhecem o projeto e estão se informando por meio das ocupações. Ficam sabendo por outros colegas e, quando perguntam, sabem o quão perigoso é a sua aprovação para os que já estão na universidade e para aqueles que irão entrar”, conta outra aluna, do curso de Farmácia. Os grupos, munidos de caixas de som e microfone, convidam os estudantes dos outros centros para conhecer a rotina da ocupação.

Os almoços e os lanches são coletivos e em horários específicos, e a programação do dia disponibiliza várias ações culturais, políticas e educacionais realizadas por professores e alunos. “Temos sempre atividades durante o dia que proporcionam informação sobre vários temas como gênero, feminismo, movimento estudantil e principalmente a PEC do Teto dos Gastos, uma das nossas lutas”, explica uma aluna. De acordo com eles, o objetivo dos movimentos é propagar a comunicação e unificar a ocupação, com o viés educativo. “Através da música, dos debates e das discussões, nós dialogamos os problemas do país e as consequências que podem ocasionar com uma decisão errada, tentamos buscar mudanças e alternativas”, completa. As assembleias que define o rumo do movimento são realizadas diariamente, de mahã e no fim da tarde.

Manifestações Artísticas

Às 14h, mais um chamado é realizado pela Comissão Unificada dos Estudantes Secundaristas. Na rua novamente, o grupo 'puxa' os estudantes com as batidas dos tambores do Centro de Educação até o CAC. Usam gritos de guerra como “Para barrar a precarização, greve geral, greve geral da educação" e "Ocupar, resistir!". A última “Aula Pública” é anunciada no saguão de entrada do Centro de Arte e Comunicação (CAC): “Vai começar, a última aula pública com o tema Gênero, Sexualidade, e seus Discentes”.

Em roda, os estudantes partilham informações e opiniões sobre a liberdade de expressão com os alunos e professores dos cursos de Teatro, Cinema e Artes Visuais que explicavam o que era a representação artística e corporal na luta e na forma de protesto. Ao abrir para o debate em gênero abordando a performance na vida das Drag Queen’s, um aluno de teatro caracterizado pede permissão e é convidado a entrar na roda. Calmo, com o rosto maquiado em um formato marcante e com uma expressão curiosa, ele se apresenta. 

Repressão Governamental

Nas ocupações e nos movimentos diários, os estudantes evitam os registros fotográficos e audiovisuais para preservar e proteger a identidade de cada um, pois temem represálias. Consideram as ocupações uma nova forma de viver a política e acreditam que seus resultados podem mudar o país. “Uma hora eles terão que nos escutar. Se conseguirmos arquivar a PEC do Teto, os movimentos irão ganhar força e direito”, diz um dos comunicadores da comissão unificada. As reivindicações são muitas: “Pedimos a reformulação do estatuto, somos contra os cortes estudantis, a perseguição aos movimentos e a identificação dos estudantes que foi exigida pelo Ministério da Educação”, resume um aluno da área da Educação.

Novas ocupações na UFPE

Às 17h30 da quinta-feira (27), o Centro de Arte e Comunicação tinha acabado de ser ocupado, passando a ser o terceiro centro da UFPE em tal situação. A história e a programação continuam nos centros com possibilidade de novas ocupações. "Ocupamos e foi lindo, pacífico e com música, vamos seguindo", relata uma das alunas de rádio, ao LeiaJá.

O CAC amanheceu na sexta-feira (28) ocupado com manifestações de apoio. Desde cedo, os professores chegaram com mantimentos e os estudantes que não participam ativamente no grupo chegavam com doações e suportes como barraca, mochila e pacotes de frutas. A sensação de fraternidade e a desculpa nas palavras de alguns, por não fazer parte integral dos movimentos por conta do trabalho ou do estágio, surgem na convivência deles. Até o momento, seguem ocupadas os setores do Centro de Educação (CE), do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH) e do Centro de Artes e Comunicação (CAC) do campus Recife da UFPE. Os estudantes buscam dialogar e ocupar os outros centros dentro do campos, unificando a manifestação.

*Com Felipe Mendes

O deputado federal Danilo Cabral (PSB), que votou contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241), em entrevista ao Portal LeiaJá, falou sobre o assunto. Para o Cabral, a sociedade está começando a “acordar” sobre os pontos negativos da Proposta. “A sociedade civil organizada, a igreja católica, os conselhos de saúde, da educação, da assistência social estão questionando porque está começando a cair a ficha das consequências dessa PEC em um horizonte de vinte anos para o Brasil. A posição do PSB, especialmente do PSB de Pernambuco, foi contra”, disse.

Danilo Cabral afirmou que o ajuste fiscal é importante. “Nós defendemos o ajuste fiscal e de que não podemos ter um Estado que gaste mais do que arrecada, mas também temos que buscar o equilíbrio social, não é apenas o equilíbrio fiscal, por isso, somos contra. Entendemos que a PEC penaliza a população brasileira em um prazo de vinte anos ao só deixar de fora do Teto dos Gastos o pagamento de dívidas”.

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“Nós temos uma enorme dívida social na educação, na saúde, na assistência social, que também precisa ser olhada, por isso, o PSB de Pernambuco foi contra. Agora, é aguardar que o Senado faça a análise e ouça a escuta da sociedade, que está contestando”, acrescentou.

Sobre a aprovação ou não da PEC, o deputado declarou que agora apenas cabe ao Senado. “Infelizmente, na Câmara, não foi possível vencermos. Agora, cabe ao Senado que vai poder fazer a revisão da PEC. A expectativa nossa é de que o aumento da mobilização da sociedade se reflita na posição dos senadores e que alterem o que está proposto na PEC”.

Vitória de Geraldo

Cabral participou, na noite dessa quinta (27), do ato promovido pela Frente Popular do Recife, no Centro do Recife, e disse estar confiante na vitória do prefeito do Recife e candidato à reeleição Geraldo Julio (PSB). “A verdade é que a população tem se manifestado. As pesquisas também apontam a vitória de Geraldo com a larga vitória. Eu acho que é o desejo da continuidade de um projeto que deu certo na cidade do Recife e que precisa avançar”, finalizou.

 

 

 

Há cerca de um mês, o Brasil acompanha o desenrolar da tramitação da PEC 241 - no Senado com outra numeração, PEC 55 - e as ocupações estudantis nas universidades, IFs e escolas públicas. Funcionários, técnicos, professores e alunos resistem à ementa da reforma do ensino médio e à 2° fase de votação da PEC, realizada nesta terça-feira (25) na Câmara dos Deputados, que visa o congelamento das despesas do Governo Federal, além da criação de um teto para os gastos públicos.

Caso seja aprovada no Senado a PEC do Teto entrará em vigor a partir de 2017, tendo mudanças na educação e na saúde a partir de 2018. Enquanto a proposta apresentada pelo governo do atual presidente Michel Temer passa por votação e análise, os candidatos para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) temem pelo cancelamento das provas que serão realizadas nos dias 5 e 6 de novembro, como foi  informado pelo Ministro da Educação Mendonça Filho. Em Pernambuco, 447.315 pessoas farão o exame do ensino médio nas diversas instituições públicas e privadas do ensino.

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O último balanço das ocupações, realizado no dia 19 de outubro pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), informou que uma escola havia sido “tomada”, e com isso, 1456 candidatos seriam prejudicados. De acordo com o assessor de imprensa do órgão responsável pelo exame, Alexandre Retamal Barbosa, os dados só serão atualizados depois do dia 31 de outubro quando será a data final designada para desocupar todos os prédios das instituições. "Pedimos o bom senso dos movimentos para que o ENEM aconteça, garantindo o direito”. Alexandre garante que os candidatos não serão prejudicados, pois se não houver a desocupação será marcada uma nova data da realização das provas com os novos locais. “Lamentamos que o custo para realizar essas provas será muito maior”, diz, e informa, “A consulta para as vagas e a nota de corte serão abertas no dia 18 de janeiro para os futuros acadêmicos”, finaliza o assessor do Inep.

Pedro Burle - estudante do terceiro ano - está se preparando para as provas e analisa a atual situação. "Sou a favor da mobilização estudantil, das ocupações, e contra a qualquer tipo de violência, tem que haver o diálogo entre todos os grupos. Cancelar as provas é complicado porque é um ano de preparo e cursinho todos os dias até tarde, chega a ser frustrante pensar nessa possibilidade”, afirmou o estudante ao LeiaJá. “A mudança dos locais não chega a me prejudicar diretamente porque o meu local não está ocupado, mas penso nos meus colegas que ficaram na Universidade Federal e na Universidade Rural de Pernambuco”, finaliza Burle, preocupado.

Diante desse contexto e dos atuais movimentos na Universidade Federal de Pernambuco, uma das sedes a receber o exame, os candidatos aguardam as futuras decisões do governo e se sentem preocupados, como o caso do aluno Fabrício Silva. “Me sinto prejudicado, no sentido do meu planejamento na carreira profissional. Tenho medo das datas não serem marcadas, demorar para acontecerem as provas e será mais tempo de espera indeterminado”, relata o estudante. De acordo com ele, as ocupações nos campi, IFEs e escolas não irão terminar. “Eu sou a favor das ocupações, mas eles deveriam fazer de outra maneira, sei que o intuito não é nos prejudicar e não é fácil, mas deveriam usar outro método para atrair a atenção da mídia e lutar por nossos direitos”. "A única coisa que eu posso fazer agora é esperar, já me sinto angustiado pelo próprio sistema do Enem e, se adiar, será complicado para todos nós”, finaliza o futuro candidato para a área de humanas.

Alguns alunos, insatisfeitos com os protestos e ocupações de centros acadêmicos, criaram um grupo na internet chamado Desocupa UFPE. De acordo com um dos representantes do UFPE Livre, que criou o movimento, Marcos Teisant, o grupo conta com estudantes de centros como CCSA, CAC, CE e CFCH. Um dos objetivos do movimento não é se colocar contra ou a favor da PEC, e sim mostrar que as ocupações atrapalham o direito de ir e vir de estudantes e professores. 

De acordo com informações da assessoria de imprensa do Inep, a presidente Maria Inês Fini garante que todas as providências já foram tomadas para o sucesso das provas. A preocupação da presidente é que não haja nenhum contratempo. “Há uma cadeia de aplicadores e coordenadores já bastante treinada, que vem colaborando com o Inep desde anos anteriores”, afirmou Inês.

A entrevista da presidente Maria Inês Fini no programa Educação no Ar, da TV MEC, transmitida pela TV NBR  está disponível no canal do Ministério da Educação.

Estudantes do Centro Acadêmico do Agreste da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) decidiram em assembléia pela ocupação do prédio, na noite dessa quinta-feira (27), por tempo inderteminado. Enquanto durar a tramitação da PEC 241 os alunos permanecerão acampando e reinvidicando os direitos pela educação.

O Coletivo Quilombo Juventude, organizado da Esquerda Popular Socialista (EPS), manifestou seu apoio ao movimento no CAA. "Uma universidade popular deve necessariamente ter compromisso com uma assistência estudantil de qualidade, de maneira a possibilitar que todos tenham condições materiais de acessar a universidade". Da mesma forma, reitera seu repúdio aos cortes trazidos pela PEC 241. "Ocupar é um direito, instrumento legítimo de luta dos movimentos sociais, e seus conflitos devem ser solucionados na esfera política. Nos colocamos a postos para combater todos os tipos de violações que venham a ocorrer por parte de entidades contra os estudantes", argumentou o coletivo, em postagem em sua página do Facebook.

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O Comitê "ASCES Pela Democracia" também demonstrou apoio aos estudantes da UFPE-CAA. De acordo com o conselho na manhã desta sexta-feira (28) alguns membros compareceram no local. "Assim como nós, prestamos apoio aos que lutam para um país sem retrocessos na educação", afirma a ASCES.

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Tribos indígenas interditam a BR-101, no Recife, na altura do Hospital das Clínicas, na manhã desta quinta-feira (27). Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), os índios protestam contra as PECs 241 e 215, as portarias 1907/16 e 2141/16 e o Projeto de Lei do Senado 193/2016, que trata da Escola sem Partido. Eles ainda cobram o fortalecimento da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).

O trânsito no local está complicado porque as duas faixas foram fechadas. Muitos veículos pegaram a contramão. Não há previsão para o fim do ato.

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No município de Joaquim Gomes-AL, na divisa com Pernambuco, a manifestação acontece desde a quarta-feira (26). Participam da manifestação em Alagoas as tribos Wassu cocal e Cariri. 

Apesar dos índios trazerem cartazes criticando as portarias, as mesmas já foram derrubadas na quarta-feira pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros. O próprio ministro havia baixado a portaria dias antes para ter mais controle dos gastos.

As tribos indígenas criticam as portarias por considerarem que elas retiram a autonomia da Sesai e acabam com o princípio da descentralização da gestão orçamentária e financeira do órgão aos Distritos Sanitários Especiais de Saúde Indígena (DSEIs). Dados do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) contabilizam que 11 mil indígenas participaram dos atos da quarta-feira em todo Brasil. 

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O reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Anísio Brasileiro, se mostrou contrário à PEC 241. Em vídeo divulgado nesta quarta-feira (26) pela assessoria de imprensa da instituição de ensino, o gestor classificou a proposta como dramática e dona de riscos contra as conquistas obtidas pela UFPE nos últimos anos.

“No horizonte de 20 anos, configura um quadro dramático e de muitos riscos para as conquistas que obtivemos nos últimos anos. Nós sabemos que, para um projeto de um Brasil inclusivo, soberano, autônomo, onde todos possam usufruir das riquezas geradas pelo trabalho de cada um, as universidades públicas são fundamentais pelo conhecimento gerado e pela capacidade de formar recursos humanos de qualidade”, declarou Anísio Brasileiro.

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Reforçando temor pela atual conjuntura da PEC 241, o reitor descreveu ações realizadas na UFPE que podem ser prejudicadas com o teto dos gastos públicos. “A PEC 241, como está pensada hoje, compromete conquistas. Na UFPE, temos uma intensa expansão. Duplicamos nossos cursos de graduação e pós-graduação. Esses ganhos se encontram em risco, por conta com contingenciamento dos recursos do orçamento, que podem comprometer o custeio da Universidade e que podem levar a uma desestruturação dos laboratórios de pesquisa e perda da capacidade de gerar conhecimento nos planos nacional e internacional”, opinou. “A grande preocupação que nós temos é com pessoas. Temos um compromisso com nossos estudantes através da interiorização e das cotas, e não podemos comprometer as políticas de assistência estudantil, como as casas dos estudantes e o restaurante universitário”, completou o reitor. Confira o vídeo na íntegra:

 

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Enquanto estudantes ocupam espaços do Campus Recife da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) em protesto contra a PEC 241, começa a ganhar forma um movimento contrário às ocupações. No início desta semana, universitários que não concordam com as intervenções nos prédios da instituição de ensino criaram o movimento UFPE Livre, composto por alunos de vários cursos.

No Facebook, a página do UFPE Livre já conta com mais de 900 membros, além de exibir uma série de pautas para tentar justificar a posição contrária aos ocupantes. São elas: “Greves na UFPE não têm se mostrado eficientes no atendimento de suas reivindicações; Ocupações, quando impedem os professores de ministrarem aulas, são arbitrárias e ilegais; Greves e ocupações prejudicam a todos os estudantes, além de causar suspensão do transporte de alunos que vivem no interior e afetar comerciantes formais e informais do entorno da UFPE; As atuais manifestações têm sido fruto de um movimento político resultante do descontentamento com o governo atual, não sendo as ocupações a maneira mais eficiente de reivindicação”.

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De acordo com um dos representantes do UFPE Livre, Marcos Teisant, o grupo conta com estudantes de centros como CCSA, CAC, CE e CFCH. Um dos objetivos do movimento não é se colocar contra ou a favor da PEC, e sim mostrar que as ocupações atrapalham o direito de ir e vir de estudantes e professores.

“Muita gente que não concorda com as ocupações encontrou apoio no nosso movimento. O que se vê nas atuais ocupações são discursos políticos, por causa do descontentamento com o atual governo e por conta do impeachment. Queremos garantir o direito de ir e vir dos estudantes, além do direito dos professores de dar aula. A gente também quer debater o tema e esperamos contar com as participações de representantes de cada ocupação”, explicou Teisant ao LeiaJá. Ele ainda alega que muitos estudantes não conseguem ir às aulas por causa das ocupações.

Representantes das ocupações da UFPE alegam que a luta é pela educação e para garantir as conquistas acadêmicas, sem que ocorram cortes dos investimentos financeiros. Eles também alegam que as ocupações são por tempo indeterminado.

No Campus Recife da UFPE, o primeiro prédio a ser ocupado foi o Centro de Educação (CE). Depois, um grupo ocupou a Reitoria da instituição e nessa terça-feira (25) o Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH) passou a ser ocupado. Segundo balanço da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), mais de mil unidades educacionais estão ocupadas, entre escolas, institutos e universidades.

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Depois de estudantes ocuparem a unidade do Recife da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), um grupo de mais de 80 alunos da Unidade Acadêmica de Garanhuns (UAG) ocupou, na manhã desta quarta-feira (26), o campus da UFRPE em Garanhuns. Eles protestam, prioritariamente, contra a PEC 241 (limitação dos gastos públicos), aprovada em segunda votação na Câmara Federal nessa terça-feira (25), além de outras medidas propostas pelo atual governo de Michel Temer.

No local, as aulas seguem suspensas e os alunos ressaltam que a ocupação será por tempo indeterminado. Diante do grande crescimento das ocupações em instituições de ensino públicas no País, o Ministério da Educação (MEC) informou, que caso não haja desocupação de escolas em que serão realizadas as provas do Enem, o Inep suspenderá as provas nos locais e marcará novas datas.  

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“Já solicitamos à Advocacia Geral da União (AGU) que adote providências jurídicas cabíveis com relação à responsabilização dessas ocupações”, ressaltou a presidente do Inep, Maria Inês Fini, reforçando que contará com o Exército brasileiro, a Polícia Federal, com a Secretaria de Segurança, com as Polícias Militares, corpo de bombeiros e com uma rede de colaboradores muito grande.

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que estabelece um limite para o crescimento dos gastos federais nos próximos 20 anos, deve começar a tramitar no Senado ainda nesta quarta-feira (26), com a leitura do texto aprovado na Câmara dos Deputados nessa terça (25) no Plenário da Casa Alta.

Segundo um acordo de líderes, o texto está previsto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no dia 9 de novembro. Já o exame em primeiro turno no Plenário do Senado está marcado para 29 de novembro e o segundo turno para 13 de dezembro, pouco antes do recesso parlamentar. Para que a PEC do Teto de Gastos seja aprovada é necessário o apoio de 3/5 dos 81 senadores. 

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A PEC 241/2016 estabelece que nos próximos 20 anos os gastos federais só poderão aumentar de acordo com a inflação acumulada conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Assim, a partir de 2018, o limite será o corrigido pela inflação acumulada nos últimos 12 meses até junho do ano anterior. Com isso, a inflação usada será a medida entre julho de 2016 e junho de 2017.

O novo regime fiscal valerá para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e para todos os órgãos e Poderes. Dentro de um mesmo Poder, haverá limites por órgão. Existirão, por exemplo, limites individualizados para tribunais, Conselho Nacional de Justiça, Senado, Câmara, Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público da União, Conselho Nacional do Ministério Público e Defensoria Pública da União.

Exceções

Algumas despesas não vão ficar sujeitas ao teto. É o caso das transferências de recursos da União para estados e municípios. Também escapam gastos para realização de eleições e verbas para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Profissionais da Educação Básica (Fundeb).

Saúde e educação também terão tratamento diferenciado. Esses dois pontos vêm gerando embates entre governistas e oposição desde que a PEC foi anunciada pelo presidente Michel Temer. Para 2017, a saúde terá 15% da Receita Corrente Líquida, que é o somatório arrecadado pelo governo, deduzido das transferências obrigatórias previstas na Constituição.

A educação, por sua vez, ficará com 18% da arrecadação de impostos. A partir de 2018, as duas áreas passarão a seguir o critério da inflação (IPCA).

*Com a Agência Senado

O deputado federal Sílvio Costa (PTdoB) declarou, no final desta terça-feira (25), que sempre defendeu o ajuste fiscal. O vice-líder disse que, em 2007, protocolou Projeto de Lei Complementar com o objetivo de definir um limite máximo para as despesas dos poderes autônomos. “Incluindo as despesas com pessoal, do Legislativo, Judiciário e Ministério Público. Portanto, estou provando que sempre defendi o ajuste fiscal. Estamos votando, em segundo turno, a PEC 241. Mais uma vez voto a favor”, disse.

Para a ementa do PL nº 14/2007, Sílvio Costa justificou que “para a contenção da despesa em análise, sugere-se a imposição de um teto legal às despesas dos poderes autônomos”. Ele também frisou que, “a partir da Constituição de 1988 houve forte expansão das despesas dos chamados poderes autônomos: Legislativo, Judiciário e Ministério Público”.

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Na justificativa, ainda, pontuou que “entre 1985 e 2004, a despesa total do Poder Judiciário Federal cresceu de 0,11 % do PIB para 0,84% do PIB, isto é, elevou-se oito vezes mais. No Legislativo, a despesa total aumentou de 0,13% do PIB para 0,28% e, por fim, no Ministério Público, criado pela Constituição de 1988, apresenta um crescimento contínuo de 0,03% do PIB para 0,09%”.

No dia da votação, no primeiro turno, Costa já havia dito que  um teto para os gastos públicos com base na inflação do ano anterior já deveria ter sido implantado desde quando a ex-presidente Dilma Rousseff governava o país.

"Lula sempre quis colocar [Henrique] Meireles como ministro de Dilma, não conseguiu. O [Antônio] Paloci sempre pensou em uma proposta neste molde, mas lamentavelmente não conseguíamos construir apoio no Congresso. Em função disso, não houve um projeto semelhante já no governo Dilma. Não tínhamos força congressual", disse, na ocasião.

 

 

Nesta terça-feira (25), dia em que a Câmara dos Deputados vota a Proposta de Emenda à Constituição 241/2016, a PEC do Teto dos Gastos Públicos, manifestantes voltaram a se reunir da Praça do Derby, na Avenida Agamenon Magalhães, no Recife. A Central Única dos Trabalhadores do Recife (CUT-PE), a Associação dos Docentes da UFPE, a Frente Povo sem Medo e diversas outras entidades, que participaram do ato, tentam evitar a aprovação da Proposta. 

O presidente da CUT-PE, Carlos Veras, afirmou que a grande concentração de atos foi em Brasília, mas que Pernambuco não poderia ficar de fora. “Por meio da Frente Povo Sem Medo, das organizações sociais, da Central, dos sindicatos, nós estamos aqui para mobilizar e conscientizar toda a população do mal que significa essa Proposta. Essa é a PEC da Morte, que ataca direitos importantes dos trabalhadores, que congelam os investimentos nas políticas públicas, principalmente, na saúde e educação, que congela os salários dos servidores”, declarou.

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Veras afirmou que, no dia 11 de novembro, haverá uma greve geral no Brasil não apenas contra a PEC, mas também para reivindicar outros direitos. “Aqueles que mais precisam de uma saúde pública de qualidade e da educação pública serão os mais prejudicados, por isso, que é importante que todos possam se mobilizar contra a PEC da Morte, que prejudica milhões e milhões de brasileiros. Essa é uma grande assembleia popular e vamos continuar organizando toda a nossa trincheira de luta. Todo o Brasil vai parar contra a PEC 241 e contra os ataques dos direitos da classe trabalhadora”.

O presidente da CUT-PE ainda pontuou que a greve geral é a principal ferramenta de luta dos trabalhadores, pois afeta o "bolso" da classe patronal. “Se os patrões, se os golpistas acham que vão ter vida fácil para atacar os nossos direitos, não vão. Eles vão atacar nossos direitos, mas, nós também vamos atacar, principalmente, no bolso deles que é com greve, paralisações porque os trabalhadores não vão permitir o retrocesso desta magnitude que está sendo promovido pelo Michel temer e seus aliados”, alertou Carlos Veras. 

“Não é com uma mobilização realizada em um dia, que vamos conseguir realizar no Brasil barrar os ataques. A gente não luta de hoje. Não estamos aqui pela primeira vez, estamos desde a época da Ditadura. Quantos anos passamos lutando enquanto companheiros foram assassinados, torturados? Quantos anos lutamos para poder conquistar a nossa democracia? Novamente, a nossa frágil democracia, sofreu um golpe e nós lutamos contra esse golpe, mas, infelizmente, nem todos perceberam ainda a gravidade desse golpe e agora está sendo provado a cada dia”, acrescentou.

Deputados pernambucanos 

No protesto, a integrante da Frente Povo Sem Medo, Tatiana Maia, citou o nome de alguns deputados federais pernambucanos, que votaram a favor da PEC 241. “É importante que a gente não esqueça estes nomes: Anderson Ferreira, Augusto Coutinho, Bruno Araújo, Daniel Coelho, Jarbas Vasconcelos Jorge Côrte Real e Silvio Costa foram alguns deles. É importante ressaltar o nome dos golpistas”, declarou, enquanto os presentes vaiavam durante a citação dos nomes. 

“O nosso povo é forjado na luta. Eles não aceitam que os jovens e negros ocupem lugar de destaque. Mais uma vez, o trabalhador paga a conta da crise do governo”, acrescentou Maia.

Contra e a favor da PEC 241

A matéria foi aprovada por 366 votos favoráveis e 111 contrários. Confira como se posicionou cada parlamentar pernambucano, no primeiro turno:

Votaram Sim:

Adalberto Cavalcanti (PTB) - Sim

Anderson Ferreira (PR) - Sim

André de Paula (PSD) - Sim

Augusto Coutinho (Solidariedade) - Sim

Betinho Gomes (PSDB) - Sim

Bruno Araújo (PSDB) - Sim

Carlos Eduardo Cadoca (PDT) - Sim

Daniel Coelho (PSDB) - Sim

Eduardo da Fonte (PP) - Sim

Fernando Coelho Filho (PSB) - Sim

Fernando Monteiro (PP) - Sim

Jarbas Vasconcelos (PMDB) - Sim

Jorge Côrte Real (PTB) - Sim

Kaio Maniçoba (PMDB) - Sim

Marinaldo Rosendo (PSB) - Sim

Pastor Eurico (PHS) - Sim

Ricardo Teobaldo (PTN) - Sim

Silvio Costa (PTdoB) - Sim

Zeca Cavalcanti (PTB) – Sim

Votaram não:

Danilo Cabral (PSB) - Não

Gonzaga Patriota (PSB) - Não

João Fernando Coutinho (PSB) – Não

Luciana Santos (PCdoB) - Não

Tadeu Alencar (PSB) - Não

Wolney Queiroz (PDT) - Não

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As ocupações contra a PEC 241 estão ganhando cada vez mais força. Nesta terça-feira (25), o Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH), no Campus Recife da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), foi ocupado por estudantes contrários ao teto dos gastos públicos. Esse é o segundo prédio ocupado na instituição de ensino.

No CFCH, os ocupantes evitam mostrar os rostos. Muitos cobrem as faces com camisas e não querem, por enquanto, conversar com a imprensa, alegando que o ato está no início e que há algumas decisões para serem tomadas. Entrentanto, revelaram ao LeiaJá que a ocupação é por tempo indeterminado.

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O primeiro espaço a ser ocupado no Campus Recife foi o Centro de Educação (CE). Nesse caso, os estudantes também afirmam que o ato é por tempo indeterminado, o que vai de encontro ao limite estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC). O ministro Mendonça Filho pediu que as unidades sejam desocupadas em todo o Brasil, até o dia 31 deste mês, para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), cujas provas estão marcadas para os dias 5 e 6 de novembro.

Mendonça Filho prometeu cancelar as provas do Enem nos locais onde as ocupações persistirem, entretanto, muitos representantes dos grupos estudantis afirmam que os prédios continuarão ocupados como forma de protesto. A principal pauta dos manifestantes é impedir cortes dos investimentos na educação. 

De acordo com a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), mais de 80 universidades estão ocupadas no País. Levando em consideração escolas e institutos federais, são mais de mil unidades ocupadas em forma de protesto.

Com informações de Renato Torres

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