A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado adiou para a próxima semana a discussão e votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, a chamada PEC do Teto, que estabelece um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. Na próxima terça-feira (8), haverá uma discussão prévia no colegiado. Na quarta (9), a matéria deverá ser colocada para votação.

O adiamento veio após um pedido de vista coletiva encaminhado pelos senadores Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES). O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) fez a leitura do relatório e, em seguida, os senadores oposicionistas, como Lindbergh Farias (PT-RJ) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), fizeram considerações sobre terem a oportunidade de discutir mais a PEC.

A tensão entre os senadores levou o presidente da comissão, José Maranhão (PMDB-PB), a encerrar a reunião antes de votar o pedido de audiência pública, mas essa discussão será realizada mesmo assim, porque já havia acordo para isso com os líderes partidários. Dois especialistas cada contra e a favor da proposta deverão ser ouvidos.

Relatório

O senador Eunício Oliveira recomendou a aprovação da matéria e afirmou que vai manter o texto aprovado na Câmara dos Deputados, justificando que a proposta “não altera preceitos constitucionais”. Segundo ele, os gastos para saúde e educação, ponto mais crítico da matéria, estariam assegurados pela PEC.