Nesta terça-feira (13), o plenário do Senado votará, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição que limita o aumento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos. O governo acredita que a matéria será aprovada, mas a rejeição à proposta é grande entre a população.

A consulta pública feita pela págica e-Cidadania no portal do Senado mostra que a maioria dos internautas que registraram a opinião é contrária à PEC do Teto de Gastos. Até o fechamento desta matéria, 369.249 pessoas participaram da pesquisa e 93,57% são contra a aprovação.

A sessão de votação está marcada para as 10h, horário de Brasília. A expecativa é concluir a votação ainda nesta terça para, se aprovada, ser promulgada na quinta-feira (15).

O texto foi aprovado em primeiro turno no último dia 29, com 61 votos favoráveis e 14 contrários, levando alívio ao governo, que se vê em meio de uma crise diante de denúncias de envolvimentos de ministros com atuações ilícitas. A base aliada de Michel Temer argumenta que o ajuste contribuirá para a retomada do crescimento do país e recuperação da economia.

Durante o período de discussão, o senador Magno Malta (PR-ES) admitiu que a PEC do Teto dos Gastos será difícil para o país, mas sustentou que é uma medida necessária. “O Brasil é um fígado podre, e para fígado podre você toma é boldo, e boldo amarga. E se não tomar boldo, não cura. Essa PEC é um copo de boldo amargo, mas necessário se faz que se tome o boldo”.

"Ao contrário do que muitos dizem, essa PEC é flexível e sensível ao que pode acontecer com o país. A PEC deixa claro que o país está preocupado com o equilíbrio de suas contas", justificou a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES). "A proposta é fundamental para conter o crescimento da dívida pública e para o equilíbrio das contas", concluiu.

Já a oposição diz que a limitação dos gastos à variação da inflação do ano anterior irá reduzir investimentos, especialmente para as áreas de saúde, educação e programas sociais.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) tem dito que a PEC não trará solução para a crise econômica, mas irá piorar a qualidade de vida da população, inclusive na área da educação. "O Plano Nacional de Educação vai virar letra morta com a PEC 55. A proposta veio sobre a forma de emenda à Constituição para anular, pelos próximos 20 anos, os dispositivos que tínhamos conseguido para estabelecer pisos mínimos para essas áreas", disse.

Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) defendeu a reforma tributária como uma das opções para superar a crise fiscal. "Deveríamos diminuir os tributos que os pobres pagam e aumentar os tributos que aqueles ricos não pagam. Este é o país onde o pobre paga imposto e o rico não paga nada. Então, vêm dizer que esse é o único caminho?", questionou. Ela afirmou também que colocar a PEC como solução é "uma grande mentira". "Até porque a crise não tem a previsibilidade de durar 20 anos. E quando esse ciclo de recessão acabar, o que vai acontecer? Haverá um limite constitucional para o investimento em saúde, educação e programas sociais".