MPPE é contra diplomação do prefeito de Água Preta

Segundo o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o prefeito eleito da cidade, Eduardo Coutinho, assumirá o mandato pela terceira vez seguida, o que é proibido pela Constituição Federal

por Taciana Carvalho qua, 21/12/2016 - 15:47

O prefeito eleito no município de Água Preta, Eduardo Coutinho (PSB), pode não assumir o cargo no próximo ano. O Ministério Público de Pernambuco (MMPE) ingressou recurso para que o socialista e o seu vice, Antônio Marcos Fragoso Lima, não tomem posse. 

Segundo o Ministério Público, caso Coutinho assuma o mandato, será a terceira vez seguida que ele exercerá a chefia do executivo municipal da cidade, o que seria proibido pela Constituição Federal.

A promotora de Justiça Vanessa Cavalcanti explicou que ele já foi prefeito de Água Preta nos períodos de 1° de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012 e 1º de janeiro de 2013 a 31 de agosto de 2013. Eduardo Coutinho, em 2012, passou 8 meses no cargo porque à época o candidato eleito, Armando Almeida Souto, teve seu registro de candidatura indeferido. 

Segundo o MPPE, “o período exercido pelo candidato eleito Eduardo Coutinho, em 2013, apesar de exíguo, segundo decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), caracterizou efetivo exercício de mandato na chefia do Poder Executivo local, razão pela qual não poderia concorrer a um terceiro mandato consecutivo”.

A cidade poderá ter uma nova eleição, a depender da decisão da Justiça. Em Ipojuca, já foi confirmado a eleição suplementar com data ainda a ser definida. 

 

 

 

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