Um projeto de Lei [4887/16], que regulamenta a profissão de guarda-vidas com adicional de insalubridade por exposição excessiva ao sol, foi aprovado na Câmara dos Deputados, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. O projeto ainda será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania de Trabalho e de Administração e Serviço Público.

O adicional será, no mínimo, de 40% sobre o salário semelhante a dos profissionais que trabalham com substâncias radioativas e Raios X. Para o relator na Comissão de Segurança Pública, deputado Pastor Eurico (PHS-PE), o adicional é justo pelos riscos que os guardas-vidas estão sujeitos. “Inerentes ao exercício da sua atividade e a exposição desses profissionais aos raios solares que também provoca, ao longo dos anos, riscos à saúde”.

Pastor Eurico também disse que esses profissionais devem ter uma formação completa. “Além de estar preparado para rapidamente responder a situações de perigo e emergência, nas quais segundos podem ser o limite entre a vida e a morte”, ressaltou.