A Comissão de Cultura da Câmara rejeitou o Projeto de Lei (PL) 7881 de 2014, do ex-deputado Eduardo Cunha, que previa a remoção de links para informações obsoletas ou defasadas dos sites de buscas. O relator da comissão, deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), alegou que a retirada dos links não elimina a informação incorreta e fere o Marco Civil da Internet, aprovado no mesmo ano da proposta de Eduardo Cunha.

De acordo com o relator, o direito ao esquecimento, que é quando a parte interessada requer que informações a seu respeito ou que mencionem seu nome ou documentos sejam retirados da rede, deve ser analisado caso a caso, pela Justiça, para que a ação seja tomada. “Ou quando simplesmente as pessoas se opuserem com a publicação de dados que lhe digam respeito em razão de alguma inconveniência, ou, por fim, quando determinado fato veiculado não mais condisser com os tempos atuais diante da perda da verossimilhança”, declarou.

O PL está em fase final e já foi rejeitado pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. O próximo passo é a análise das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Constituição e Justiça, e a de Cidadania. Caso seja aceita por alguma delas, o processo de tramitação será analisado pela Câmara.