Uma pessoa considerada inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode ser proibida de participar de propagandas eleitorais exibidas no rádio e na televisão mesmo que não seja candidata a nenhum cargo público. A medida passará a valer caso um projeto de lei do deputado federal Betinho Gomes (PSDB-PE) seja aprovado pelo Congresso Nacional. 

A matéria também restringe que o inelegível empreste a voz e participe de campanhas de candidatos, partidos ou coligações. Para o tucano, a modificação “tem um caráter pedagógico muito forte”. 

“Na medida em que o Tribunal Eleitoral ou mesmo os tribunais de justiça consideram alguém inelegível, é porque houve algum tipo de prática dolosa à população, à sociedade. E, obviamente, quem comete algum tipo de desvio ilícito não pode passar mensagens para a sociedade”, ponderou.

A matéria é apensada ao PL 5678/2005, que regulamenta a publicidade eleitoral, proibindo o uso de outdoors e diminuindo os gastos com campanhas, e aguarda a análise do Plenário. Somente ano passado, quase 5 mil políticos que tentaram concorrer nas eleições municipais tiveram os registros de candidatura impugnados por serem considerados ficha suja.