O Supremo Tribunal Federal decidiu conceder benefício assistencial de um salário mínimo aos estrangeiros que comprovarem não ter condições de se manter. A iniciativa visa auxiliar idosos e portadores de deficiência física com residência permanente no país. A decisão foi unânime entre os ministros, que entenderam que os cidadãos não podem ser tratados de forma diferente, conforme rege a Constituição.

De acordo com o relator do processo, ministro Marco Aurélio, o documento não faz distinção entre os cidadãos naturais do país ou estrangeiros, ao tratar dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O artigo 205 garante o pagamento aos idosos e deficientes que não têm meios para sobreviver. O caso julgado é o de uma mulher italiana que vive no Brasil desde 1952.

A Advocacia-Geral da União declarou que a decisão causará um impacto de R$ 160 milhões aos cofres públicos.