A comissão especial da Câmara que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência irá se reunir na próxima terça-feira (9) para concluir a análise dos destaques à matéria. A informação foi confirmada pelo presidente do colegiado, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS).

Os deputados chegaram a aprovar o texto-base nessa quarta (3) e rejeitaram 38 destaques individuais. Ficaram pendentes de análise 13 destaques de bancadas, já que a sessão foi suspensa após invasão de agentes penitenciários. Grupo protestou contra a retirada deles das regras de aposentadoria especial dos policiais, que têm 55 anos de idade mínima.

Para Marun, o pleito é justo, já que a categoria é submetida a um alto grau de risco em sua rotina de trabalho, mas a forma de reivindicar não foi adequada. “Ontem houve um debate que, estava sendo passada à sociedade uma mensagem de que o quebra-quebra promovido no Ministério da Justiça teria sido determinante para a inclusão dos agentes. Então, a mensagem que passamos é: na marra não vai", frisou.

O deputado acredita que o pedido possa ser atendido através de emenda durante a discussão no plenário. “Se as coisas se acalmarem, até porque acho o pleito justo, eu vejo caminho para que isso possa, no plenário, ter um resultado favorável. Mas repito: na marra não vai”, ressaltou. "A liberdade do voto do parlamentar é condição imprescindível para a própria existência do Estado de Direito e da democracia”, lembrou.

A reforma até agora aprovada fixa idades mínimas de aposentadoria de 62 anos para a mulher e 65 anos para o homem, mas essas idades serão alcançadas até 2038. Também será elevado gradualmente o tempo de contribuição mínimo de 15 para 25 anos. Quem já está no mercado de trabalho terá que cumprir um pedágio de 30% sobre o período que faltar para completar os tempos de contribuição atuais: de 35 anos para o homem e 30 anos para a mulher.