A Comissão Especial da Reforma da Previdência analisa, nesta terça-feira (9), os 12 destaques da proposta de emenda constitucional que estabelece a revisão das regras do setor. Há pouco, o colegiado rejeitou, por 22 votos a 14, o destaque do PCdoB para retirar da proposta o tempo mínimo de contribuição de 25 anos. Atualmente, na aposentadoria por idade, são exigidos 15 anos.

Com a rejeição, fica mantido trecho do texto-base do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), aprovado na semana passada. Durante a votação, ele lembrou que o aumento do tempo mínimo será gradual. Já a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que defendeu o destaque, apontou a exigência de 25 anos de contribuição como um fator que dificulta o acesso à aposentadoria por idade.  De acordo com ela, os trabalhadores "já cumprem com dificuldade os 15 anos atuais".

Também já foram rejeitados os destaques do PHS, que buscava retirar artigo que proíbe novas isenções ou reduções de alíquotas de contribuições previdenciárias após a promulgação da emenda constitucional, e do PSB, que mantinha a aposentadoria rural com as mesmas regras. 

Após a análise dos destaques, a PEC precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário. São necessários pelo menos 308 votos para ser aprovada e encaminhada para análise do Senado.

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