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CDH realiza audiência para debater a PEC da Previdência

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) realiza audiência pública na próxima segunda-feira (30), às 9h, com a temática “Previdência e Trabalho”, com foco na PEC Paralela (PEC 133/2019). A reunião faz parte do ciclo de audiências sobre Previdência e trabalho proposto pelo presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS).

PEC Paralela

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A reforma da Previdência (PEC 6/2019) aguarda a votação de emendas de Plenário na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se houver mudanças no Senado, o texto volta à Câmara. Para evitar o retorno da matéria, um grupo de senadores apresentou a PEC Paralela, que reúne pontos não incluídos na proposta original.

O relator da PEC 6/2019, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), deve manter o texto principal como veio da Câmara, apenas com algumas supressões de dispositivos, como o do Benefício da Prestação Continuada (BPC), alteração que não resultaria em nova análise pelos deputados. Outras mudanças ficarão no texto paralelo.

Além da inclusão de estados e municípios, a PEC Paralela deve trazer a garantia de que a pensão por morte nunca seja inferior a um salário mínimo; o aumento do percentual acrescido à pensão por dependentes menores de idade; e a cobrança de contribuições previdenciárias de entidades filantrópicas, do agronegócio exportador e do Simples, regime simplificado de tributação para pequenas empresas.

Os senadores da oposição criticaram a medida, pois ela poderia perder força ao se desvincular do texto principal e prejudicar as mudanças na reforma que ficaram pendentes. Crítico da proposta, Paulo Paim disse que o tema exige discussão aprofundada, tendo em vista que as alterações na Previdência mexem com a vida de todos os brasileiros.

Convidados

Para a audiência pública foram convidados Diego Monteiro Cherulli, secretário-geral do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP); João Domingos, presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB); Israel Arimar de Moura, representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel); Paulo Fossatti, presidente da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec); Denise de Paula Romano, representante do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de MInas Gerais (Sind-UTE/MG); Flávio Toneli Vaz, assessor técnico do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP); Maria Lucia Fattorelli, coordenadora geral da Auditoria Cidadã da Dívida Pública; e representantes da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT).

A reunião será realizada na sala 6, da Ala Nilo Coelho, e contará com a possibilidade de participação popular através do Portal e-Cidadania – link: www.senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado,  no número 0800612211.

*Da Agência Senado

 

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Senado faz última sessão de debate da PEC da Previdência

A sessão da tarde desta segunda-feira (16) no Senado foi dedicada à discussão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 6, que trata da reforma da Previdência. Foi a última das cinco sessões previstas pelo regimento da Casa antes de o texto ser submetido à votação. Agora, os senadores aguardarão o relator da proposta no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresentar parecer sobre as emendas de plenário. A entrega está prevista para a próxima quinta-feira (19). O relatório deverá ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para o plenário.

A votação da PEC no plenário, em primeiro turno, está prevista para ocorrer na próxima semana, no dia 24 de setembro. A votação em segundo turno está programada para 10 de outubro. Já a PEC paralela, proposta conhecida por trazer alterações ao texto original e, principalmente, a inclusão de servidores estaduais e municipais na reforma da Previdência, deverá avançar após a votação da PEC original. A última sessão de discussão da PEC paralela está marcada para quarta-feira (18).

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A sessão foi marcada por poucas falas dedicadas à Previdência. O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que a reforma como está atinge principalmente os que ganham até três salários mínimos. “Isso representa mais de 80% daqueles que estão no Regime Geral da Previdência”. Já Luiz Carlos Heinze (PP-RS) defendeu as mudanças. “Acho um avanço, o Brasil precisa. É importante que se façam essas reformas.”

 

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PEC da Previdência será votada dia 24 no Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou nesta quarta-feira (11) que não há nenhuma hipótese de votação em Plenário do texto principal da reforma da Previdência (PEC 6/2019) na próxima semana.

Davi explicou que, em acordo com os líderes partidários, ficou estabelecido que a votação da matéria em primeiro turno será no próximo dia 24, atendidos todos os prazos regimentais.

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Já a votação em segundo turno deverá ocorrer na semana entre 3 e 10 de outubro.

“Nós não iremos, em hipótese alguma, alterar o calendário para adiantar ou atrasar o rito estabelecido no colégio de líderes com todos os senadores que orientaram as suas bancadas na tramitação dessa matéria no Senado Federal”, disse.

Também houve acordo para que os líderes partidários apoiem todas as emendas apresentadas à PEC 6/2019 até a próxima segunda-feira (16), para garantir o prazo de tramitação.

Com relação à chamada PEC Paralela (PEC 133/2019), proposta que traz sugestões de alterações na Previdência como a inclusão de estados e municípios, o prazo para assinatura das emendas é até quarta-feira (18).

*Da Agência Senado

 

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Relator diz que reforma da Previdência é "irreversível"

O relator da reforma da Previdência, na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), disse nesta quarta-feira (31) que a aprovação da matéria é "algo irreversível, independente da atual crise política". Ele participou do Fórum de Investimentos Brasil 2017, na capital paulista.

“Estamos vivendo uma crise política causada pelas recentes delações da JBS e pela expectativa que o país vive em torno do julgamento [da cassação da chapa Dilma-Temer] no Tribunal Superior Eleitoral. Espero que a crise seja rapidamente superada. Nossa expectativa é que o presidente Temer possa governar o Brasil, fazer as reformas que o país precisa.”

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Segundo ele, a base governista na Câmara foi mantida mesmo com a crise e, em seus cálculos, mais de 280 deputados irão votar a favor da reforma. “Todos nós temos a clara noção de que estamos lutando por uma questão, que é um assunto de Estado”, disse.

Para Arthur, mesmo que o TSE decida pelo afastamento do presidente Michel Temer, seu eventual substituto “terá obrigação de conduzir as reformas”. “Qualquer presidente que tenha responsabilidade com o Brasil tratará este assunto como prioritário”, afirmou.

O deputado afirmou que, no caso de um afastamento de Temer, o país poderá entrar em mais um momento difícil. “No pico de uma crise, ninguém decide um assunto como a Previdência Social. Caso contrário, teremos que superar este assunto e continuar com as reformas”, ressaltou.

Maia disse que o Congresso não interromperá as votações, mesmo diante de possíveis pedidos de vista do processo, no TSE. “Não podemos ficar reféns de uma circunstância que não tem prazo determinado e fazer com que o parlamento fique de braços”, disse.

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Previdência: Maia marca votação para o início de junho

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou para as primeiras semanas de junho a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 que revê as regras previdenciárias no país. O início das discussões sobre a reforma da Previdência no Plenário será entre os dias 5 e 12 de junho. 

Segundo Maia, a Câmara tem um compromisso com a recuperação econômica, com a geração de empregos e com a redução da taxa de juros no país e para isso é preciso “ter todas nossas energias focadas na agenda econômica, que garante desenvolvimento social para todos.”

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No pronunciamento, Rodrigo Maia defendeu ainda a continuidade das votações na Câmara e anunciou para esta semana a votação da proposta que que regulariza incentivos fiscais dados pelos estados a empresas (PLP 54/15). Duas medidas provisórias também podem ser votadas. 

A MP 766/17 permite o abatimento de dívidas com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional de créditos tributários (recursos a receber) e prejuízos fiscais de anos anteriores. Já a MP 767/17 aumenta as carências para concessão benefícios do segurado do INSS.

O retorno das atividades da Casa, entretanto, deve enfrentar obstrução da oposição. O líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), afirmou que a oposição vai obstruir todos os trabalhos até que Temer renuncie ao cargo. 

Avaliação da conjuntura

Na primeira manifestação após o Supremo Tribunal Federal autorizar a abertura de inquérito contra o presidente da República, Michel Temer, Maia reconheceu a gravidade da situação. Para ele, a atual crise só poderá ser superada com paciência e com o fortalecimento das instituições, para que cada Poder cumpra o seu papel constitucional.

“A Câmara dos Deputados e sua presidência não serão instrumentos para desestabilização do governo. O Brasil já vive uma crise muito profunda para que esta Casa cumpra um papel de desestabilização maior”, afirmou Rodrigo Maia.

Para Maia, Temer terá oportunidade de se defender durante o inquérito, que apura denúncias dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F, que controla o frigorífico JBS. A Procuradoria-Geral da República suspeita de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução à Justiça.

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Previdência: contribuição mínima de 25 anos é mantida

A Comissão Especial da Reforma da Previdência analisa, nesta terça-feira (9), os 12 destaques da proposta de emenda constitucional que estabelece a revisão das regras do setor. Há pouco, o colegiado rejeitou, por 22 votos a 14, o destaque do PCdoB para retirar da proposta o tempo mínimo de contribuição de 25 anos. Atualmente, na aposentadoria por idade, são exigidos 15 anos.

Com a rejeição, fica mantido trecho do texto-base do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), aprovado na semana passada. Durante a votação, ele lembrou que o aumento do tempo mínimo será gradual. Já a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que defendeu o destaque, apontou a exigência de 25 anos de contribuição como um fator que dificulta o acesso à aposentadoria por idade.  De acordo com ela, os trabalhadores "já cumprem com dificuldade os 15 anos atuais".

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Também já foram rejeitados os destaques do PHS, que buscava retirar artigo que proíbe novas isenções ou reduções de alíquotas de contribuições previdenciárias após a promulgação da emenda constitucional, e do PSB, que mantinha a aposentadoria rural com as mesmas regras. 

Após a análise dos destaques, a PEC precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário. São necessários pelo menos 308 votos para ser aprovada e encaminhada para análise do Senado.

Acompanhe ao vivo a votação:

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Comissão inicia discussão do parecer sobre a previdência

 

A comissão especial da Câmara que trata sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reforma a previdência inicia, nesta terça-feira (25), a discussão do relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). O tema é um dos focos do governo, que tem se reunido com aliados e até com a oposição para tentar costurar um acordo.

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Para que a matéria passe na Casa, o governo já recuou em vários pontos da proposta inicial. O relator propôs mudanças em relação à aposentadoria rural, Benefício de Prestação Continuada (BPC), idade mínima, regras de transição, tempo de contribuição e pensões. Confira o que já mudou.

Sobre essas alterações, a oposição reconhece que foram positivas, mas ainda há pontos que geram impasse e devem concentrar as discussões, como o tempo mínimo de contribuição e o percentual para o cálculo do valor do benefício.

Durante a semana, os impactos da possível reforma também serão discutidos em outros colegiados. Na quinta-feira (27), a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural debate os efeitos na agricultura familiar e na produção de alimentos. No mesmo dia, a Comissão de Educação realiza audiência pública para avaliar as mudanças que a reforma pode trazer para o setor.

A expectativa é de que a matéria seja votada na comissão especial na próxima terça-feira (2), com conclusão na quarta (3). A discussão no plenário poderia acontecer já no dia 8 de maio, mas, na semana passada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já admitia adiar a votação para o dia 15, para um "aprofundamento na articulação" junto às bancadas. "Não haverá adiamento, haverá articulação. E a votação quando estivermos a clareza da vitória. Essa não é uma matéria qualquer, que a gente pode perder no mérito. É uma matéria que é o coração do Brasil", disse.

As emendas à Constituição precisam ser votadas duas vezes para serem aprovadas e cada votação tem que receber pelo menos três quintos do total dos votos do Plenário (513 deputados), ou seja 308 votos favoráveis, em duas votações.

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Deputados ainda questionam pontos da PEC da Previdência

Mesmo com a disposição do governo para flexibilizar pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência, o tema continua sensível, inclusive para partidos da base aliada do presidente Michel Temer (PMDB). Os principais questionamentos são a idade mínima unificada de 65 anos (para homens e mulheres) e os 49 anos de contribuição para ter acesso ao benefício integral.

O relator da reforma da Previdência na Câmara, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) fará na próxima terça-feira (18) a leitura de seu relatório na comissão especial de análise da PEC 287. Espera-se que o texto modifique cinco pontos polêmicos da reforma, conforme autorizado por Temer na última semana. São eles: regra de transição para quem está na ativa, aposentadoria do trabalhador rural, aposentadoria especial para professores e policiais, pensão por morte e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a deficientes físicos e idosos sem condições de sustento. Os temas são citados recorrentemente nas 130 emendas apresentadas por parlamentares ao texto.

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Mesmo com as mudanças, o governo ainda tem discordâncias a contornar. O deputado Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP), cujo partido integra a base de Temer, acredita que as alterações ainda não são suficientes para garantir a aprovação da reforma.

“O governo recuou em pontos que não considero que resolveram o problema. Acho que o principal problema da reforma é a idade mínima e a transição. Hoje não existe idade mínima. Então, se você sai de zero para 65 anos, não tem nenhuma possibilidade de ter acordo. É muita coisa”, afirma o deputado, que preside a central Força Sindical, contrária à reforma.

Paulo Pereira da Silva é autor de uma emenda à reforma que reduz a idade mínima única de 65 anos a 58 anos para mulheres e 60 anos para homens. Outra alteração é que, pela emenda, o cálculo do valor da aposentadoria começaria com 60% da média das contribuições e não com os 50% previstos na proposta do governo. Assim, com o acréscimo de 1 ponto percentual por ano trabalhado, o tempo para acesso ao benefício integral cai de 49 para 40 anos. A emenda muda ainda a regra de transição.

O Palácio do Planalto, entretanto, está otimista com a aprovação do relatório do deputado Arthur Maia na comissão especial da reforma da Previdência. Na avaliação do governo, a flexibilização de cinco pontos da proposta ajudou a conseguir mais votos favoráveis. Neste domingo, o presidente Michel Temer vai reunir líderes da base aliada na Câmara, o relator da reforma da Previdência, Arthur Maia, o presidente da comissão criada para debater o tema, Carlos Marun (PMDB-MS), e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em um jantar para tratar do tema.

A redução do tempo para acessar o benefício integral também foi uma condicionante colocada pelo PSDB, outro partido da base aliada de Michel Temer. O deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), autor de emenda que mantém o pagamento do BPC nos moldes atuais, informou que os deputados do seu partido na comissão especial elencaram dez itens a serem aprimorados no texto da reforma.

Entre eles está o cálculo a partir de 60% da média das contribuições. Outras reivindicações foram a possibilidade de acúmulo de pensões e aposentadorias até o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma regra de transição escalonada e a garantia de aposentadoria integral no caso de invalidez independente se o trabalhador tornou-se inválido dentro ou fora do local de trabalho.

Oposição

Além das discordâncias na base o governo terá de encarar os partidos de oposição, os maiores críticos da reforma. O deputado Pedro Uczai (PT-SC), autor de emendas que suprimem os trechos na PEC 287 relacionados ao trabalhador rural e à aposentadoria especial para professores, acredita que a proposta será aprovada na comissão especial mas enfrentará dificuldades no plenário da Casa.

“Na comissão eles [governo] vão ter maioria, mas no Plenário eles vão perder. Estamos apresentando emendas supressivas. Não estamos acrescentando nada, porque somos contra a reforma. Não adianta fazer um remendo aqui, outro lá. O conjunto da obra é maléfico e por isso está tendo essa reação da sociedade como um todo”, opinou o parlamentar.

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Câmara discute como é a previdência em outros países

Na semana em que termina o prazo para o recebimento de emendas, a Comissão Especial da Reforma da Previdência inicia os trabalhos com a realização de um seminário internacional para debater as mudanças na seguridade social. O seminário será nesta terça-feira (14), a partir das 14h. Além desse evento, a comissão fará mais duas audiências públicas, na quarta (15) e na quinta-feira.

Segundo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), o encontro, com a participação de especialistas nacionais e estrangeiros, servirá para debater e comparar como outros países tem tratado a questão previdenciária. O evento vai ajudar a comissão a colher “maiores informações com especialistas da área, nacionais e estrangeiros, para o aperfeiçoamento da matéria”, afirmou Maia.

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Foram convidados para o seminário o ex-ministro da Fazenda do Chile Alberto Arenas de Mesa, o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Toronto, no Canadá, Ari Kaplan, o diretor do Centro de Ação Regional da Organização Ibero-Americana de Seguridade Social para o Cone Sul (OISS) Carlos Garavelli, o economista líder no Banco Mundial, Heinz P. Rudolph. e os professores  de direito previdenciário da Universidade de Milão, na Itália, Giuseppe Ludovico, e da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub.

Na quarta-feira, o colegiado se reúne para discutir parâmetros de projeção do orçamento da Previdência. O debate é sobre a definição do fluxo de contribuintes e beneficiários, abrangendo vazamentos de receita, expectativa de vida e duração esperada dos benefícios, além da dinâmica do mercado de trabalho e da influência de parâmetros econômicos. Os debatedores ainda não foram definidos.

Na quinta-feira será a vez de debater o fortalecimento da arrecadação para a seguridade social. O tema inclui ações como a desoneração das folhas de salário, a imunidade das entidades beneficentes de assistência social e a situação do Simples Nacional e do Micro Empreendedor Individual na arrecadação. Os convidados também ainda não foram definidos.

Emendas

O prazo para a apresentação de emendas ao texto da reforma da Previdência deve terminar hoje (13) ou amanhã (14), dependendo da realização da sessão plenária da Câmara nesta segunda-feira. Até agora já foram apresentadas 57 emendas que visam a modificar à proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, da reforma da Previdência. Para a apresentação das emendas são necessárias pelo menos 171 assinaturas de deputados apoiando a proposta.

A maior parte das emendas tenta assegurar direitos previstos na legislação atual, que o texto encaminhado pelo governo pretende mudar. Entre os pontos que mais receberam emendas estão a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem, aposentadorias especiais, como a de professores e pessoas com deficiência, as regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do não acúmulo de aposentadorias e a alteração na idade mínima para a concessão da aposentadoria rural.

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Relator defende idade mínima de 65 anos para aposentadoria

O relator da proposta da reforma da Previdência, deputado federal Arthur Maia (PPS-BA), defendeu hoje (6) a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria. “Não dá pra pensar em não ter idade mínima de 65 anos de jeito nenhum”, disse Maia, ao deixar o Ministério da Fazenda, em Brasília, após reunião com o ministro Henrique Meirelles.

O relator afirmou que, durante o encontro, apresentou ao ministro as demandas de parlamentares em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 e pediu que sejam feitas “contas” para analisar eventuais alterações no texto enviado pelo governo ao Congresso Nacional.

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Segundo Maia, estão em discussão as regras de transição, o fim da aposentadoria especial para policiais, a cobrança de contribuição de trabalhadores rurais, o aumento da idade para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a desvinculação do salário mínimo, além do acúmulo de aposentadoria e pensão.

O deputado voltou a defender um “aprofundamento melhor” das regras de transição. Para ele, a regra enviada para análise do Congresso é “muito abrupta”.

“É importante dizer que não estamos fazendo nada de novo. Quando se diz que não tem integralidade entre aposentadoria e o salário que o sujeito recebeu ao longo da vida, isso não foi criado agora. Foi criado com o fator previdenciário há mais de 15 anos. Isso existe no mundo inteiro”, acrescentou.

O deputado disse ainda que a Previdência precisa ter a contribuição de todos, inclusive dos trabalhadores rurais. “Quando se diz que a Previdência tem que ter a contribuição de todos, inclusive dos rurais, é porque a natureza da Previdência é que todos possam contribuir. Como é que você contribui para no final da vida ter um salário mínimo e quem não contribui também tem um salário mínimo? É justo que isso aconteça? Não pode ser”, acrescentou.

Crescimento econômico

Para o deputado, a aprovação da proposta vai garantir que a economia do país volte a crescer. “É um momento decisivo para este governo. Se essa PEC passar, terminaremos este ano com crescimento de aproximadamente 2%, com perspectiva de no ano que vem crescer 4%. Se essa PEC não passar, a gente não sabe o que vai acontecer”, disse.

Maia afirmou ainda que o governo tem condições de conseguir a aprovação da proposta. “O governo está afinado. Eu não tenho dúvida nenhuma de que temos base parlamentar para fazer a aprovação da PEC”, disse.

Contribuição previdenciária

O deputado disse ainda que está estudando incluir no texto da reforma o crime de responsabilidade quando um agente público, como um prefeito, deixar de recolher a contribuição previdenciária patronal. “Um dos aspectos que estou estudando na lei é transformar esse tipo de calote na Previdência em crime de responsabilidade para todos os que estão em cargos públicos, em primeiro momento, mas podemos pensar nisso em relação às empresas privadas”, afirmou.

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PEC da Previdência será debatida em duas audiências

Mesmo com o início do carnaval nesta semana, as comissões especiais da Câmara dos Deputados que analisam o mérito das reformas da Previdência e trabalhista vão promover audiências públicas para debater as propostas que tramitam na Casa e também para a votação de requerimentos. Os integrantes do colegiado que analisa a reforma do sistema previdenciário - a proposta de emenda à Constituição (PEC) 287 - terão duas sessões para discutir temas centrais da matéria.

A primeira audiência está marcada para esta terça-feira (21), às 14 h. Nela serão tratados aspectos relacionados ao Regime Geral da Previdência Social, como alteração no número mínimo de contribuições, informalidade e incentivo à contribuição, fixação da idade mínima, alteração da fórmula de cálculo das aposentadorias e regras de transição. 

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Para discutir os temas foram convidados e confirmaram presença os presidentes da União Geral dos Trabalhadores ( UGT), Ricardo Patah; da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo; da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), José Calixto Ramos; e da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Fernandes dos Santos Neto.

Também vão participar da audiência de amanhã o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo de Melo Gadelha; o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio; e o representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) Rogério Nagamine.

Na quarta-feira (22), a partir das 14 h, os deputados da comissão especial vão tratar dos temas aposentadoria por incapacidade, aposentadoria da pessoa com deficiência e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para o debate está confirmada a presença do ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra; do perito do Instituto Nacional do Seguro Social Miguel Marcelino Abud; da representante do Ministério Público do Trabalho Maria Aparecida Gugel; e da representante do Movimento de Pessoas com Deficiência Izabel Maior.

Reforma trabalhista

A comissão especial que analisa o Projeto de Lei 6787/16, que trata da reforma trabalhista, reúne -se também nesta terça-feira (21), em audiência pública, para debater o tema Direito Coletivo do Trabalho. Para a audiência foram convidados um representante do Tribunal Superior do Trabalho; o vice-coordenador nacional de Promoção da Liberdade Sindical do Ministério Público do Trabalho, Renan Bernardi Kalil; o advogado trabalhista José Eduardo Pastore; e Admilson Moreira dos Santos, representante do Ministério do Trabalho. 

Também consta da pauta da reunião a apreciação de 72 requerimentos de convites para audiências públicas sobre a reforma trabalhista. Entre os requerimentos estão os convites  aos ex-ministros do Trabalho e Previdência Social Miguel Rossetto, Carlos Lupi e Almir Pazzianotto.

Há também requerimentos para ouvir a representante da Federação Nacional das Empregadas Domésticas Creusa Maria de Oliveira; os representantes de centrais sindicais João Carlos Gonçalves - secretário-geral da Força Sindical; Vagner Freitas - presidente da Central Única dos Trabalhadores; Adilson Araújo - presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; Ricardo Patah - presidente da União Geral dos Trabalhadores; José Calixto - presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores; e Antonio Fernandes dos Santos Neto - presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros.

Outros requerimentos que constam da pauta pedem a realização de seminários em diversas cidades para debater a reforma trabalhista.

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Deputados recorrem ao STF contra PEC da previdência

Deputados do PT, Psol, PTB e PMB recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender, liminarmente, a tramitação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. A proposta de emenda à Constituição está sendo discutida em comissão especial e a expectativa do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), e apresentar o parecer por volta do dia 16 de março.

No mandado de segurança, os parlamentares pedem que a todos os atos relativos à matéria sejam anulados. A alegação é de que a tramitação tem violado dispositivos constitucionais, legais e regimentais, como a falta de estudo atuarial prévio comprovando o déficit previdenciário sustentado pelo governo e a não discussão do texto com o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), uma exigência da Lei 8.213/91, que trata dos planos de benefícios previdenciários.

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“Não podemos permitir que uma reforma desta natureza se faça sem o pleno conhecimento das razões da reforma. Primeiro tem que ter um diagnóstico”, frisou o  deputado Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), que encabeça a iniciativa que conta com o apoio de 28 deputados. “Se tem uma divergência tão brutal, tão abismal, quem vai responder essa questão? O cálculo atuarial”, complementou. 

Ele acredita ainda que o CNPS pode contribuir para o melhoramento da proposta. “Dele [do Conselho] podem sair ideias, propostas relevantes para as reformas que queremos”, enfatizou.

No documento enviado ao Supremo, o grupo pede que o STF determine que o presidente Michel Temer envie uma mensagem modificativa à proposta, com documentos comprovando o estudo atuarial e a aprovação da proposta de reforma no CNPS. 

Além de Temer, o mandado de segurança é contra o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Osmar José Serraglio (PMDB-PR) e o presidente da comissão especial, Carlos Eduardo Marun (PMDB-MS)

O relator da ação judicial é o ministro Celso de Mello. O mérito só é analisado após a concessão ou não da liminar.

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Câmara começa o ano priorizando PEC da Previdência

A primeira semana de trabalhos legislativos da Câmara neste ano terá como ponto central a criação e instalação da comissão especial destinada a analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que trata da reforma da Previdência Social. O ato de criação da comissão deverá ser lido em sessão plenária da Casa na segunda-feira (5) ou na terça-feira (6). A partir daí, os líderes partidários farão a indicação dos deputados para compor a comissão, que deverá ser instalada na quarta-feira (7) ou na quinta-feira (8).

A comissão especial será composta, de acordo com a regra da proporcionalidade das bancadas ou blocos, por 36 deputados. Com isso, a maioria dos integrantes será de aliados do governo. A comissão terá até 40 sessões plenárias da Câmara para debater a matéria, de modo que ela seja levada para votação, em dois turnos, no plenário da Casa.

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Aprovada, será imediatamente encaminhada à apreciação do Senado. No entanto, o relator da PEC poderá apresentar parecer à matéria na décima primeira reunião, a fim de que ela seja aprovada e levada a plenário.

Mesmo com a possibilidade da votação ocorrer a partir da décima primeira sessão, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), garantiu que não haverá prejuízo dos debates e da transparência. O relator da PEC será o deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA). O deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) já foi escolhido para presidir a comissão.

Além da comissão especial da Previdência, a Câmara terá sessões deliberativas a partir de terça-feira (6). A pauta prevê a apreciação de 15 requerimentos - a maioria para votação de projetos em regime de urgência - 11 projetos de lei e duas PECs.

Entre os requerimentos, um é para votação em regime de urgência do projeto 442/1991, que dispõe sobre a legalização do jogo do bicho (Marco Regulatório dos Jogos no Brasil). Outro é para votação em regime de urgência do Projeto de Lei 2.289, de 2015, do Senado Federal, que prorroga o prazo para disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos de que trata a Lei 12.305/2010.

Os projetos da pauta da próxima tratam da criação do Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres (PL º7.371/14 do Senado), estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência (PL 3.792/15) e dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres (PL 3.490-C/12).

As PECs que estão na pauta e podem ser votadas são a 209- C/12, em segundo turno, que atribui requisito de admissibilidade ao recurso especial no âmbito do STJ (PEC da relevância das questões de direito infraconstitucional) e primeiro turno de votação da PEC 504-A/10, que inclui o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional.

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Câmara aprova admissibilidade de PEC da Previdência

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, às 2h52 desta quinta-feira, a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma da Previdência Social.

O parecer do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), favorável à admissibilidade da matéria, foi aprovado com placar apertado de 31 a 20, com votos contrários de deputados da oposição (PT, PCdoB, PDT, Rede e PSOL) e também da base aliada, como Júlio Delgado (PSB-MG) e Marcos Rogério (DEM-RO).

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Alguns parlamentares reclamaram do horário em que a matéria foi votada, em plena madrugada. "Eu não voto depois da meia-noite", afirmou o deputado Esperidião Amim (PP-SC). Ele acabou se posicionando contra a admissibilidade. "Um absurdo o que aconteceu na noite desta quarta-feira", criticou o líder do PSD, Rogério Rosso (DF).

A sessão da CCJ começou às 15 horas da quarta-feira, mas a leitura do parecer só começou três horas depois. Por volta das 20 horas, os trabalhos foram interrompidos, em razão do início da votação no plenário da Câmara, convocada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Uma série de matérias ia ser apreciada pelo plenário. Maia, no entanto, mandou encerrar a sessão após a aprovação do primeiro item da pauta (a medida provisória que estabelece mudanças na EBC), possibilitando a retomada dos trabalhos na CCJ, por volta das 23h10. O projeto de renegociação da dívidas dos Estados, por exemplo, ficou para esta quinta-feira.

Para garantir a votação na madrugada, líderes partidários chegaram a substituir integrantes de suas legendas da CCJ. Já depois de meia-noite, o PTN, por exemplo, substituiu a deputada Jozi Araújo (AP) por Alexandre Baldy (GO) como titular do colegiado.

"Isso é gambiarra. Trocaram integrantes com o protocolo fechado", reagiu Maria do Rosário (PT-RS). "Governo golpista troca membros da CCJ de forma ilegal para tentar aprovar admissibilidade da PEC do fim da Previdência como direito social", criticou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

Essa é a segunda vez, nos últimos meses, que a Câmara vota temas polêmicos em horários avançados. Em 30 de novembro, deputados aprovaram o pacote de medidas de combate à corrupção durante a madrugada, desfigurando o projeto original e incluindo propostas como o crime de abuso de autoridade para juízes.

O governo só conseguiu votar a admissibilidade da PEC da Previdência após fazer acordo com a oposição. Pelo acerto, os opositores aceitaram não obstruir a sessão na CCJ. Em troca, o governo se comprometeu a só instalar a comissão especial para discutir o mérito da PEC em fevereiro de 2017 - após a eleição para a presidência da Câmara.

Com o acordo com a oposição, o governo também conseguiu neutralizar o chamado Centrão - bloco informal de 13 partidos da base aliada liderado por PP, PSD, PTB e SD. O grupo ameaçava ontem obstruir a votação da admissibilidade da matéria na CCJ.

A ameaça de obstrução do Centrão tinha dois objetivos: frear o movimento do Palácio do Planalto de dar mais espaço ao PSDB no governo e enfraquecer a articulação de Maia por sua reeleição.

O Centrão acredita que, com a aprovação da admissibilidade da PEC e a instalação da comissão especial neste ano, Maia se cacifaria junto ao presidente Michel Temer, que deseja ver a reforma da Previdência avançar o mais rápido possível.

Com o adiamento da instalação da comissão especial, o Centrão também tirou de Maia o poder de indicar o presidente e o relator do colegiado. Ele tinha indicado os deputados Arthur Maia (PPS-BA) e Sérgio Zweiter (PMDB-RJ) para relatoria e presidência, respectivamente.

Caso não consiga viabilizar sua reeleição ao comando da Câmara em 2017, Maia poderá não conseguir manter as indicações. Caberá ao futuro presidente da Casa, que poderá ser ou não Maia, indicar os parlamentares para o comando da comissão especial.

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