A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou que vai estender os prazos para que as operadoras de telefonia e internet se adequem ao Regulamento Geral de Acessibilidade. A resolução foi publicada em maio do ano passado e determina que as prestadoras forneçam as contas e contratos em braile, com fontes ampliadas ou eletronicamente acessíveis aos clientes portadores de deficiências.

As obrigações também incluem suporte e atendimento por chats eletrônicos ou telefone, variando de acordo com a necessidade do consumidor. O prazo para que as operadoras viabilizem canais de atendimento para as pessoas com deficiência auditiva foi fixado em 18 meses. Além disso, a entrou em vigor as determinações para o fornecimento de conteúdo com legendas ocultas (closed captions), audiodescrição e equipamentos específicos para esses assinantes.

Na época da publicação da regulamentação, o conselheiro da Anatel, Aníbal Diniz, declarou que a medida era “muito necessária quando se trata do desafio da inclusão e a busca por garantir que a comunicação, que é um direito fundamental das pessoas, seja acessível a todos”.