Ao concluir o voto, no início da tarde desta sexta-feira (9), o ministro Herman Benjamin recomendou a cassação da chapa Dilma-Temer, que venceu a eleição em 2014. Ele é o relator da ação impetrada pelo PSDB no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O magistrado não separou a responsabilidade do presidente Michel Temer (PMDB) a da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) do processo.

Benjamin afirmou que as provas recolhidas mostram que as irregularidades são relevantes qualitativa e quantitativamente, ainda que seja difícil determinar a proporção dos gastos ilegais.  "Reconheço a ocorrência de abuso de poder econômico", salientou.  “Há precedentes do Tribunal Superior Eleitoral reconhecendo que mesmo que se nós não tivéssemos nenhum ilícito ou uma infração isoladamente grave, que não é o caso destes autos, por esta tese de conjunto da obra justifica a cassação do mandato”, acrescentou.  

O ministro também ressaltou na conclusão que não há como separar as responsabilidade de Dilma Rousseff e Michel Temer do caso. “Os mesmos votos que elegem o presidente da República, elegem o vice-presidente. Neste caso específico, esta comprovado nos autos, as despesas do então vice-presidente foram pagas com o recurso do caixa comum da campanha”, declarou.  

Segundo o relator, os candidatos à Presidência em 2014 foram “profundamente prejudicados pelo abuso de poder econômico dessa chapa, não sei se foram os autores da ação”. Ele argumentou o voto dele em três itens principais: o desvio do rol de gastos permitidos, a responsabilidade do comitê de campanha pelos desvios e o montante desviado. Herman Benjamin não se posicionou sobre o item que prevê a inegelibilidade da ex-presidente por oito anos.

Logo depois que Benjamin concluiu a explanação, iniciada na noite dessa quinta (8), o presidente da Corte Eleitoral no momento, ministro Luiz Fux, suspendeu a sessão que será retomada às 15h para a divulgação dos votos dos demais ministros.