De autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB), o Senado Federal deve debater, a partir de agosto, o polêmico Projeto de Lei (612/2011) que tem como objetivo reconhecer a união estável e casamento entre pessoas do mesmo sexo.  A proposta já foi aprovada nas comissões onde tramitou e aguarda a decisão do Plenário. 

O projeto pretende alterar artigos do Código Civil no qual classifica como entidade familiar “a união estável entre o homem e a mulher”. Caso a proposta seja aprovada, a definição seria alterada para “união estável entre duas pessoas”. Em maio passado, o texto foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) onde houve 17 votos favoráveis e uma abstenção. 

Marta Suplicy, ao falar sobre o projeto, já chegou a dizer que caso seja aprovado representará “um enorme avanço”. “Os grupos favoráveis à proposta vão se movimentar porque o projeto vem com uma força no Senado”, destacou otimista. 

Em 2011, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceram a união estável entre pessoas do mesmo sexo, com exceção de alguns casos que foram recusados. Dois anos depois, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução que obriga cartórios a celebrarem o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento.