Krause critica exigência de valor mínimo para emendas
De acordo com o projeto da LDO para 2018, os deputados não vão poder apresentar emendas com valores menores de R$ 100 mil
As emendas impositivas dos deputados estaduais pernambucanos podem ter o valor mínimo de R$ 100 mil em 2018, caso o Projeto de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) seja aprovado como o Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Contrária à exigência, a deputada estadual Priscila Krause (DEM) apresentou uma emenda ao texto contestando a restrição e não poupou críticas a determinação do governo Paulo Câmara (PSB).
“Essa determinação vai inviabilizar muitas ações de menor porte, que são as que mais precisam de apoio”, pontuou, na sessão plenária dessa segunda-feira (14). Krause, que sugere a supressão do trecho, acredita que a determinação prejudicará uma prática comum na Casa, que consiste no esforço dos parlamentares de, conjuntamente, direcionar quantias menores para uma mesma instituição.
“No ano passado, através de uma mobilização da deputada Terezinha Nunes (PSDB), deputados encaminharam emendas de R$ 10 mil para a Comunidade Obra de Maria. O entendimento é que juntos podemos ajudar várias entidades”, exemplificou. “Peço que a gente pondere sobre a questão durante a tramitação da matéria nas comissões”, acrescentou ao pedir o apoio dos pares a sua emenda.
De acordo com o líder do governo na Casa, deputado Isaltino Nascimento (PSB), a reivindicação da democrata é compartilhada por outros parlamentares – dentre os quais o presidente da Casa, deputado Guilherme Uchoa (PDT). “Já contactamos o secretário de Planejamento e Gestão, Márcio Steffani, que entendeu que não haveria dificuldade em fazer a alteração solicitada. A questão está, portanto, equacionada”, esclareceu.