Tópicos | exigência mínima

As emendas impositivas dos deputados estaduais pernambucanos podem ter o valor mínimo de R$ 100 mil em 2018, caso o Projeto de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) seja aprovado como o Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Contrária à exigência, a deputada estadual Priscila Krause (DEM) apresentou uma emenda ao texto contestando a restrição e não poupou críticas a determinação do governo Paulo Câmara (PSB).

“Essa determinação vai inviabilizar muitas ações de menor porte, que são as que mais precisam de apoio”, pontuou, na sessão plenária dessa segunda-feira (14). Krause, que sugere a supressão do trecho, acredita que a determinação prejudicará uma prática comum na Casa, que consiste no esforço dos parlamentares de, conjuntamente, direcionar quantias menores para uma mesma instituição.

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“No ano passado, através de uma mobilização da deputada Terezinha Nunes (PSDB), deputados encaminharam emendas de R$ 10 mil para a Comunidade Obra de Maria. O entendimento é que juntos podemos ajudar várias entidades”, exemplificou. “Peço que a gente pondere sobre a questão durante a tramitação da matéria nas comissões”, acrescentou ao pedir o apoio dos pares a sua emenda.

De acordo com o líder do governo na Casa, deputado Isaltino Nascimento (PSB), a reivindicação da democrata é compartilhada por outros parlamentares – dentre os quais o presidente da Casa, deputado Guilherme Uchoa (PDT). “Já contactamos o secretário de Planejamento e Gestão, Márcio Steffani, que entendeu que não haveria dificuldade em fazer a alteração solicitada. A questão está, portanto, equacionada”, esclareceu.

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