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Sem a aprovação das novas metas fiscais no Congresso, o Ministério do Planejamento estima que será preciso realizar corte de R$ 18,457 bilhões no Orçamento de 2018. A estimativa faz parte do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). O principal corte terá de ser feito nos investimentos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), que teria redução de R$ 17,717 bilhões no próximo ano na comparação com o observado no 3º trimestre deste ano.

Com esse grande corte, o Orçamento do PAC cairia para praticamente zero ao sair de R$ 26,694 bilhões empenhados em 2016 para R$ 1,971 bilhão estimado no próximo ano. Há, ainda, previsão de corte de R$ 4,717 bilhões nas demais despesas, para R$ 198,247 bilhões. A cifra, porém, não foi detalhada pelo Ministério do Planejamento.

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Apesar do grande corte sobre o Orçamento do PAC, o Planejamento prevê aumento do valor destinado aos parlamentares. Para as emendas impositivas individuais - aquelas apresentadas pelos deputados, o valor destinado seria elevado em R$ 2,663 bilhões, para R$ 8,774 bilhões. Já as emendas de bancada, o valor aumenta em R$ 1,314 bilhão, para R$ 4,387 bilhões.

Segundo o ministro substituto do Planejamento, Esteves Colnago, o aumento do valor das emendas para deputados é explicado unicamente pela inflação. Pela nova regra do teto dos gastos, as emendas impositivas crescerão conforme a meta - referência que segue a inflação do ano anterior. Portanto, o governo não poderia cortar nessas rubricas.

Com todos esses cortes, o corte líquido de todas as despesas alcançaria R$ 18,457 bilhões, para R$ 213,381 bilhões.

As emendas impositivas dos deputados estaduais pernambucanos podem ter o valor mínimo de R$ 100 mil em 2018, caso o Projeto de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) seja aprovado como o Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Contrária à exigência, a deputada estadual Priscila Krause (DEM) apresentou uma emenda ao texto contestando a restrição e não poupou críticas a determinação do governo Paulo Câmara (PSB).

“Essa determinação vai inviabilizar muitas ações de menor porte, que são as que mais precisam de apoio”, pontuou, na sessão plenária dessa segunda-feira (14). Krause, que sugere a supressão do trecho, acredita que a determinação prejudicará uma prática comum na Casa, que consiste no esforço dos parlamentares de, conjuntamente, direcionar quantias menores para uma mesma instituição.

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“No ano passado, através de uma mobilização da deputada Terezinha Nunes (PSDB), deputados encaminharam emendas de R$ 10 mil para a Comunidade Obra de Maria. O entendimento é que juntos podemos ajudar várias entidades”, exemplificou. “Peço que a gente pondere sobre a questão durante a tramitação da matéria nas comissões”, acrescentou ao pedir o apoio dos pares a sua emenda.

De acordo com o líder do governo na Casa, deputado Isaltino Nascimento (PSB), a reivindicação da democrata é compartilhada por outros parlamentares – dentre os quais o presidente da Casa, deputado Guilherme Uchoa (PDT). “Já contactamos o secretário de Planejamento e Gestão, Márcio Steffani, que entendeu que não haveria dificuldade em fazer a alteração solicitada. A questão está, portanto, equacionada”, esclareceu.

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