Paim apresenta projetos para revogar reforma trabalhista

Para o senador, nova lei tem vários dispositivos que são inconstitucionais e desumanos

Agência Senadopor sex, 18/08/2017 - 10:44

Contrário à reforma trabalhista aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB), o senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou, nesta sexta-feira (18), a apresentação de uma série de projetos que revogam dispositivos da nova legislação.

Aprovada em julho, a reforma trabalhista abre a possibilidade para que negociações entre trabalhadores e empresas se sobreponham à legislação trabalhista, o chamado "acordado sobre o legislado". Para tentar derrubar essa mudança, Paim apresentou o PLS 252/2017.

Paim também quer anular outros pontos da Lei 13.467/2017 como o termo de quitação anual de obrigações trabalhistas (PLS 251/2017); o trabalho intermitente (PLS 253/2017); e o trabalho em condições insalubres das gestantes e lactantes (PLS 254/2017). Segundo o parlamentar, a população está indignada com o governo por ter retirado mais de 100 direitos trabalhistas conquistados ao longo de décadas com apenas uma canetada.

"A nova lei tem vários dispositivos que são inconstitucionais, desumanos e só criam conflito ainda maior na relação empregador e empregado", disse o senador. "Há uma indignação enorme na população. Como, com uma única canetada, o Congresso e o presidente Temer anulam mais de cem direitos assegurados ao longo da história?", indagou, acrescentando.

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