A Comissão de Constituição e de Justiça e de Cidadania aprovou um Projeto de Lei (PL) do Senado que cria a Política Nacional de Tecnologia Social. Na prática, a iniciativa visa incentivar a adoção de soluções para problemas cotidianos desenvolvidos pela própria população, que se mostrem efetivos e tenham baixo custo.

O texto do PL também orienta a adoção de tecnologias voltadas aos portadores de necessidades especiais, observando a orientação sexual de cada um. A nova legislação, caso aprovada, vai servir para amparar o desenvolvimento de projetos tecnológicos relativos à produção e democratização do conhecimento e da ciência, tecnologia e inovação; iniciação científica e tecnológica e inclusão digital; saúde; energia, meio ambiente, recursos hídricos, saneamento básico e gestão de resíduos; juventude e direitos da criança e do adolescente; entre outros.

A proposta depende apenas de sanção presidencial para entrar em vigor.