Chico Peixoto/LeiaJáImagens/Arquivo

Por meio de nota enviada ao LeiaJá, a assessoria de imprensa de João Campos (PSB) comentou a ação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral em Pernambuco (MPE-PE) contra o filho do ex-governador Eduardo Campos. João foi acusado, juntamente com o deputado estadual Aglaílson Victor, além da prefeita de Brejão, Elisabeth Barros, de cometer propaganda antecipada e também por conduta vedada a agentes públicos. 

Durante o evento intitulado “Cavalgada de São João, que aconteceu no último dia 24 de junho, segundo a denúncia, teriam sido distribuídas camisas uniformizadas com os nomes dos postulantes, além de bonés. 

A nota diz que João Campos não fez nenhuma propaganda irregular e que tampouco autorizou nenhuma propaganda no município localizado no Agreste de Pernambuco e nem em outro qualquer cidade. “E, até o presente momento, não recebeu nenhuma notificação por parte do Ministério Público”, diz outra parte do texto. 

De acordo com o Código Eleitoral, a propaganda de candidatos a cargos eletivos somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição. Conforme o Tribunal Superior Eleitoral, “de acordo com o artigo 36-A da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), não configuram propaganda eleitoral antecipada a menção a uma pretensa candidatura e a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos, desde que não haja pedido explícito de voto”.