Após ser pressionado, o Governo de Pernambuco alterou as regras do programa Nota Fiscal Solidária, que institui o 13º do Bolsa Família - promessa de campanha do governador Paulo Câmara (PSB). Agora, o projeto que tramita na Assembleia Legislativa (Alepe), prevê que para ter direito ao pagamento extra de R$ 150,00 por ano, os beneficiários devem apresentar uma soma anual de R$ 3 mil em compras de itens da cesta básica, o que equivale a um gasto de R$ 250 mensal.

A regra anterior dizia que o cadastrado no programa federal teria que gastar R$ 500 por mês com produtos da cesta básica - o que somaria R$ 6 mil ao ano - para conseguir receber de volta 2,5% do consumido. A mudança foi anunciada pela Secretaria da Fazenda nessa quinta-feira (22).

"Dessa maneira torna-se mais tranquila a premiação para os pernambucanos em estado de pobreza e extrema pobreza. Também atendemos a um pedido dos deputados, adicionando novos itens na cesta, com o objetivo de tentar dar um pouco mais de dignidade às pessoas de baixa renda", explicou o secretário executivo Bernardo D'Almeida. Pernambuco tem 1,1 milhão beneficiários do Bolsa Família e o valor médio recebido é de R$ 184.

Além do projeto da Nota Fiscal Solidária, outras 21 matérias de iniciativa do Executivo estão em tramitação na Alepe como a que aumenta em 2% a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre algumas mercadorias como refrigerante, etanol, jóias, bijuterias e descartáveis.