Alunos de medicina poderão pagar Fies com serviço público
É o que prevê o projeto de lei apresentado pelo deputado Danilo Cabral (PSB-PE). Segundo o texto, o saldo devedor dos estudantes serão abatidos caso atuem no Programa de Saúde da Família ou no Mais Médicos
Alunos de medicina que são beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderão passar a ter a opção de pagar o saldo devedor com a prestação de serviços na rede pública de saúde através de programas como o Mais Médicos. É o que prevê o projeto de lei apresentado pelo deputado Danilo Cabral (PSB-PE), nesta quinta-feira (28), na Câmara Federal.
A matéria altera a artigos da Lei nº 10.260/01 e inclui contemplados do Fies no rol de profissionais de saúde que podem atuar no programa federal. Atualmente, os contratos do financiamento estudantil não permitem o desconto por tais atividades.
Na ótica de Danilo, a proposta também pretende suprir uma possível falta de profissionais do Programa Mais Médicos, que passa por transformações promovidas pelo governo. Danilo acredita que “ao se estabelecer o abatimento das dívidas do Fies para médicos vinculados ao programa, ele passa a atrair mais profissionais e trará mais benefícios à toda população”.
O desconto proposto por Danilo Cabral seria de 1% do saldo devedor consolidado dos estudantes que atuem como médico integrante de equipe de saúde da família oficialmente cadastrada ou médico militar das Forças Armadas, com atuação em áreas e regiões com carência e dificuldade de retenção desse profissional. E haveria um abatimento de 2% do saldo devedor consolidado para estudantes que exercerem a profissão de médicos integrantes do Programa Mais Médicos.
Nos dois casos, seriam incluídos os juros devidos no período independentemente da data de contratação do financiamento. Para passar a valer, a regra precisa ser aprovada no Congresso Nacional. O PL aguarda ser despachado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para a partir daí ser encaminhado para as comissões responsáveis.