Alunos de medicina que são beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderão passar a ter a opção de pagar o saldo devedor com a prestação de serviços na rede pública de saúde através de programas como o Mais Médicos. É o que prevê o projeto de lei apresentado pelo deputado Danilo Cabral (PSB-PE), nesta quinta-feira (28), na Câmara Federal.

A matéria altera a artigos da Lei nº 10.260/01 e inclui contemplados do Fies no rol de profissionais de saúde que podem atuar no programa federal. Atualmente, os contratos do financiamento estudantil não permitem o desconto por tais atividades.

Na ótica de Danilo, a proposta também pretende suprir uma possível falta de profissionais do Programa Mais Médicos, que passa por transformações promovidas pelo governo. Danilo acredita que “ao se estabelecer o abatimento das dívidas do Fies para médicos vinculados ao programa, ele passa a atrair mais profissionais e trará mais benefícios à toda população”.

O desconto proposto por Danilo Cabral seria de 1% do saldo devedor consolidado dos estudantes que atuem como médico integrante de equipe de saúde da família oficialmente cadastrada ou médico militar das Forças Armadas, com atuação em áreas e regiões com carência e dificuldade de retenção desse profissional. E haveria um abatimento de 2% do saldo devedor consolidado para estudantes que exercerem a profissão de médicos integrantes do Programa Mais Médicos.

Nos dois casos, seriam incluídos os juros devidos no período independentemente da data de contratação do financiamento. Para passar a valer, a regra precisa ser aprovada no Congresso Nacional. O PL aguarda ser despachado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para a partir daí ser encaminhado para as comissões responsáveis.