Julio Gomes/LeiaJáImagens/Arquivo

A prefeitura do Recife publicou, no Diário Oficial do último sábado (9), o decreto que regulamenta a Lei de Tração Animal. Segundo o Decreto, a proibição da circulação de veículos de tração animal e a condução de animais com cargas será implementada gradualmente no prazo de dois anos.

Durante esse período, as carroças só poderão circular em ruas com menor fluxo de veículos e somente em períodos determinados, fora dos horários de pico de trânsito.

Segundo a prefeitura, os carroceiros serão capacitados para que possam se inserir numa nova atividade econômica. Os profissionais devem ser inseridos em cursos educacionais e profissionalizantes, visando a elevação do nível de escolaridade e a nova inserção no mercado de trabalho.

De acordo com o documento, pelos próximos dois anos, a circulação de veículos de tração animal, a condução de animais com cargas e o trânsito montado fica restrita apenas às vias coletoras (que são as que têm a finalidade de distribuir o fluxo de veículos para as vias de trânsito rápido ou arteriais), das 9h às 16h e das 21h às 6h.

Já nas vias locais (que são as ruas sem semáforo, destinadas ao acesso de áreas residenciais ou restritas), a circulação de veículos de tração animal poderá ocorrer das 9h às 17h e das 20h às 6h.

Quem infringir a lei poderá ter o animal e a carroça apreendidos. Para reaver o veículo e o animal, será necessário pagar multa de R$ 500.

De acordo com o secretário-executivo dos Direitos dos Animais do Recife, Robson Melo, a regulamentação foi elaborada após "ampla discussão com representantes dos movimentos de defesa dos animais, dos carroceiros e outras instituições públicas e privadas envolvidas no assunto".

Segundo ele, nesse primeiro momento, a atuação da PCR será mais educativa, para conscientizar os profissionais sobre a importância de evitar os maus tratos aos animais e garantir a segurança tanto dos animais e quanto dos carroceiros no trânsito. “Vamos garantir o bem-estar dos animais, mas sem esquecer das pessoas. Demos um prazo de dois anos para que os carroceiros possam se reorganizar e, com o apoio da Prefeitura, possam elevar seu nível de escolaridade e se qualificar para se inserir numa nova atividade econômica”.

Com informações da assessoria