O procurador Cristiano Pimentel investiga o caso Divulgação/MPCO

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) pediu a suspensão imediata da compra emergencial de fardamento, sem licitação, de 972 mil camisas ao custo total de R$ 8,6 milhões. Essa dispensa de licitação emergencial, promovida pela Secretaria de Educação de Pernambuco, já havia sido motivo de denúncia da deputada estadual Priscila Krause.

Essa denúncia foi protocolada no Tribunal de Contas do Estado (TCE) no dia 21 de fevereiro deste ano. Esses questionamentos constam de uma representação interna do MPCO, que foi assinada pelo procurador Cristiano Pimentel.

No documento que foi direcionado ao TCE, o MPCO relata cinco motivos para a compra sem licitação ser suspensa, até que haja uma nova análise de mérito pelos auditores do TCE. De acordo com o Ministério Público de Contas de Pernambuco, a compra sem a licitação ocorreu devido ao fracasso de um pregão anterior promovido pelo Governo do Estado.

O procurador Cristiano Pimentel disse que houve uma “demora injustificada” do pregão. De acordo com o MPCO, apesar do pregão ter sido aberto em junho de 2018, a fase de disputa do pregão foi feita pelo estado de Pernambuco entre 27 de dezembro de 2018 e 9 de janeiro de 2019.

Para o MPCO, este período entre o Natal e o Ano Novo restringiu a competitividade e contribuiu para itens do pregão acabarem sem concorrentes. “Após parte do pregão ficar deserto, por ter tido a fase de lances entre as duas festividades, a Secretaria em seguida abriu uma compra emergencial sem licitação”, afirma Cristiano Pimentel.

Além disso, o MPCO questionou a Secretaria Estadual de Educação, pois o órgão teria usado os preços praticados no pregão fracassado para justificar os valores praticados na compra emergencial. O requerimento final do MPCO pede a suspensão da compra emergencial e a anulação das fases do pregão fracassado, a partir de 11 de dezembro, para que seja retomado com maior competição.