A Prefeitura de Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco, contratou o show do cantor sertanejo Gusttavo Lima para a Festa de Setembro 2022, que será realizada dos dias 4 a 7 de setembro, oferecendo um cachê de R$ 1 milhão. A oferta feita ao cantor mineiro, assim como os demais valores investidos na celebração, foi divulgada no Diário Oficial do Estado. 

Entre os confirmados para a festa, também está o cantor Wesley Safadão, que foi contratado por de R$ 700 mil. As quantias exorbitantes se tornaram alvo de questionamento do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) à prefeitura municipal.  

O órgão exigiu da Prefeitura de Serra Talhada a cópia dos processos de inexigibilidade de licitação para a contratação de cantores da "Festa Setembro 2022". A procuradora Germana Laureano, do MPCO, quer avaliar as "justificativas para as contratações, instrumentos contratuais, termos aditivos, notas de empenho e ordens de pagamento". 

Em resposta, a prefeitura informou que todas as informações de contratação já estão no portal da transparência e que elas devem ser atualizadas conforme novos investimentos sejam fechados. 

O MPCO também requisitou informações sobre as "demais despesas previstas para serem custeadas pelos cofres públicos municipais, ou já custeadas, que sejam relacionadas à realização do evento". De acordo com o Ministério, a prefeita Márcia Conrado terá o prazo de cinco dias para responder ao MPCO. 

Cachê de Gusttavo Lima 

O cantor já foi alvo do Ministério Público, em maio deste ano, na investigação sobre o pagamento de cachês em shows e festividades públicas nos estados de Roraima, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Em Magé, município carioca, o cachê chegou a R$ 1,04 milhão, com direito a saudação ao prefeito. 

Quando ainda era alvo do processo, Lima chegou a fazer uma live desabafando e dizendo que não fazia parte de qualquer processo ilícito de contratação. Por meio da assessoria, o cantor disse também que a equipe do artista não compactua com “ilegalidades cometidas por representantes do poder público, seja em qualquer esfera.” 

O novo presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), o conselheiro Dirceu Rodolfo, toma posse nesta terça-feira (7). Dirceu fica no cargo pelo biênio 2020-2021. A sessão solene de posse está marcada para às 10h e será no auditório do 10º andar do edifício Dom Helder Câmara, localizado na Rua da Aurora.

Segundo o TCE, Dirceu Rodolfo é o primeiro conselheiro oriundo dos quadros do Ministério Público de Contas a ocupar o cargo de presidente do Tribunal.

Na ocasião, serão empossados também o conselheiro Ranilson Ramos para a vice-presidência, a conselheira Teresa Duere para a Corregedoria, o conselheiro Valdecir Pascoal para a diretoria da Escola de Contas e o conselheiro Carlos Porto para a Ouvidoria. Os conselheiros Carlos Neves e Marcos Loreto vão presidir, respectivamente, a Primeira e a Segunda Câmara, durante o período.

O novo presidente foi eleito por aclamação durante eleição que aconteceu no dia 27 de novembro, durante sessão do Pleno do TCE.

PERFIL – Dirceu Rodolfo tem 50 anos. Nasceu no dia 20 de julho de 1969 na cidade de Jaboatão dos Guararapes. É formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, com especialização em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas. Ingressou no Tribunal de Contas em 1993 por meio de concurso público para o cargo de procurador do Ministério Público de Contas (MPCO). Após 18 anos atuando no Ministério Público de Contas, foi nomeado para o cargo de conselheiro do TCE-PE em março de 2011. É o primeiro conselheiro oriundo dos quadros do Ministério Público de Contas a ocupar o cargo de presidente do Tribunal de Contas.

*Da assessoria de imprensa

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) pediu a suspensão imediata da compra emergencial de fardamento, sem licitação, de 972 mil camisas ao custo total de R$ 8,6 milhões. Essa dispensa de licitação emergencial, promovida pela Secretaria de Educação de Pernambuco, já havia sido motivo de denúncia da deputada estadual Priscila Krause.

Essa denúncia foi protocolada no Tribunal de Contas do Estado (TCE) no dia 21 de fevereiro deste ano. Esses questionamentos constam de uma representação interna do MPCO, que foi assinada pelo procurador Cristiano Pimentel.

No documento que foi direcionado ao TCE, o MPCO relata cinco motivos para a compra sem licitação ser suspensa, até que haja uma nova análise de mérito pelos auditores do TCE. De acordo com o Ministério Público de Contas de Pernambuco, a compra sem a licitação ocorreu devido ao fracasso de um pregão anterior promovido pelo Governo do Estado.

O procurador Cristiano Pimentel disse que houve uma “demora injustificada” do pregão. De acordo com o MPCO, apesar do pregão ter sido aberto em junho de 2018, a fase de disputa do pregão foi feita pelo estado de Pernambuco entre 27 de dezembro de 2018 e 9 de janeiro de 2019.

Para o MPCO, este período entre o Natal e o Ano Novo restringiu a competitividade e contribuiu para itens do pregão acabarem sem concorrentes. “Após parte do pregão ficar deserto, por ter tido a fase de lances entre as duas festividades, a Secretaria em seguida abriu uma compra emergencial sem licitação”, afirma Cristiano Pimentel.

Além disso, o MPCO questionou a Secretaria Estadual de Educação, pois o órgão teria usado os preços praticados no pregão fracassado para justificar os valores praticados na compra emergencial. O requerimento final do MPCO pede a suspensão da compra emergencial e a anulação das fases do pregão fracassado, a partir de 11 de dezembro, para que seja retomado com maior competição.

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) apresentou ao Ministério Público de Contas do Estado de Pernambuco (MPCO), nesta sexta-feira (4), um pedido de investigação do processo de licitação em aberto para a contratação das empresas fornecedoras de merenda na rede municipal de ensino do Recife. De acordo com a parlamentar, há indícios de irregularidades como a exigência, no termo de referência, de peculiaridades que restringem a ampla competição, além de evidências de possível conluio entre as empresas participantes.

Na solicitação apresentada ao MPCO, Krause pede a averiguação dos fatos e posterior apresentação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) de pedido de medida cautelar suspendendo o processo licitatório da prefeitura da capital pernambucana. 

Segundo a democrata, o pregão eletrônico que segue na fase de julgamento das propostas teve sua disputa de preços realizada em 18 de dezembro passado, aparecendo como vencedoras as empresas Casa de Farinha S.A. (lotes 1, 3 e 4) e RC Nutry Alimentação Ltda. (lote 2), totalizando montante de R$ 97,99 milhões para um período de um ano.

De acordo com a peça protocolada por Priscila Krause, chamou a atenção a diferença de R$ 20,58 milhões entre os menores valores ofertados e os finais acertados. A discrepância, na ótica dela, deu-se porque após apresentar preços, para cada lote, de R$ 20 milhões, a empresa ATL Alimentos do Brasil Ltda. requereu a exclusão do lance registrado e a desclassificação das suas propostas.

Ao sair da disputa sem apresentar quaisquer “justificativas legais”, a ATL, de acordo com Priscila, beneficiou diretamente a Casa de Farinha S.A e a RC Nutry Alimentação Ltda. que apareciam, em todos os lotes, exatamente em seguida daquela empresa. O texto da deputada menciona decisão do próprio TCE, nas linhas do conselheiro Carlos Porto, que no âmbito de processo que avaliou certame anterior com mesmo objeto já apontara a tese de conluio entre empresas visando desconfigurar o caráter de ampla concorrência.

Priscila Krause também apresentou exemplos de exigências do termo de referência que podem reduzir a competitividade da licitação e encarecer a contratação, causando prejuízo ao erário. Entre os exemplos destacam-se a exigência de as empresas participantes da competição estarem previamente inscritas no Sistema de Cadastramento de Fornecedores (SICREF), exigência não chancelada pela própria jurisprudência do Tribunal de Contas da União; escolaridade mínima (5ª série do fundamental) para todos os funcionários da empresa contratada; e, por fim, prazos de substituição de equipamentos bastante inferiores à vida útil desses.

Para a deputada, a contratação das empresas responsáveis pela merenda do Recife exige atenção redobrada visto que o fornecimento tem sido alvo de diversos questionamentos quanto à qualidade e à regularidade da contratação há vários meses, não sendo aceitável que o novo processo ocorra sem que se ateste sua plena regularidade.

“A gente tem visto que é um assunto sensível, que alcança a vida de milhares de crianças e jovens da nossa capital, e que tem deixado lacunas no que se refere ao zelo com a coisa pública, portanto devemos ser ainda mais vigilantes e proativos. Essa é uma pauta que o prefeito se comprometeu ainda em 2012 e que até agora tem incrivelmente apresentado retrocessos como os próprios órgãos fiscalizadores apontam. Quanto mais transparência e esclarecimentos, melhor”, registrou a parlamentar.

*Com informações da Assessoria de Imprensa

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) pediu a condenação do ex-prefeito de Caruaru, José Queiroz (PDT), e mais dois ex-secretários da gestão do pedetista em R$ 22 milhões, por débitos decorrentes de compensações previdenciárias consideradas indevidas pela Receita Federal. O pedido foi feito em processo de auditoria especial  que está em tramitação no Tribunal de Contas do Estado (TCE). 

De acordo com o MPCO, na administração de Queiroz foram realizados dois contratos, sem licitação, com dois escritórios de advocacia, para auxiliar  em compensações de supostos recursos que a Prefeitura teria a receber da Receita Federal. Posteriormente, a Receita Federal considerou os procedimentos indevidos, aplicando uma multa milionária ao município. 

Os auditores do TCE também já consideraram, segundo o MPCO, que a dispensa de licitação para contratação dos escritórios foi irregular e que os ex-gestores não comprovaram a prestação dos serviços contratados.

"O prefeito assinou os contratos, homologou a inexigibilidade que era indevida e ainda descuidou do seu dever de vigilância sobre assuntos importantes da Administração, como o presente, um débito para o Município de quase 22 milhões de reais. Já a responsabilidade do ex-secretário é ainda maior, pois o contrato previa a obrigação do mesmo em fiscalizar a execução do contrato, bem como ser a autoridade para informar o cumprimento do contrato, o que não foi feito", aponta parecer do MPCO, do procurador Cristiano Pimentel.

Os auditores do TCE apontaram que a gestão anterior fez o pagamento de 2 milhões em honorários, antes da homologação pela Receita Federal do procedimento de compensação. 

"A gestão municipal anterior não adotou qualquer providência contra as irregularidades praticadas pelos escritórios contratados, só iniciando algumas medidas após começarem os trabalhos de fiscalização pela equipe de auditoria do Tribunal de Contas", alegou Pimentel. Informações apuradas pelo MPCO apontam que a gestão da prefeita Raquel Lyra (PSDB) é que está pagando o débito e a multa da Receita Federal, após a gestão anterior ter feito um parcelamento especial com o Governo Federal. 

A auditoria especial ainda está aguardando julgamento na Primeira Câmara do TCE. Além dos gestores, o MPCO também pede a condenação dos dois escritórios de advocacia contratados. 

Inquérito

Em Caruaru, o Ministério Público do Estado (MPPE) abriu um inquérito, em 29 de maio, para investigar os mesmos fatos. Segundo o despacho, serão analisados os dois contratos, por inexigibilidades licitatórias, para realizarem compensações previdenciárias indevidas, segundo a Receita Federal. O MPPE também menciona o prejuízo de R$ 22 milhões.

Cristiano Pimentel encaminhou cópia da investigação à Central de Inquéritos, para "providências de ordem criminal" e também oficiou o presidente do TCE, para obter cópia integral da auditoria especial.

O LeiaJá tentou contato com o ex-prefeito, mas não obteve êxito até o fechamento desta matéria. 

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) ingressou com representação, nesta terça-feira (10), pedindo a inconstitucionalidade de recente alteração na legislação municipal do Recife, que permitiu prorrogações de contratos temporários de servidores admitidos sem concurso público por até oito anos. O objetivo é a suspensão da Lei sancionado pelo prefeito Geraldo Julio (PSB) no dia 27 de março. 

A representação foi entregue ao procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, que irá estudar o assunto com sua assessoria constitucional e pode pedir uma medida cautelar ao Tribunal de Justiça do Estado, para suspender a aplicação da lei. 

Segundo o MPCO, com a mudança, um prefeito poderá ficar dois mandatos com servidores temporários, sem nunca precisar abrir concurso público. "A gestão quadruplicou o prazo de duração dos contratos temporários previstos. Aumentou de um ano renovável por mais um ano, para quatro anos renováveis por até mais quatro anos. Contrariou inclusive o disposto na Lei Orgânica do Recife", alerta a procuradora-geral Germana Laureano, que assina a representação. 

De acordo com a representação, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem jurisprudência contra o procedimento adotado pelo Recife. Para o MPCO, a lei decorrente do projeto de lei enviado pelo prefeito está desafiando o entendimento do STF e deve ser julgada inconstitucional. 

O procurador-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO-PE), Cristiano Pimentel afirmou, neste sábado (11), que apesar dos investimentos dos órgãos de controle e das polícias para investigar e punir políticos corruptos no país, ainda existe uma parcela da população que compactua com a corrupção.

Ao tratar do assunto durante um dos debates da Virada Política, que aconteceu na Faculdade de Direito do Recife, Pimentel defendeu que movimentos e grupos da sociedade que apoiam iniciativas como a Lava Jato se mobilizem mais para conscientizar a sociedade como um todo.

“A Lava Jato mudou o país, não no sentido de acabar com a corrupção que é grande e vai durar muito tempo ainda no país, mas acabou com o sentido de impunidade. Entretanto, não adianta a Lava Jato mudar o cenário se a população não mudar a consciência. Existe ainda uma parcela da população que apoia, aceita e compactua com a corrupção”, declarou.

Sob a ótica do procurador do MPCO, que integra o Tribunal de Contas do Estado (TCE), “a parcela da população que não compactua com a corrupção está muito passiva”.  “Precisamos despertar a consciência dos que ainda aderem a práticas de corrupção, principalmente com a venda de votos”, disse.

Cristiano Pimentel ainda salientou que não é “entusiasta de perseguição ou do endeusamento de procuradores”, mas “antes de operações como a Lava Jato era impensável ter um senador preso durante o mandato, como foi o caso de Delcídio do Amaral; um ex-presidente da Câmara em regime fechado, como Eduardo Cunha”.

A falta de médicos nas cidades do interior é um problema antigo que atinge milhares de pessoas em todo o Brasil. O problema dificulta o atendimento em municípios pequenos e contribui para a lotação de hospitais regionais e das capitais, devido à necessidade de transferência de pacientes que não têm como se tratar no lugar onde residem. 

No Brasil, o cenário é de concentração de médicos nas capitais e regiões metropolitanas. De acordo com um estudo divulgado em 2015 pelo Conselho Regional de Medicina de São Paulo, há 399 mil médicos em todo o país e 55% deles estão nas capitais, onde vive 24% da população. 

Trazendo a situação para o cenário pernambucano, a situação não é muito diferente. Um levantamento realizado pelo Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), a pedido do LeiaJá, aponta que existem, atualmente, 14.488 médicos no estado. Deste,  apenas 2.479, cerca de 17,11% do total, residem em cidades do interior. Enquanto isso, a Região Metropolitana do Recife (RMR) concentra aproximadamente 82,88% de todos os profissionais de medicina, totalizando 12.009 médicos.

Nos últimos anos, o poder público tem tentado reverter esse quadro através da abertura de mais universidades de medicina em cidades do interior, da realização de seleções e concursos com bons salários e do programa Mais Médicos, que levava médicos brasileiros e estrangeiros para locais onde havia déficit no número de profissionais. No entanto, como mostram os números, ainda não é o suficiente. 

O LeiaJá entrevistou médicos, gestores públicos de saúde e o presidente do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), Tadeu Calheiros, para entender quais são as razões para a escassez de médicos no interior do estado e como essa situação poderia ser revertida. 

Fortalecimento dos planos de carreira

O presidente do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), Tadeu Calheiros, discorda da ideia muitas vezes difundida na sociedade de que os médicos que não vão para o interior preferem as capitais por razões financeiras. De acordo com ele, uma das razões para que muitos médicos prefiram trabalhar nas capitais é a precariedade dos vínculos empregatícios dos médicos com as prefeituras nas cidades do interior. “A maioria dos municípios não investe em concursos, contrata médicos sem carteira assinada, sem nenhum vínculo contratual, por acordos de boca, o que favorece muitos calotes”.

Segundo ele, essa situação se torna mais recorrente quando se aproximam as eleições municipais. “Muitas vezes quando os prefeitos não se reelegem ou não conseguem eleger um candidato que eles apoiam, os médicos não são pagos”, afirma. 

O presidente do sindicato também destaca a existência de pressão política interferindo no atendimento. “Os políticos muitas vezes ficam querendo favorecimento, passar outros pacientes na frente, e aí sem um vínculo trabalhista formal, o médico pode ser perseguido ser desfavorecido”, explica Calheiros.

A estrutura dos hospitais, clínicas e ambulatórios também é um problema na opinião do presidente do Simepe, que coloca a falta de equipamentos e déficit de profissionais dificultam o trabalho. “ É comum que um só médico trabalhe no único hospital da cidade fazendo todas as funções. Isso aumenta riscos para pacientes e para o médico por termos um clínico fazendo um parto, um psiquiatra atendendo pediatria. Às vezes não tem laboratório para fazer um simples hemograma, não dá pra fazer raio-x. As pessoas cansam desse risco de viver sempre lutando para conseguir ajudar seus pacientes”. 

A falta de hospitais-escolas nas cidades do interior, na visão dele, também é um fator que cria dificuldades de atração de médicos, uma vez que a maioria dos profissionais faz residência nas capitais. “Os médicos se fixam muito no local onde estudaram então isso também pesa para a concentração nas capitais. Centros formadores, a residência na capital ajuda. Você tem que ter um hospital capacitado, um hospital escola para receber médicos residentes, então isso interfere, os hospitais no interior têm que ser melhorados para isso”, complementa. 

Como presidente do sindicato de médicos, Tadeu Calheiros vê a falta de médicos nas cidades do interior como um problema grave que poderia ser sanado através de vínculos de trabalho regulares, de concursos públicos que deem segurança e um plano de carreira no qual os médicos jovens comecem trabalhando em cidades que enfrentam dificuldades de atração de profissionais e possam migrar para perto de grandes cidades, caso queiram, com o passar do tempo e da progressão da carreira. 

Calheiros também coloca a ampliação do número de nomeações em concursos, da acessibilidade de médicos ao concurso público por meio de contratações e do reajuste de salários que acabe com a discrepância da remuneração entre diferentes regiões do país. Conforme ele mesmo explica, o sindicato “Sugere que tenha uma carreira federal para médicos” como solução para a concentração de profissionais nas capitais e grandes centros urbanos.

“Aliviar a dor e salvar vidas é o maior prazer que a gente tem”

João Genú é ginecologista, atualmente está aposentado do serviço público devido a problemas em seu ombro que o impedem de fazer ultrassonografias, mas ainda trabalha em ambulatório. Com 38 anos de carreira, dos quais apenas dois passou trabalhando no Recife, doutor João, como é conhecido, dedicou a maior parte da sua vida profissional a exercer a medicina no município de Pesqueira, localizado no agreste pernambucano, que tem 62.931 habitantes de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos quais apenas 29 são médicos, de acordo com o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe).

Quando perguntado sobre as condições de trabalho na cidade, Genú afirma que a estrutura hospitalar e o baixo número de médicos são dificuldades que exigem uma grande qualificação do profissional de medicina para exercer diversas funções e pode afastar muitos médicos das cidades pequenas. 

“No interior você tem que ser mais profissional, pois não tem outros colegas, não tem muitos recursos. Você tem que ser muito preparado para trabalhar em hospital, em média complexidade. Eu já cheguei a fazer 10 cesarianas num plantão sozinho”, explica ele. 

Doutor João aponta as vantagens de exercer a medicina em cidades interioranas. "Eu vejo a tranquilidade, não ter tanta violência, trânsito. Mas lazer também é ruim. Quem quer ir pro interior querendo tranquilidade, tudo bem, quem quer mais especialidades, melhor as capitais, mas dá para trabalhar, tem uma estrutura mínima básica”. A relação de proximidade com os pacientes também é, para ele, um ponto positivo. 

Questionado se, em sua visão, há alguma razão além das dificuldades de atendimento que causa o afastamento de médicos das cidades do interior, João Genú aponta o desejo de status, grandes salários e a falta de disposição para prestar um atendimento humanizado como motivos. 

“Também tem gente que não quer trabalhar bem, que não tem a visão de querer atender ao paciente independentemente das condições. Alguns médicos se formam mas não vestem o juramento de Hipócrates e só pensam em status e dinheiro, e aí mal olham pro paciente. Todo paciente tem que ser entrevistado, ouvido e entendido, pois maioria dos diagnósticos se descobrem ouvindo o paciente, precisa levantar hipóteses a confirmar com exames mas muitos não fazem nem isso”, critica o médico. 

Na opinião do Doutor João Genú, para profissionais que escolhem a medicina por amor à profissão, todas as dificuldades valem a pena pela sensação de ajudar as pessoas e aliviar suas dores. “A atuação tem que ser boa em qualquer lugar, o problema é estrutural no interior, mas o médico tem que ser médico de verdade em qualquer canto, Aliviar a dor e salvar vidas é o maior prazer que a gente tem. É preciso que médicos jovens se desarmem, saiam da vaidade pois alguns se formam e acham que são semi deuses mas são só seres humanos mais informados, não são melhores nem piores que ninguém”. 

“Para a saúde tem que sangrar de algum lado, não importa”

Roberto Monteiro é médico há 40 anos e atualmente atua pela terceira vez como diretor do hospital Doutor Lídio Paraíba, também em Pesqueira, além de já ter trabalhado em outras cidades próximas. Ao analisar a situação do hospital, Roberto afirma que a situação ainda não é ideal, mas que já foi pior tanto em Pesqueira quanto em outras cidades onde já trabalhou, no que diz respeito às contratações e atração de médicos para a cidade.

“Hoje a situação está relativamente regular, tem gente na fila esperando por vaga para trabalhar, mas já houve épocas em que foi difícil e muita gente saiu por problemas com pagamento, estrutura, entre outras coisas. Quando cheguei era só um médico por plantão, tinha que fazer anestesia, cesariana, tudo sozinho, era um sufoco, depois foi melhorando, quando você tem um colega é mais fácil”, afirma Monteiro, que também coloca o sucateamento estrutural do hospital como um problema. “Nós recebemos um hospital sucateado onde quebra muita coisa, o material é antigo, obsoleto e muito usado. Recentemente quebrou o equipamento de esterilização de roupas do hospital e demora para comprar um novo pois equipamento hospitalar é sempre muito caro”, explica o diretor. 

A relação entre a direção do hospital e a gestão municipal, de acordo com Roberto Monteiro, também pode gerar problemas quando não flui bem. “Gestão pública é difícil, demora e em hospital tem que ser tudo urgente, ‘para ontem’, pois doença não espera, a vida é para hoje, o atendimento é de imediato. Às vezes a gestão não paga certo e em dia, mas é importantíssimo manter um salário que dê para o profissional sobreviver. Seguridade salarial é muito importante para médicos, enfermeiros, auxiliares, já que o médico se completa com a equipe. Médico sozinho nada funciona”, afirma o diretor, que também explica que o salário pago no município é baixo e precisa ser elevado, mesmo já estando difícil para a prefeitura manter os salários no patamar em que estão hoje. 

“Aqui em Pesqueira o que nós pagamos é pouco e sangra o bolso o município mas para saúde tem que sangrar de algum lado, não importa, ainda pode melhorar, já cheguei a ver a cidade ter problemas com o limite de gastos com pessoal sendo ultrapassado, ao mesmo tempo em que o hospital necessitava muito de médicos”, diz Monteiro. 

“Os recursos que vem do Governo não são suficientes”

O município de Sanharó tinha em torno de 25.521 habitantes em 2016 de acordo com o IBGE e apenas dois médicos residem na cidade. De acordo com o enfermeiro e secretário de saúde, Hérico Costa, a cidade tem muitos problemas para atrair médicos pois “Eles só são atraídos pelo salário” e “Os municípios passam por dificuldades financeiras, sem receber reajustes nos repasses do Ministério da Saúde desde 2011”. 

Costa também vê a diferença de salários entre o que o município pode oferecer e o salário que é pago, por exemplo, pelo Programa Mais Médicos do Governo Federal como um fator negativo. Em sua visão, o programa ajuda, mas a demora para que os médicos cheguem até a cidade gera a necessidade de contratar por fora. 

“O mais médicos ajuda, mas demora até o médico do programa chegar e aí temos que contratar alguém que às vezes acha o salário baixo, até que o médico do programa chegue. O médico brasileiro do Mais Médicos recebe R$ 10 mil, o que não é do programa recebe R$ 6 mil, aí eles reclamam. Se o repasse do Ministério da Saúde fosse igual ao valor pago pelo Mais Médicos, isso ajudaria, mas os recursos que vem do Governo não são suficientes”, explica Hérico Costa. 

Uma outra consequência gerada pela necessidade de elevar a remuneração para conseguir atrair os médicos é a dificuldade da prefeitura para se manter dentro dos limites de gastos com pagamento de pessoal determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

Quando uma cidade ultrapassa os limites de gastos e isso é constatado na prestação de contas, prefeitos e secretários podem sofrer processos no Tribunal de Contas, por usar o dinheiro da prefeitura de forma irresponsável. 

Hérico explica que a constante necessidade de elevar os salários dos médicos, a fim de atraí-los, deixa a gestão em uma situação difícil. “Sem reajustes de repasses do ministério da saúde desde 2011, e ficamos com dificuldades de cumprir a LRF e pode dar problema com o Tribunal de Contas”, diz o secretário.

"Tudo se analisa pelo caso concreto"

Cristiano Pimentel é procurador do Ministério Público de Contas, órgão vinculado ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), para onde são enviadas e onde são julgadas as contas de todos os municípios do Estado. Sobre a questão do salário dos médicos gerar descumprimento aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ele afirma que por ser uma questão delicada o tribunal pondera esse tipo de problema desde que ele seja justificado. 

“O TCE reconhece que há uma dificuldade dos municípios, especialmente do Agreste e Sertão, para atrair médicos. O tribunal pondera justificativas em vista dessas circunstâncias, pois é notório que os médicos não querem, via de regra, ir para o interior das cidades do Nordeste. Em todas essa questões o prefeito tem que apresentar justificativas como concursos que não tiveram inscrições, processos seletivos que ninguém quis. Tudo se analisa pelo caso concreto através das justificativas apresentadas pela prefeitura”, disse o procurador.

Quando questionado se os altos salários pagos a médicos podem prejudicar a saúde financeira dos municípios pequenos, do interior, Pimentel afirma que mesmo em casos de cidades que registram salários de médicos que ultrapassam o teto de gastos da prefeitura, o fato de ter poucos postos de atendimento e poucos médicos faz com que o total gasto com os salários não comprometam o equilíbrio das contas da cidade.

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O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPCO), Cristiano Pimentel, fez um alerta, nesta quinta-feira (19), aos prefeitos que decretaram ou estudam decretar “estado de emergência administrativa” nas cidades que administram por conta de desfalques nos cofres públicos. De acordo com Pimentel, a postura não tem eficácia jurídica porque não está prevista na legislação.

“Mesmo decretando ‘estado de emergência administrativa’, o gestor continua tendo que obedecer à Lei de Responsabilidade Fiscal, à Lei das Licitações e Contratos, etc. O ato em si, portanto, não o exime dessa responsabilidade. O seu objetivo é expor à população a situação financeira em que o município foi entregue”, salientou o procurador.

Segundo ele, a medida se trata de uma “inovação” do Governo do Estado do Rio de Janeiro, que lançou mão do instrumento para chamar atenção do Governo Federal diante do desequilíbrio financeiro em que se encontrava em meados de 2016.

Até agora, segundo Cristiano Pimentel, o Tribunal de Contas do Estado só tomou conhecimento de que os prefeitos de Goiana e Ilha de Itamaracá, respectivamente, Osvaldo Rabelo Filho e Mozart Filho, decretaram a emergência. Todavia, além deles, os prefeitos de Salgueiro e Feira Nova também já seguiram a mesma linha. 

Prestação de contas

Termina no dia 31 de março o prazo para os prefeitos enviarem ao TCE, por meio eletrônico, as prestações de contas dos seus municípios referentes ao ano de 2016. 

De acordo com o presidente Carlos Porto, os novos prefeitos devem encaminhar também ao TCE o relatório elaborado pelas respectivas comissões de transição para que o órgão possa averiguar se suas determinações e recomendações foram cumpridas pelos ex-prefeitos, notadamente no que diz respeito à utilização dos recursos da repatriação para pagamento da folha de pessoal.