Lula Marques/ Agência PT

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reprovou, nesta quinta-feira (11), a prestação de contas do Partido dos Trabalhadores (PT) de 2013. A decisão, por unanimidade, determinou que o PT devolva R$ 5,2 milhões aos cofres públicos.

Segundo o TSE, o valor corresponde a 8,9% do total recebido do fundo partidário naquele ano. O montante foi aplicado irregularmente pela legenda e não foi esclarecido, de acordo com a Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do tribunal.

Entre as irregularidades, está o fretamento de aeronaves com recursos do Fundo Partidário sem a comprovação de quem eram os passageiros e ausência de documentos que comprovassem a vinculação das viagens com atividades partidárias.

O relator do caso no TSE foi o ministro Luís Roberto Barroso. De acordo com ele, somadas as irregularidades atingem 11% dos recursos recebidos pelo partido naquele ano. “Esse valor expressivo em termos absolutos e percentuais acarreta a desaprovação das contas, uma vez que compromete a sua regularidade e transparência”, afirmou Barroso.

Na ótica de Barroso, a falta de informações, mesmo que haja boa fé, impede a fiscalização. “Não se trata de questionar a boa fé da agremiação quanto às informações inseridas na planilha, mas de assegurar à Justiça Eleitoral meios de aferição da veracidade das informações prestadas, sem as quais fica esvaziado o controle por ela exercido”, disse ao proferir seu voto.