Marco Aurélio apoia aposentadoria exclusiva para vigilante
Emenda aditiva pretende proporcionar equiparidade aos profissionais de empresas privadas de segurança
O deputado estadual Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB), Líder da Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), esteve reunido nesta segunda-feira (20) com o representante dos vigilantes de Pernambuco, Alessandro Vieira. Durante o encontro, além de discutir sobre a importância do vigilante para a segurança patrimonial e da sociedade como um todo, foi debatida a emenda aditiva que pretende proporcionar aposentadoria exclusiva aos vigilantes.
Um dos objetivos da proposta é estabelecer idade mínima e tempo de contribuição distintos da regra geral, para concessão de aposentadoria exclusivamente em favor dos vigilantes, da mesma forma que os policiais, agentes penitenciários, socioeducativos e os guardas municipais.
Marco Aurélio comparou o trabalho desempenhado pelos vigilantes com o de outros profissionais da área de segurança. “É importante que os vigilantes de Pernambuco, assim como de todo Brasil, tenham o mesmo tempo de serviço para se aposentar como outros que fazem parte da segurança pública. Não é justo que o mesmo serviço feito, com os mesmos ricos, com as mesmas condições sejam tratamentos diferentes”, argumentou.
Segundo o texto, “os vigilantes não podem ser tratados como os demais trabalhadores brasileiros, quando dos debates da reforma da previdência social”. O aditivo deve ser encaminhado à Comissão Especial destinada a emitir parecer sobre a proposta de emenda à Constituição Federal da Reforma da Previdência.
Na proposta, o profissional teria direito a aposentadoria especial caso fosse funcionário efetivo de uma empresa de segurança privada, cumprido os seguintes requisitos: 55 anos, se homem, e 52 anos, se mulher. Trinta anos de contribuição, se homem, e 25 anos de contribuição, se mulher, além de 20 de exercício na atividade.