Sérgio Moro sobre recuo no decreto de armas: 'é normal'
A nova versão do decreto veta a possibilidade de qualquer cidadão poder comprar e portar fuzis
De passagem pelo Recife nesta quinta-feira (23), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, minimizou o recuo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) diante do decreto que flexibiliza a posse e o porte de armas no país. A nova versão do decreto foi publicada pelo governo nessa quarta-feira (22) e mudou questões polêmicas, como a possibilidade de qualquer cidadão poder comprar e portar fuzis.
Indagado sobre o assunto, Moro optou por ser sucinto. “O presidente foi sensível a umas críticas que foram feitas e isso é normal na política pública”, observou ao deixar uma reunião do Pacto Pela Vida, programa de segurança pública do Governo de Pernambuco.
Entre outras medidas criticadas e agora modificadas, o decreto anterior, de 7 de maio, aumentava em até quatro vezes o valor do poder de fogo das armas que poderiam ser compradas pelos civis - a nova classificação incluia o fuzil T4. A nova edição das regras também veta o porte a carabinas ou espingardas para cidadãos comuns.
O Ministério da Justiça chegou a ser questionado pelo Supremo Tribunal Federal sobre a abertura concedida pelo decreto de Bolsonaro, assim como o próprio presidente. Após alterar o texto, o governo pediu que o STF arquive as ações que tramitam na Corte sobre o assunto.
Ao divulgar o novo decreto, Palácio do Planalto admitiu “erros meramente formais" e informou a mudança aconteceu após pontos serem questionados na Justiça, pelo Congresso e "pela sociedade em geral", mas "sem alterar sua essência".