Carreras reforçou que o decreto não dialoga com a legislação internacional Reprodução/Facebook/Felipe Carreras

Na semana decisiva em que o Congresso Nacional aprovou a abertura de capital estrangeiro para o setor aéreo, o decreto de armas assinado pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), deixou as empresas internacionais em alerta. Parte do texto autorizava o transporte de armas em aviões, o que fez com que companhias ameaçassem não operar no Brasil. O assunto foi levado ao plenário da Câmara Federal pelo deputado Felipe Carreras (PSB).

 O parlamentar fez duras críticas à medida e pediu que o governo recuasse. “É uma atitude impensada e que pode causar muitos prejuízos para o turismo brasileiro. De que adianta o Governo Federal defender a abertura de capital e afastar as aéreas do País? Além das empresas que já operam por aqui cancelarem os voos, novas empresas não vão querer atuar no Brasil. O presidente tem que recuar”, afirmou na tribuna.

 Ainda durante o pronunciamento, Carreras reforçou que o decreto não dialoga com a legislação internacional. “Nós sabemos dos problemas de segurança do País e qualquer atitude que reforce a questão é um motivo para que o Brasil não esteja dentro dos critérios internacionais. A liberação das armas faria com que o cancelamento de voos para o País fosse inevitável e, com o aumento nos preços das passagens aéreas, os visitantes estrangeiros também deixariam de escolher o Brasil como destino”, explicou o pernambucano.

 A revogação surgiu em tempo, visto que o Brasil será avaliado, nesta semana, em auditoria realizada pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI). Se o Governo Federal não voltasse atrás, o Brasil poderia sofrer um rebaixamento no critério de segurança. “Ficamos satisfeitos em saber que as nossas críticas tiveram efeito e a decisão foi repensada. Agora podemos ficar um pouco mais tranquilos com a avaliação e com a certeza de que as normas de segurança voltaram a ser competência da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil)”, disse.

 De acordo com informações do Governo Federal, as alterações do decreto de armas foram ocasionadas por “questionamentos feitos perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral”.

*Com informações da assessoria