Nelson Jr./SCO/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirmou que o Estado que não quer o controle do Judiciário é "fascista e policialesco". A fala do ministro foi exposta depois que ele atendeu ao pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e suspendeu todas as investigações criminais do país que usem dados de órgãos de controle, como base para investigações, sem que a medida seja autorizada judicialmente. 

A decisão de Toffoli foi da segunda-feira (15). Ministro foi duramente criticado pela medida. 

"Só não quer o controle do Judiciário quem quer Estado fascista e policialesco, que escolhe suas vítimas. Ao invés de Justiça, querem vingança", declarou em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, publicada nesta quinta-feira (18). 

A defesa de Flávio reclamou no STF que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) havia quebrado o sigilo bancário do senador, antes da decisão judicial, por ter obtido dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). 

A suspeita que pesa sobre o filho de Jair Bolsonaro é de que ele teria ficado com parte do salário de seus funcionários na época em que era deputado estadual fluminense. Os rumores surgiram a partir da movimentação atípica registrada pelo Coaf de R$ 1,2 milhão nas contas do seu ex-assessor Fabrício Queiroz durante um ano.  

A decisão de Toffoli paralisou a apuração do MP-RJ sobre Flávio Bolsonaro. O presidente do STF, contudo, nega se posicionado para beneficiar o filho do presidente. 

“É uma defesa de todos os cidadãos, pessoas jurídicas e instituições contra a possibilidade de dominarem o Estado e, assim, atingirem as pessoas sem as garantias constitucionais de respeito aos direitos fundamentais e da competência do Poder Judiciário”, observou. “Nenhuma investigação está proibida desde que haja prévia autorização da Justiça”, acrescentou.

Na entrevista, Toffoli ainda questionou: “Qual seria a razão de não pedir permissão ao Judiciário? Fazer investigações de gaveta? 'Prêt-à-porter' contra quem desejar conforme conveniências?”. E, por fim, ressaltou: “Não se faz Justiça por meio de perseguição e vingança sem o controle do Poder Judiciário”.