Com o fim da janela partidária no dia 1º de abril, ou seja, o período de troca de sigla sem punição do partido, só na câmara federal, mais de 130 deputados trocaram de partido. Grandes nomes da política local e também nacional decidiram mudar de sigla numa tentativa de atrair mais votos nas eleições, que acontecem no dia 2 de outubro desde ano. 

Dentre as pessoas públicas que trocaram de partido, está a deputada federal Marília Arraes, que deixou o PT após seis anos na sigla e se filiou ao Solidariedade para concorrer ao Governo de Pernambuco. 

->> A cada 7 dias, um deputado federal muda de partido

Anteriormente do Podemos, a Delegada Patrícia Domingos saiu do partido e se filiou ao PSDB para concorrer a uma cadeira na Assembleia Legislativa de Pernambuco. A deputada estadual Priscila Krause deixou o Democratas para se filiar ao Cidadania, partido que tem o deputado federal Daniel Coelho como líder, e deve apoiar a candidatura da pré-candidata ao governo de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB). 

Recentemente, o ex-juiz Sergio Moro, que era filiado ao Podemos, saiu da sigla para fazer parte do União Brasil e concorrer à presidência no dia 31 de março. Após rumores de que a troca Moro seria para disputar uma vaga ao Senado, ele afirmou não ter desistido “de nada”. 

Para concorrer como vice-presidente na chapa de Lula, o ex-governador Geraldo Alckmin saiu do PSDB e agora faz parte do PSB. Na tentativa de voltar a ocupar uma cadeira na Câmara dos Deputados, o ex-deputado federal denunciado na Lava Jato, Eduardo Cunha, trocou o MDB pelo PTB em São Paulo e anunciou a disputa pela cadeira.

--> 16 governadores buscam reeleição

O deputado federal Eduardo Bolsonaro, que fazia parte do antigo partido do pai, o presidente Jair Bolsonaro (PL), agora, passou a fazer parte do Partido Liberal (atual sigla do pai) ainda no início de fevereiro deste ano, assim como a deputada federal Bis Kicis, que era so PSL e foi para o PL. O secretário especial de Cultura, Mário Frias, também faz parte do PL. Os três pretendem disputar uma vaga na Câmara dos Deputados pelo partido.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, se filiaram ao Republicanos, partido ligado à Igreja Universal do Reino de Deus, que integra a base do governo Bolsonaro, e devem disputar as eleições deste ano. Com um dos nomes que defende a bancada conservadora por Pernambuco na Câmara Federal, o deputado federal Pastor Eurico integrava o Patriota e passou a fazer parte do partido de Bolsonaro, o PL. 

Partido Liberal 

O PL de Bolsonaro se tornou a maior bancada na Câmara dos Deputados após o fim da janela partidária, que encerrou no dia 1º de abril. O PL hoje conta com 73 deputados no momento, mais que o dobro do que a sigla tinha na época da posse, quando contava com 33 deputados.

Grande parte dos novos deputados do PL veio do União Brasil, partido criado com a fusão do PSL e DEM. Antes da janela partidária, o União contava com 81 deputados, mas agora está com 47, atrás do PT (com 56) e PP (50). Outros partidos que cresceram foram o Republicanos, atualmente com 45 deputados, e o PSD, com 43.

Desde o início da legislatura até o momento, 123 deputados trocaram de partido. O número é menor em comparação com a legislatura passada, quando 154 deputados mudaram de sigla no mesmo intervalo de tempo (entre 1º de fevereiro de 2015 e 1º de abril de 2018). 

A criação do partido União Brasil foi aprovada nesta terça-feira (8), por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com relatoria de Edson Fachin. A nova sigla, que terá o número de urna 44, é uma fusão entre DEM e PSL. A legenda se configura como a maior bancada do Congresso Nacional, com 81 deputados e sete senadores.

A junção dos dois partidos que receberam juntos, em 2021, R$ 147,5 milhões do fundo partidário, mais do que qualquer outro partido, significa que a União Brasil vai receber o maior valor do fundo. O dinheiro do fundo que será distribuído em junho prevê R$ 4,9 bilhões aos 33 partidos ativos no País. 

O presidente nacional do DEM, ACM Neto, anunciou a oficialização do partido pela Justiça Federal nas redes sociais. Na publicação, ele afirma que o Brasil está “muito dividido”.  “Temos consciência do nosso papel e, com certeza, vamos corresponder às expectativas dos brasileiros que desejam uma política mais séria, eficiente e que seja capaz de fazer a diferença na vida das pessoas”, publicou. 

Por sua vez, o Twitter da sigla compartilhou um vídeo do presidente nacional do União Brasil, Luciano Bivar. Ele parabeniza os membros do “partido que nasceu de uma conciliação”.

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O partido nasceu de um acordo fechado no final de setembro, e é cotado para apoiar a reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL). No entanto, parte das lideranças defende uma aproximação com o ex-ministro e pré-candidato à presidência Sergio Moro (Podemos).

Com a abertura da janela partidária, para a troca de partido dos parlamentares sem punição, a sigla deve ser reduzida. Conduzida pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ), que já confirmou sua filiação ao PL, a ala bolsonarista do PSL deve deixar a sigla, assim como fez o presidente no final de 2019. 

Atualmente, o PSL, chefiado pelo deputado Luciano Bivar (PE),  tem a maior bancada na Câmara com 55 deputados, mas o grupo é rachado desde o rompimento do presidente da República. 

Ainda assim, a fusão das duas siglas deve criar uma das maiores forças políticas do Congresso a partir deste ano. Para fazer frente a ela, outras legendas têm articulado a formação das federações partidárias, criadas por lei no ano passado e que devem valer pela primeira vez nas eleições de 2022.

Pela federação, os partidos aliados somarão forças em outubro, mas terão que permanecer unidos por pelo menos os próximos quatro anos. Na prática, as legendas unidas funcionam no Congresso como um só bloco. A articulação mais avançada, que reúne o PT e mais três partidos, pode resultar em uma bancada de cem parlamentares. 

Aprovação

Tendo como relator no processo o ministro Edson Fachin, que votou favorável à integração partidária, ele afirmou ter checado o cumprimento de todos os requisitos necessários para que a fusão fosse aprovada. 

Como aspectos contemplados para a aprovação da nova sigla, o ministro mencionou, por exemplo, a ata da convenção nacional conjunta, realizada em 6 de outubro de 2021, quando os órgãos nacionais de deliberação do DEM e do PSL aprovaram a fusão das siglas. 

O projeto do partido e o estatuto aprovado em convenção, também em outubro do ano passado, foi levado em consideração por Fachin para a aprovação. O Ministério Público Eleitoral também deu parecer favorável à junção. 

A habilidade de aquecer os bastidores da Política conferiu a Luciano Bivar o cargo de 1º secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Contudo, o parlamentar passou 2021 afastado dos holofotes e nem chegou a se pronunciar oficialmente no plenário. Após eleger Jair Bolsonaro, seu nome agora surge como a possível escolha para compor a chapa de Sergio Moro (Podemos), condição que pode explicar sua ausência.

Presidente do PSL, reduto do bolsonarismo no Congresso, inclusive do deputado Eduardo Bolsonaro, Bivar teve que se readequar para 2022 após o racha exposto pela saída do presidente.

Em tratativas com o presidente do DEM, ACM Neto, a dupla visualizou a soma do fundo eleitoral com a fusão das siglas, que resultaria na maior bancada da Câmara. A união indicava um fortalecimento dos dois lados. O PSL com mais deputados na Câmara e o DEM com o presidente do Senado.

Ausência no lançamento do União Brasil

Em outubro do ano passado, um evento no Recife - praça eleitoral de Bivar - confirmou a junção e originou o União Brasil. Lideradas por ACM Neto, figuras do DEM espalhadas pelos estados participaram do encontro que lançou Miguel Coelho como pré-candidato ao Governo de Pernambuco. Porém, Bivar - o agora presidente do novo partido - não apareceu e se fez representado pelo vice Antonio de Rueda.

Debandada do novo partido

Em pouco tempo, o União já apresentou diferenças internas, como de costume quando se comanda um grande grupo. Bivar é criticado pela ala do DEM de liberar o dinheiro para as campanhas para os remanescentes do PSL e desassistir os Democratas. A aproximação dele com o postulante à Presidência, Sergio Moro, também não é uma unanimidade no novo partido. 

A insatisfação também se apresenta na ala do PSL mais próxima a Bolsonaro. Nesse cenário, algumas saídas são esperadas até abril, seja para seguir o presidente no PL ou para se distanciar das figuras do PSL que optem em permanecer no União.

Participação na Câmara 

Em Brasília, uma atuação tímida. Com apenas dois projetos de lei assinados, um deles retirado pelo próprio deputado, em um total de 13 propostas, sendo coautor na maioria, Bivar tem 86 presenças e 46 ausências. Dessas, cinco não foram justificadas. 

O deputado integrou três frentes parlamentares. Uma que estreitava a relação com a Bolívia, outra referente a transplantes e uma frente mista em defesa das cidades históricas como patrimônio cultural.

Em suas oito emendas aprovadas pelo Orçamento da União, a mais alta foi de R$ 5 milhões, que foi repassada para o prefeito de São Caetano, no Agreste de Pernambuco, integrante do PSL.

Bivar também destinou verbas para a atenção primária e assistência hospitalar no Estado como um reforço contra a pandemia, projetos de inclusão digital, modernização de hospitais das Forças Armadas no Recife e para fiscalização da navegação no Brasil.


Foco nas urnas

O LeiaJá entrou em contato com a comunicação de Luciano Bivar para fazer questionamentos ao deputado. A asssessoria de impresa adiantou que não há relação com problemas de saúde. 

Sem resposta oficial de Brasília, a justificativa extraoficial foi de que ele esteja ocupado com as articulações para estruturar as campanhas do União nas eleições.

A reportagem também solicitou uma entrevista com Bivar para confirmar o interesse em lançar a chapa com Moro, mas não obteve retorno.

A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) pode estar migrando para o PRTB, partido do vice-presidente da República, Hamilton Mourão, em breve. De acordo com o Estadão, a parlamentar deverá se reunir com a legenda na próxima segunda-feira (10) para acertar a filiação e qual percurso sua possível candidatura ao Senado irá seguir. 

Além de sua participação no pleito, o objetivo da reunião é também consolidar apoio do partido à pré-candidatura do ministro da Infraestrutura Tarcísio Freitas ao governo paulista. Paschoal também é cotada para vice do ministro.  

"Eles (o PRTB) já me garantiram a legenda e defendem valores próximos aos meus. Eu só estou querendo garantir autonomia para montar as chapas estadual e federal", disse a deputada à reportagem. 

Estratégias

Janaina tenta se reaproximar do governo Bolsonaro e garantir espaço entre seus aliados este ano. Contrariamente ao seu posicionamento primário, Paschoal já voltou a defender a agenda antivacina e antipetista. Ela acredita em chances concretas de uma possível vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por isso, busca atrair pessoas que "defendem a vida, a infância e a autonomia individual". 

A conservadora também diz que se reaproximou de Tarcísio, candidato de Bolsonaro, após constatar sua viabilidade eleitoral em suas "pesquisas". 

Entretanto, a conversa não teria ocorrido em torno da formação de uma chapa conjunta com Freitas. "Serei candidata ao Senado, isso está definido", afirma ela. "Só queria conhecê-lo e me encantei por ele".

A chegada do presidente Jair Bolsonaro ao Partido Liberal (PL) deve influenciar um desfalque na legenda em 2022, durante a última janela partidária do ano antes das eleições. A sigla já tem como confirmada a saída do vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos, que solicitou a deixa ao Tribunal Superior Eleitoral por justa causa e teve pedido aceito pelo ministro Luís Roberto Barroso, que considerou a permanência do parlamentar "insustentável", com "constrangimentos de natureza política para ambas as partes". De acordo com O Globo, devem acontecer, ao menos, 40 partidas.

Uma outra baixa foi o vereador Thammy Miranda, que anunciou sua desfiliação do PL após o presidente Jair Bolsonaro ingressar no partido. Em um vídeo postado nas redes sociais, o primeiro homem trans eleito para a Câmara Municipal paulista disse que já sofreu ataques pessoais do clã presidencial e que uma incompatibilidade generalizada de perspectivas tornou sua permanência inviável. As próximas trocas devem seguir o mesmo padrão de desacordo com a agenda bolsonarista.

O número poderá ser maior, considerando legendas sem ligação direta com o passado recente ou a atual filiação do presidente. O PL, atualmente com 43 deputados, é a maior bancada do Centrão, e a terceira maior da Câmara. A expectativa é que o partido receba em torno de 20 deputados bolsonaristas do PSL.

Os deputados Junior Mano (PL-CE), Fabio Abreu (PL-PI), Marina Santos (PL-PI), Sergio Toledo (PL-AL), Cristiano Vale (PL-PA), Edio Lopes (PL-RR) e Fernando Rodolfo (PL-PE) são alguns dos parlamentares que avaliam trocar de sigla.

Janela partidária

Em anos eleitorais, ocorre a chamada “janela partidária”, um prazo de 30 dias para que parlamentares possam mudar de partido sem perder o mandato. Esse período acontece seis meses antes do pleito. Em 2022, a janela ocorre entre 3 de março e 1º de abril. A regra foi regulamentada pela Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015) e se consolidou como uma saída para a troca de legenda, após a decisão TSE segundo a qual o mandato pertence ao partido, e não ao candidato eleito.

Fora do período da janela partidária, existem algumas situações que permitem a mudança de partido com base na saída por justa causa. São elas: criação de uma sigla; fim ou fusão do partido; desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal. Portanto, mudanças de legenda que não se enquadrem nesses motivos podem levar à perda do mandato.

Mais recentemente, em 2018, o TSE decidiu que só pode usufruir da janela partidária a pessoa eleita que esteja no término do mandato vigente.

O deputado estadual Gil Diniz (sem partido) tentou arrancar o celular da mão do colega Arthur do Val, o Mamãe Falei (Patriota), no momento em que este filmava manifestantes antivacina e partidários do presidente Jair Bolsonaro (PL) em um protesto na Assembleia Legislativa de São Paulo. O público estava lá para apoiar o projeto de lei da deputada Janaína Paschoal (PSL) que proíbe a exigência do cartão de vacinação contra a Covid-19 para acessar locais públicos ou privados no estado. A proposta tem diversos autores, incluindo Diniz. 

O episódio aconteceu nas dependências da Alesp, na noite dessa quinta-feira (16), e foi registrado pelo parlamentar agredido, bem como por outros deputados e pelos manifestantes. Diniz se aproxima, alegando que Mamãe Falei estaria fazendo “chacota” dos protestantes, e tenta derrubar o celular com empurrões e tapas.  

A briga foi repleta de palavras de baixo calão, reforçadas pelo público, que também fez gestos ofensivos contra o integrante do MBL. No início da sua filmagem, Arthur do Val diz que sente “orgulho” de ser odiado pela ala negacionista. Em seguida, Gil cerca o colega e o questiona. "Não zoa não. Por que você tá zoando?", pergunta. 

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"Fiz mesmo e farei quantas vezes forem necessárias", afirmou Diniz em vídeo após a confusão no plenário. "Um palhaço como esse não merecia estar no parlamento, fazendo chacota". No vídeo, ele chama Arthur do Val de vagabundo e diz que o colega precisa ser "aposentado" na próxima eleição. Nas redes sociais, Gil Diniz afirmou que irá denunciar Mamãe Falei ao Conselho de Ética. 

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, na última terça-feira (30), em caráter terminativo, o Projeto de Lei do Senado (PLS), cuja autoria é do parlamentar Randolfe Rodrigues (Rede). A proposição proíbe a venda e distribuição gratuita de refrigerantes em escolas da Educação Básica.

Além disso, o PLS também aponta a obrigatoriedade da impressão de alerta nos rótulos dessas bebidas com informações sobre os malefícios à saúde por meio do consumo abusivo do produto. De acordo com o texto do senador Randolfe Rodrigues, o descumprimento da rotulação na bebida "implica infração sanitária , nos termos da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, e demais disposições aplicáveis".

Na justificativa do projeto, o autor pontua os males do consumo abusivo do produto e reforça que a maioria da população desconhece os riscos "ao passo que, em muitos casos, campanhas publicitárias – muitas vezes direcionadas à população infantil – estimulam o consumo desses produtos associando-os a estilo de vida saudável e afortunado", elenca o texto.

Sob relatoria da senadora Zenaide Maia, o PLS 9/2017 segue para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja pedido de votação em Plenário.

O deputado estadual do Paraná Fernando Destito Francischini (PSL-PR), teve seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por propagar fake news sobre possíveis fraudes nas urnas eletrônicas e no sistema eletrônico de votação nas eleições de 2018. Ele falou durante uma live feita à época, que as irregularidades visavam impedir a eleição do agora presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Após julgamento no TSE, a maioria dos ministros votou pela cassação e inelegibilidade do parlamentar.

O ministro Luís Felipe Salomão, corregedor da Justiça Eleitoral, avaliou que a conduta do deputado atentou contra o sistema eleitoral brasleiro e levaram ao erro "milhões de eleitores". Votaram com ele os ministros Mauro Campbell Marques, Sérgio Banhos, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso. Apenas o ministro Carlos Horbach discordou da cassação.

Fernando Destito Francischini foi investigado por uso indevido dos meios de comunicação e por abuso de autoridade pela realização de uma live, durante o primeiro turno das Eleições Gerais de 2018, na qual afirmou, sem provas, que as urnas eletrônicas estavam fraudadas para impedir a eleição de Jair Bolsonaro à presidência da República. “Agora é real, eu estou com toda a documentação da Justiça Eleitoral. Em primeira mão, urnas ou são adulteradas ou fraudadas, a gente tá [sic] trazendo essa denúncia gravíssima antes do final da votação", disse na ocasião.

Francischini  já havia sido absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná que alegou não haver prova de que a live teria tido o alcance necessário para influenciar o resultado do pleito, mas o Ministério Público Eleitoral recorreu ao TSE pedindo a cassação do deputado por abuso de poder de autoridade e uso indevido de meio de comunicação. Esta é a primeira condenação por fake news na Corte eleitoral.

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Após a sentença, Francischini publicou um vídeo em seu perfil no Facebook alegando estar “lutando pelas liberdades individuais”. A postagem afirma que o deputado foi procurado, no dia da votação, em 2018, “por dez eleitores que relatavam fraudes nas urnas eletrônicas” e que apenas “reproduziu as denúncias”. Em um vídeo, ele diz: “Dia triste. Eu lamento demais essa decisão que afeta os mandatos conquistados pela vontade do eleitor. Nós vamos recorrer e reverter essa decisão no STF”. 

O União Brasil, partido que vai sair da fusão PSL-DEM, iniciou uma ofensiva para ter o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro como candidato em 2022. Um dos interlocutores da nova sigla com o ex-juiz da Lava Jato é o vice-presidente do PSL, deputado Júnior Bozzella (SP). "Excelente nome. Não podemos descartar nenhuma possibilidade. Estamos conversando", afirmou o parlamentar ao Estadão. Moro também mantém conversas com o Podemos.

De acordo com o deputado do PSL, uma definição sobre a filiação de Moro deve ocorrer em novembro. "Acredito que no mês que vem, quando ele voltar dos Estados Unidos. Dentro do nosso partido ele terá muitos apoios", disse Bozzella, que integra a comissão organizadora da fusão DEM-PSL. A união dos dois partidos foi aprovada anteontem pelos diretórios das legendas e, agora, depende de aprovação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A nova sigla pretende ter candidatura própria a presidente da República. Atualmente, já são três pré-candidatos: o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o apresentador José Luiz Datena (PSL). Pacheco também negocia uma filiação ao PSD do ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab.

Moro tem conversado com Mandetta, de quem foi colega quando eram ministros do governo de Jair Bolsonaro. Hoje, os dois estão rompidos com o ex-chefe. O ex-ministro da Saúde elogiou a atuação de Moro no combate à corrupção. "Ele tem uma visão de combate à corrupção, uma parte da vida dele totalmente dedicada a esse tema, tem muita gente que o apoia e que quer uma clareza", afirmou Mandetta.

O político do DEM também declarou que Moro pode ser uma alternativa à polarização entre Bolsonaro e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). "Temos aí esses dois polos extremos, e nesse tema (combate à corrupção), que é muito importante para ele, claramente não avançaram (Lula e Bolsonaro), muito pelo contrário, foi só retrocesso. É pertinente a discussão dele", disse o ex-titular da Saúde.

No entanto, Mandetta ressalta que ainda não há clareza se Moro pretende se filiar a algum partido e disputar a Presidência. Os dois e o governador de São Paulo, João Doria, que tenta ser candidato ao Planalto pelo PSDB, estiveram juntos na semana passada para conversar sobre o cenário eleitoral.

"A candidatura você faz alargando o maior número possível de caminhos. Vamos ver se ele vai decidir entrar na vida pública através de conversa eleitoral, isso é uma decisão pessoal dele", afirmou Mandetta. "Na hora certa a gente vai fazer isso (discutir 2022), hoje a gente ainda está administrando esse processo de fusão."

Comando

O União Brasil, caso seja aprovado pela Justiça Eleitoral, terá a maior bancada da Câmara, com 82 deputados, além de quatro governadores, oito senadores e as maiores fatias dos fundos eleitoral e Partidário. A legenda será comandada pelo atual presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE), e a secretaria-geral ficará com ACM Neto, que hoje comanda o DEM. A tesouraria do novo partido ficará com Maria Emília Rueda, irmã de Antonio Rueda, hoje vice-presidente do PSL e futuro vice-presidente do União Brasil.

Bivar não descartou apoiar um candidato a presidente de outra legenda. "O que nós vamos discutir no momento oportuno é se vamos ter uma candidatura própria do partido ou uma candidatura de um partido que se aglutine a nós." A expectativa dos articuladores da fusão é de que a Justiça Eleitoral dê o aval até fevereiro, antes da abertura da janela partidária para as eleições de 2022. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.