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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou nesta quinta-feira, 23, a decisão da 6.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, na prática, dificultava o compartilhamento de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com órgãos de investigação.

Zanin afirmou que a decisão poderia dificultar as investigações e causar "graves implicações" ao Brasil na comunidade internacional.

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"Existe, em termos de inteligência financeira, um padrão internacional de combate à lavagem de dinheiro, evasão de divisas, terrorismo e tráfico de drogas que, com todas as vênias, foi desconsiderado pela decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça", escreveu.

Antes da decisão, o ministro recebeu representantes da Polícia Federal, do Banco Central e do próprio Coaf, que temiam o "efeito multiplicador" do acórdão da Sexta Turma do STJ.

Com a decisão de Cristiano Zanin, o STJ deve julgar novamente o caso. A discussão foi suscitada em uma investigação sobre lavagem de dinheiro contra uma empresária do ramo de bebidas em Belém.

Os ministros da Sexta Turma do STJ entenderam, em julgamento concluído em setembro, que o Coaf não poderia produzir relatórios a pedido dos órgãos de investigação. Os documentos, na avaliação dos magistrados, só poderiam ser emitidos espontaneamente, a partir da identificação de movimentações financeiras suspeitas.

A decisão de Zanin atendeu a um pedido do procurador-geral de Justiça do Pará, César Mattar, que alegou que o STJ ignorou a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. O STF já decidiu que os relatórios do Coaf podem ser emitidos espontaneamente ou a partir de pedidos de órgãos de investigações, mesmo sem autorização judicial.

Aliados e integrantes de grupos bolsonaristas, que mobilizaram doações de R$ 17,1 milhões para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), estão divulgando o Pix da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) para novas arrecadações. A informação que circula em grupos de mensagens e nas redes sociais é de que a Polícia Federal (PF) pode pedir o bloqueio das contas de Jair Bosonaro, impedindo o uso do dinheiro. 

A vaquinha on-line foi feita em junho para ajudar o ex-presidente a pagar as multas processuais pelas quais foi condenado nos últimos meses, em decorrência das recusas de usar capacete em motociatas e de utilizar máscara de proteção durante o auge da pandemia de Covid-19. 

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Nas redes sociais, aliados, como o deputado federal Mario Frias (PL-RJ), divulgam uma imagem da capa da revista IstoÉ com a manchete “Justiça vai bloquear os R$ 17 milhões do pix de Bolsonaro”. Logo abaixo, uma foto de Michelle com a legenda “já que vão bloquear Bolsonaro, vamos de Michelle”, seguido da chave pix da ex-primeira-dama, que é seu CPF. 

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Segundo a reportagem da revista, publicada na última sexta-feira (25), o pedido da PF deverá chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF) nos próximos dias. O congelamento das contas de Bolsonaro poderá permitir aos peritos analisar os recebimentos milionários na investigação de supostas fraudes realizadas para não levantar suspeitas do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). À Justiça Eleitora, Jair Bolsonaro havia declarado um patrimônio de R$ 2,3 milhões em 2022. 

Os investigadores vão os CPFs de todos os 769 mil doadores. De acordo com a reportagem da IstoÉ, os peritos da PF têm uma hipótese de que os R$ 17 milhões arrecadados são, na verdade, fruto de um esquema de lavagem de capitais, crime cuja pena pode chegar a 12 anos de prisão.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fará nesta terça-feira, 15, um depósito judicial no valor de R$ 1 milhão. A quantia servirá para garantir a quitação da dívida que o capitão reformado tem com a Secretaria Estadual da Saúde (SES) de São Paulo. Durante a pandemia de covid-19, Bolsonaro recebeu oito multas por não usar máscara em locais públicos.

No mês passado, um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) revelou que Bolsonaro recebeu R$ 17,1 milhões via Pix após campanha organizada por apoiadores. O objetivo da ação era justamente levantar recursos para que o ex-presidente pagasse as multas - fato que não havia acontecido, apesar da quantia arrecadada ter sido 17 vezes o valor das infrações.

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A decisão de realizar um pagamento em juízo foi confirmada por interlocutores do ex-presidente ao Estadão. A operação, no entanto, não encerra a discussão sobre as infrações, visto que Bolsonaro aguarda o julgamento de um recurso no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). Caso a decisão da Corte seja favorável ao ex-mandatário, o valor pago em juízo será resgatado.

O advogado e doutor em Direito Civil pela USP Maurício Bunazar esclarece que o depósito judicial serve justamente para os momentos em que há dúvidas ou controvérsias sobre a dívida. "Ou seja, alguém cobra uma dívida e a pessoa diz que não deve. Mas faz o depósito judicial para evitar a cobrança de juros ou mora (caso perca a ação)".

Além disso, outro benefício do pagamento em juízo é que ele evita o bloqueio de contas bancárias pela Justiça, uma vez que a quantia devida já está sob a guarda do judiciário. No caso de Bolsonaro, que já tem R$ 824.295,60 em imóveis e ativos financeiros bloqueados, os recursos serão desbloqueados após o depósito judicial, explica Bunazar.

O Estadão entrou em contato com a assessoria do ex-presidente Jair Bolsonaro para confirmar a realização do depósito judicial, porém não teve retorno até o fechamento desta reportagem. Igualmente, a reportagem verificou o processo em tramitação no TJSP, e não verificou movimentações nesta terça-feira, 15.

Tarcísio estuda perdoar multas aplicadas na pandemia

Mesmo que o ex-presidente perca a batalha envolvendo as multas na Justiça, ele ainda poderá reaver o dinheiro por meio de uma decisão política. Isso porque o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), aliado do ex-presidente, avalia perdoar as multas que foram aplicadas durante a pandemia de covid-19.

A proposta em estudo valerá somente para as infrações de caráter educativo e não arrecadatório. Segundo a SES, foram aplicadas 11 mil multas durante o período de pandemia, o que equivale a débitos de R$ 73 milhões. Como a proposta trata sobre a renúncia de recursos, a legislação obriga o governo Tarcísio a enviar um projeto de lei sobre o tema para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

De acordo com Bunazar, caso seja aprovada uma anistia para todas as pessoas multadas, será possível que o governo estadual tenha que devolver o dinheiro de todos aqueles que já pagaram as infrações. Além disso, os processos na Justiça sobre o tema serão extintos em decorrência da perda do objeto das ações. Os detalhes da provável anistia, porém, só serão conhecidos quando o projeto de lei for apresentado.

O sargento do Exército Luis Marcos dos Reis, que atuava na equipe dos ajudantes de ordem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), movimentou em suas contas R$ 3,34 milhões entre 1.º fevereiro do ano passado e 8 de maio deste ano. Com salário de R$ 13,3 mil, ele recebeu dezenas de depósitos e repassou parte dos recursos para o tenente-coronel Mauro Cid, seu chefe e principal auxiliar de Bolsonaro.

Juntos, os dois militares movimentaram cerca de R$ 7 milhões. Os dados são do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e foram enviados à CPMI do 8 de Janeiro após requerimento do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Segundo o Coaf, os repasses de recursos de Reis para Cid, incompatíveis com a renda do militar, foram considerados como indícios de possível lavagem de dinheiro.

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Reis foi preso pela Polícia Federal em maio na operação sobre fraude em cartões de vacinação, incluindo o de Bolsonaro. Cid também foi detido nessa ação da PF. O Coaf já tinha apontado que Cid movimentou, entre 26 de julho do ano passado e 6 de maio deste ano, R$ 3,75 milhões. Antes de ser preso, o sargento Reis chegou a participar dos atos em Brasília que depredaram as sedes do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF) em 8 de janeiro.

Ele foi um dos alvos da PF na Operação Venire, sob suspeita de participar de um esquema que emitiu comprovantes falsos de vacinação contra a covid-19. O sargento teria acionado seu sobrinho, o médico Farley Vinicius Alcântara, para preencher e carimbar um dos cartões falsos emitidos em nome da mulher de Cid.

Na ação da PF a partir da investigação de fraude nos cartões de vacinação também foram detidos outros assessores do ex-presidente: Max Guilherme e Sergio Cordeiro. Além deles, foram presos o secretário de Governo de Duque de Caxias (RJ), João Carlos Brecha, e o advogado Ailton Gonçalves Moraes Barros - que foi candidato a deputado estadual no Rio pelo PL em 2022.

'Lavagem de dinheiro'

Dados do Coaf em relação à movimentação do tenente-coronel Mauro Cid já haviam indicado que o sargento Reis tinha repassado no intervalo de três meses R$ 82 mil ao seu superior. O relatório registra que o salário mensal do sargento era de R$ 13,3 mil, incompatível para justificar os repasses que ele fez.

"Considerando a movimentação atípica, sem clara justificativa, e as citações desabonadoras em mídia, tanto do analisado quanto do principal beneficiário, comunicamos pela possibilidade de constituir-se em indícios do crime de lavagem de dinheiro", diz o relatório do Coaf. O Estadão não havia localizado a defesa do sargento até a noite de ontem.

Apuração da PF indica que Cid e pessoas próximas montaram esquema para vender no exterior joias e relógios que Bolsonaro recebera como presidente e que deveriam ter sido destinados ao acervo da União.

A PF descobriu que os presentes foram colocados em leilão nos Estados Unidos. Conversas trocadas por meio de WhatsApp revelaram ainda que Cid e seu pai, o general Mauro Lourena Cid, atuaram para trazer do exterior dinheiro a ser entregue pessoalmente a Bolsonaro.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ex-presidente da República Jair Bolsonaro afirmou que usou dinheiro de sua conta bancária para pagar despesas da casa e apostar na Mega-Sena. As declarações foram feitas para justificar as movimentações identificadas como suspeitas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Conforme o jornal O Estado de S. Paulo revelou, Bolsonaro distribuiu diretamente para a própria família parte dos R$ 17,1 milhões que arrecadou via Pix. Só para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro foram feitos 10 pagamentos para a ex-primeira-dama que somaram R$ 56.073,10.

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As suspeitas entraram na mira da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro.

O Coaf apontou que as transferências foram feitas entre 1º de janeiro e 4 de julho e "provavelmente possuem relação" com a campanha de arrecadação promovida por aliados para pagar despesas do ex-presidente, que ficou inelegível na Justiça Eleitoral e teve bens bloqueadas por não pagar multas.

Pelo Twitter, Bolsonaro afirmou que as despesas para os familiares ocorreram antes da campanha do Pix. Os pagamentos para Michelle foram "para despesas diversas dela, das 2 filhas e da casa", de acordo com post do ex-presidente, que ainda lembrou receber mensalmente o valor de duas aposentadorias mais uma remuneração do PL, partido do qual foi nomeado presidente de honra após perder a eleição para a Presidência da República do ano passado para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Os pagamentos feitos por Bolsonaro foram destacados pelo Coaf como parte das suspeitas de "burla fiscal e lavagem de dinheiro", na avaliação dos analistas do órgão.

Bolsonaro não explicou as transferências feitas para a síndica do condomínio onde o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, mora em Brasília.

Leda Maria Marques Cavalcante foi a pessoa que mais recebeu pagamentos entre janeiro e julho, com seis transferências que somaram R$ 77.994.

O Coaf, órgão responsável por comunicar às autoridades indícios de lavagem de dinheiro, também citou como suspeitos 7 pagamentos, que somam R$ 14.268,04, para a Casa Lotérica Jonatan e Felix LTDA. A empresa, localizada em Eldorado, no interior de São Paulo, está em nome de Angelo Guido Bolsonaro, irmão do ex-presidente.

Bolsonaro alegou que os pagamentos foram feitos para um sobrinho que trabalha na lotérica. "A maioria dos depósitos são múltiplos do valor da aposta de 7 números da Mega Sena. Por duas vezes, fiz a quadra nos últimos meses, daí, na contabilidade, os valores não múltiplos."

Também aparecem como destinatários de repasses de Jair Bolsonaro o tenente do Exército Osmar Crivelatti.

O militar recebeu um valor total de R$ 11.543,94 do ex-presidente nesse período, em 29 transferências.

"Esse senhor não é parente meu, ele é um dos meus assessores, desde 01/janeiro, lotado na cota de 'ex-presidente'. O mesmo, por vezes, honra despesas minhas e eu o reembolso via PIX", afirmou Bolsonaro.

A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afimour que, segundo dados da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), em outubro de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) receberam pedras preciosas, porém os presentes não constam na lista dos itens recebidos durante o então mandato. 

A declaração da parlamentar foi feita nesta terça-feira (1), durante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional que investiga os atos golpistas do 8 de janeiro.

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Através da denúncia, Jandira Feghali aponta que em troca de e-mails analisados pela CPMI, auxiliares de Bolsonaro dizem que um envelope e uma caixa contendo joias preciosas não deveriam ser cadastrados, e sim entregues ao tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens e braço direito do ex-mandatário. 

A análise dos e-mails feita pela CPMI tenta identificar os mandantes e os financiadores dos atos antidemocráticos que começaram após a derrota de Jair Bolsonaro no segundo turno das eleições do ano passado, e resultaram na invasão à Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro. 

Para a parlamentar, o fato em si justifica a convocação e quebra de sigilo bancário do ex-presidente e de sua esposa, assim como também dos seus auxiliares e de Mauro Cid. 

O tenente-coronel, preso em maio em uma investigação de fraudes em cartão de vacina da família Bolsonaro, foi apontado pelo Conselho de Controle de Atividades Fiscais (COAF), de ter realizado movimentações milionárias em suas contas bancárias que não condizem com o salário que recebia. O COAF é o órgão responsável por identificar e combater crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

O presidente da CPMI do 8 de Janeiro, deputado Arthur Maia (União-BA), determinou a investigação sobre o conteúdo e o vazamento de informações bancárias do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante-de-ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. A apuração deve esclarecer se o Relatório de Inteligência Financeira (RIF) enviado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) extrapolou o requerimento aprovado pela comissão e quem foi o responsável pela divulgação indevida dos dados à imprensa.

"Não é possível afirmar categoricamente que o RIF mencionado foi atípico. Inicialmente, solicitarei à assessoria da CPMI que proceda a esta apuração. Caso seja identificada a necessidade de apuração mais técnica, encaminharemos o assunto à Polícia Federal. Tudo será apurado", afirmou.

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A decisão de Arthur Maia atendeu a uma questão de ordem dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Magno Malta (PL-ES). O requerimento, aprovado em 11 de julho pela CPMI, se referia à movimentação financeira do tenente-coronel Mauro Cid entre outubro de 2022 e maio de 2023. No entanto, de acordo com os senadores, o RIF encaminhado pelo Coaf incluiu dados sigilosos do ex-presidente Jair Bolsonaro e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro relativas até julho deste ano.

"Junto com as informações de Mauro Cid, o Coaf enviou uma infinidade de dados sobre PIX encaminhados legal e espontaneamente ao ex-presidente Jair Bolsonaro, assim como transação bancária de sua esposa em um período totalmente diverso daquele solicitado. Essas informações foram direcionadas a esta CPMI de forma sorrateira e furtiva", argumentou Malta.

O deputado Rogério Correia (PT-MG) rebateu. Segundo o parlamentar, a movimentação financeira do ex-presidente Jair Bolsonaro foi incluída no RIF porque o ex-presidente da República figura como procurador legal de Mauro Cid na gestão da conta bancária.

"O Coaf recebe dos bancos e faz a passagem imediata dos dados à CPMI. O Coaf não faz triagem daquilo que recebe dos bancos. Portanto, não há nada de perseguição. Não se pode fazer uma caça às bruxas ao Coaf. Ao fazer a remessa, o Coaf também faz de quem é procurador dos agentes principais da conta. O Coaf é obrigado a fazer isso, por mais que os bolsonaristas não gostem", afirmou.

Flávio Bolsonaro cobrou uma investigação específica sobre quem vazou os dados sigilosos de Mauro Cid e Jair Bolsonaro.

"É grave demais. Crimes foram cometidos. Temos que convocar o presidente do Coaf. Será que alguém deu ordem? Alguém encomendou esse RIF ilegalmente? Com qual objetivo? E mais: temos que apurar os crimes cometidos aqui nesta CPMI: quem vazou esse requerimento? A informação que chega é de que quem teve acesso a esses documentos foram os assessores da relatora [senadora Eliziane Gama (PSD-MA)]. Tiveram o acesso muito antes da publicação disso pelos veículos de imprensa", disse.

A relatora classificou a declaração de Flávio Bolsonaro como uma “denunciação caluniosa”.

"A afirmação do senador é gravíssima. Ele colocou que apenas os servidores do meu gabinete e os consultores da minha equipe tiveram acesso ao login. É uma informação que só quem tem é a Mesa dos trabalhos. Só quem tem informação a esses acessos é a Secretaria da Mesa da CPMI. Aqui, nós temos 60 parlamentares. Eles tiveram acesso sim, para analisar e me trazer informações. Vossa Excelência faz uma denúncia e incorre no crime de denunciação caluniosa", afirmou, em referência a Flávio Bolsonaro.

*Da Agência Senado

A defesa do tenente coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), emitiu nota em que declara que 'todas as movimentações financeiras são regulares e encontram amparo nas reservas financeiras e no patrimônio familiar' do militar. O posicionamento é uma resposta ao relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) divulgado na semana passada que aponta 'movimentações atípicas' na conta bancária de Cid, que teria recebido depósitos de R$ 1,4 milhão em seis meses.

Segundo a defesa, a quebra de sigilo financeiro de Cid já foi alvo de apuração da Polícia Federal em 2021. 'Pela absoluta normalidade das transações, a autoridade policial não encontrou quaisquer indícios de ilegalidade e não procedeu com qualquer investigação nesse sentido', afirma. O levantamento produzido pelo Coaf, no entanto, parte da análise da movimentação bancária do militar no período de julho de 2022 a maio deste ano.

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Na nota, a defesa aborda ainda as movimentações financeiras que têm circulado na imprensa, como o fato de Cid ter enviado R$ 368 mil para os EUA em remessa 'atípica' enquanto o ex-presidente Bolsonaro já estava no país. A defesa afirma que o envio de dinheiro para o exterior foi uma 'transferência de patrimônio, devidamente declarada, de sua conta no Brasil para conta de mesma titularidade nos Estados Unidos'.

Os advogados ainda apontam resgates de investimentos para 'quitação de contas familiares' e 'aquisição de imóvel', além da tomada de um 'empréstimo familiar'. Tudo 'devidamente declarado'. O documento do Coaf afirma que a 'movimentação elevada' pode 'constituir-se em indícios do crime de lavagem de dinheiro, ou com ele relacionar-se'.

Em seu relatório, o Coaf destrinchou a vida financeira de Cid e apontou quatro nomes que chamaram a atenção dos servidores - um militar preso pela Polícia Federal; um "caixeiro viajante", comerciante que faz negócios fora da cidade ou região em que mora; um ourives, que produz ou vende metais preciosos; e um empresário, tio da mulher de Cid.

Cid está preso desde 3 de maio no Batalhão de Polícia do Exército, suspeito por falsificar cartões de vacina de covid-19, além de documentos da própria família de Bolsonaro. O tenente-coronel também esteve envolvido no caso das joias avaliadas em R$ 16,5 milhões que o ex-presidente tentou trazer ilegalmente para o Brasil. Como mostrou o Estadão, o ajudante de ordens e "faz-tudo" do ex-chefe do Executivo foi o primeiro a ser escalado para resgatar pessoalmente as pedras preciosas.

No dia 11 deste mês, o militar foi ouvido pela CPMI dos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro, mas ficou em silêncio durante todo o depoimento. No dia 13, a Comissão Parlamentar apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) denúncias contra Cid por supostamente ter descumprido a ordem da ministra Cármen Lúcia que o obrigava a falar a verdade em perguntas que não o incriminassem.

Mesmo com os R$ 17,1 milhões recebidos via Pix, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não pagou suas multas com o Estado de São Paulo. O registro de débitos inscritos na dívida ativa paulista aponta que o ex-chefe do Executivo brasileiro tem sete multas na Secretaria de Saúde do Estado, que somam uma dívida de mais de R$ 1 milhão.

Em junho, deputados e influenciadores bolsonaristas chegaram a fazer uma campanha pedindo doações por Pix ao ex-presidente, alegando que ele seria vítima de "assédio judicial" e que precisa de ajuda para pagar o que chamaram de "diversas multas em processos absurdos" A assessoria do político confirmou o número do Pix, e o próprio Bolsonaro não desautorizou os depósitos e veio a público, no fim de junho, para dizer que a "vaquinha" arrecadou o suficiente para pagar multas, sem revelar valor.

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A revelação dos R$ 17,1 milhões, arrecadados por meio de 769 mil transações feitas para a conta de Bolsonaro de janeiro a julho deste ano, é de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O valor corresponde quase à totalidade do valor que circulou nas contas de Bolsonaro em 2023: R$ 18.498.532.

Ainda assim, mesmo depois de receber um valor que pagaria 17 vezes suas multas acumuladas - e que representa oito vezes o que declarou de bens ao TSE - o ex-presidente continua inscrito na dívida ativa de São Paulo e foi alvo de cinco ações de execução fiscal (procedimento usado pela Administração Tributária para cobrança judicial da dívida ativa) movidas pela fazenda pública do estado. Atualmente ele tem R$ 824.295,60 em imóveis e ativos financeiros bloqueados.

Segundo o relatório do Coaf, o ex-presidente aplicou o montante do Pix em investimentos de renda fixa.

Em comunicado à imprensa, a defesa de Bolsonaro afirmou que o recebimento é lícito. "Para que não se levantem suspeitas levianas e infundadas sobre a origem dos valores divulgados, a defesa informa que estes são provenientes de milhares de doações efetuadas via Pix por seus apoiadores, tendo, portanto, origem absolutamente lícita". Disse ainda que adotará medidas legais cabíveis para investigar a divulgação das informações.

O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel da ativa Mauro Cesar Barbosa Cid, também apareceu em relatório do Coaf que indica que Cid recebeu depósitos de R$ 1,4 milhão em seis meses, com movimentações consideradas "atípicas" entre julho de 2022 a maio deste ano.

O relatório mostrou, ainda, que Cid enviou R$ 368 mil para os EUA em remessa "atípica" em janeiro de 2023, quando Bolsonaro já estava no País. O Coaf afirma que a "movimentação elevada" pode indicar "tentativa de burla fiscal e/ou ocultação de patrimônio".

Após a publicação de informações bancárias do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que revelaram o recebimento de R$ 17,1 milhões por meio de transferências realizadas por Pix, a defesa de Bolsonaro informou que a origem do dinheiro é "absolutamente lícita". Além disso, os advogados do ex-mandatário condenaram a divulgação das informações, que chamaram de "vazamento" e alegaram que configura uma "criminosa violação de sigilo bancário".

"Para que não se levantem suspeitas levianas e infundadas sobre a origem dos valores divulgados, a defesa informa que estes são provenientes de milhares de doações efetuadas via Pix por seus apoiadores, tendo, portanto, origem absolutamente lícita", diz a defesa em comunicado para a imprensa. A nota ainda informou que, nos próximos dias, adotará medidas legais cabíveis para investigar a autoria da divulgação dessas informações.

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O ex-secretário de Comunicação Social (Secom) e advogado de Bolsonaro, Fabio Wajngarten, classificou como inadmissível o "vazamento" das informações bancárias do ex-presidente. No Twitter, ele afirmou que o responsável pela divulgação dos dados será "criminalizado". Wajngarten é um dos autores da nota emitida pela defesa de Bolsonaro.

De acordo com relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o ex-presidente recebeu a quantia milionária em suas contas por meio de transferências realizadas por Pix entre os dias entre os dias 1º de janeiro e 4 de julho deste ano. O documento aponta também que esse valor foi movimentado através de 769 mil transações feitas para a conta de Bolsonaro.

A quantia arrecadada via Pix corresponde quase à totalidade dos R$ 18,5 milhões que circularam nas contas de Bolsonaro neste ano. A cifra milionária recebida pelo ex-presidente seria resultado de uma vaquinha feita por apoiadores para ajudá-lo a pagar multas. Porém, o montante arrecadado é 17 vezes maior do que o valor das infrações e equivale a oito vezes ao patrimônio de R$ 2,3 milhões declarado por Bolsonaro à Justiça Eleitoral na última eleição.

Os registros bancários feitos pelo Coaf apontam que parte dos recursos arrecadados teriam sido convertidos em aplicações financeiras. O ex-presidente tem evitado falar publicamente sobre o valor arrecadado na campanha. No dia 26 de junho, ele disse apenas que já havia levantado o suficiente para pagar suas condenações processuais. "A massa contribuiu com valores entre R$ 2 e R$ 22. Foi voluntário", disse Bolsonaro na época, prometendo abrir os valores "mais para frente".

A divulgação do relatório do Coaf tem movimentado a base de apoio do ex-presidente nas redes sociais. Entre os críticos do "vazamento", estão o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o vereador do Rio Carlos Bolsonaro (PL). Os filhos do ex-chefe do Executivo classificaram a publicação dos dados do documento como "assassinato de reputação" e afirmaram que o País está no rumo para "virar uma Venezuela".

Ajudante de ordens Mauro Cid

 

O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel da ativa Mauro Cesar Barbosa Cid, também apareceu em relatório do Coaf. O órgão indica que Cid recebeu depósitos de R$ 1,4 milhão em seis meses, com movimentações consideradas "atípicas". O levantamento parte da análise da movimentação bancária de Cid entre julho de 2022 a maio deste ano.

O Coaf destrinchou a vida financeira de Cid nos últimos dez meses e apontou quatro nomes que chamaram a atenção dos servidores - um militar preso pela Polícia Federal; um "caixeiro viajante", comerciante que faz negócios fora da cidade ou região em que mora; um ourives, que produz ou vende metais preciosos; e um empresário, tio da esposa do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Além disso, o relatório mostra que Cid enviou R$ 368 mil para os EUA em remessa "atípica" em janeiro de 2023, época em que Bolsonaro já estava no País. O órgão afirma que a "movimentação elevada" pode indicar "tentativa de burla fiscal e/ou ocultação de patrimônio".

Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou que o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tenente-coronel da ativa Mauro Cesar Barbosa Cid, realizou uma transação bancária "atípica" de quase R$ 368 mil em janeiro de 2023 para os Estados Unidos, época que o ex-chefe do Executivo já estava no país. O órgão afirma que a "movimentação elevada" pode indicar "tentativa de burla fiscal e/ou ocultação de patrimônio".

"Destacamos o envio de ORPAG para o exterior, valor de R$ 367.374,56, em 12/01/2023, País: ESTADOS UNIDOS e beneficiário o analisado. Considerando a movimentação elevada, o que poderia indicar tentativa de burla fiscal e/ou ocultação de patrimônio, e demais atipicidades apontadas, comunicamos pela possibilidade de constituir-se em indícios do crime de lavagem de dinheiro, ou com ele relacionar-se", diz o texto do documento.

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O levantamento produzido pelo Coaf abrange as movimentações bancárias de Mauro Cid realizadas entre o período de julho de 2022 e maio deste ano. O documento ainda afirma que o militar recebeu R$ 1,6 milhão em créditos e R$ 2 milhões em débitos.

Reportagem do jornal O Globo mostrou que Bolsonaro também realizou uma transferência para os Estados Unidos, no valor de R$ 800 mil no fim de 2022, antes de embarcar para o país após perder as eleições. De acordo com o documento, o repasse é o principal débito do ex-presidente em uma conta que ele mantinha em um banco público. A data da transação é de 27 de dezembro de 2022. Três dias depois, o então presidente embarcou para os EUA.

O documento do Coaf afirma que, no período de 27 de julho de 2022 a 25 de janeiro de 2023, o tenente-coronel da ativa recebeu créditos no valor de R$ 1,4 milhão, sendo que o salário bruto oficial de Cid é no valor de R$ 26 mil. Nesse mesmo período, o oficial do Exército teria feito um resgate de aplicação no valor de R$ 946 mil, recebido R$ 99 mil por meio de Pix e outros R$ 45 mil por outras modalidades de transferência bancária.

Nos primeiros cinco meses deste ano, as contas de Mauro Cid receberam R$ 225,8 mil, segundo o relatório do Coaf. Desse total, R$ 38,4 mil foram recebidos pelo militar por meio de Pix e outros R$ 32,4 mil por transferência bancária via TED/DOC.

Cid está preso desde 3 de maio no Batalhão de Polícia do Exército, suspeito por falsificar cartões de vacina de covid-19, além de documentos da própria família de Bolsonaro. O tenente-coronel também esteve envolvido no caso das joias avaliadas em R$ 16,5 milhões que o ex-presidente tentou trazer ilegalmente para o Brasil. Como mostrou o Estadão, o ajudante de ordens e "faz-tudo" do ex-chefe do Executivo foi o primeiro a ser escalado para resgatar pessoalmente as pedras preciosas.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o vereador do Rio Carlos Bolsonaro (PL) reagiram nas redes sociais à divulgação do relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que aponta uma arrecadação de R$ 17,1 milhões pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2023 por meio de transferências Pix. Os filhos do ex-chefe do Executivo classificaram a publicação dos dados do documento como "assassinato de reputação" e afirmaram que o País está no rumo para "virar uma Venezuela".

"Um assassinato de reputação sem precedentes contra o melhor presidente que o Brasil já teve! Reviram tudo, não encontram nada e mais uma vez quebram a cara! Nunca houve qualquer vazamento, quebra de sigilo ou exposição, sem embasamento, de nenhum ex-presidente na história do País, mas contra Bolsonaro vale tudo!", afirmou Flávio no Twitter.

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Segundo o relatório da Coaf, as transferências que somam R$ 17,1 milhões foram feitas entre os dias 1º de janeiro e 4 de julho deste ano por meio de 769 mil transações. O valor arrecadado corresponde a quase à totalidade do valor que circulou nas contas de Bolsonaro em 2023: R$ 18.498.532. Os registros bancários feitos pelo Coaf ainda indicam que parte esses recursos teriam sido convertidos em aplicações financeiras.

Em junho, apoiadores de Bolsonaro promoveram uma vaquinha via Pix pelas redes sociais para o ex-presidente. O objetivo era arrecadar dinheiro para o pagamento de multas judiciais, sob a justificativa de que ele era vítima de "assédio judicial" e que precisava de ajuda para quitar "diversas multas em processos absurdos". Aliados de Bolsonaro publicaram nas redes sociais comprovantes de depósitos que iam de R$ 10 a R$ 1 mil.

O ex-presidente tem evitado falar publicamente sobre o valor arrecadado na vaquinha. No dia 26 de junho, ele disse apenas que já havia levantado o suficiente para pagar suas condenações processuais. "A massa contribuiu com valores entre R$ 2 e R$ 22. Foi voluntário", disse Bolsonaro na ocasião, prometendo abrir os valores "mais para frente".

Ao falar sobre o caso, o vereador Carlos retomou a narrativa de aliados do Bolsonaro que defendem a ideia de que o Brasil pode ter uma gestão política próxima a da Venezuela com a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). "Na democracia comunista relativa vale tudo! Já vivemos na Venezuela!", disse. A ideia também foi defendida por Flávio. "Engana-se quem pensa que o Brasil está caminhando a passos largos rumo à Venezuela, Cuba e Nicarágua", disse.

Jair Bolsonaro (PL) recebeu R$ 17,1 milhões em suas contas por meio de transferências bancárias realizadas por Pix entre os dias 1º de janeiro e 4 de julho deste ano. A informação foi registrada em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que também apontou que esse valor foi movimentado através de 769 mil transações feitas para a conta do ex-presidente.

O valor corresponde quase à totalidade do valor que circulou nas contas de Bolsonaro em 2023: R$ 18.498.532. Uma possível explicação para os valores é a vaquinha promovida por seus apoiadores para pagar multas processuais. Os valores apurados pelo Coaf foram revelados pela Folha de S. Paulo.

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O ex-presidente tem evitado falar publicamente sobre o valor arrecadado na campanha. No dia 26 de junho, ele disse apenas que já havia levantado o suficiente para pagar suas condenações processuais. "A massa contribuiu com valores entre R$ 2 e R$ 22. Foi voluntário", disse Bolsonaro na época, prometendo abrir os valores "mais para frente".

Segundo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Mauro Cid, movimentou R$ 3,2 milhões entre julho de 2022 e janeiro de 2023. Cid é investigado pela Polícia Federal por participar de supostas fraudes em cartões de vacina e ter envolvimento em atividades golpistas.

De acordo com documento do órgão de combate à lavagem de dinheiro, as contas do aliado de Bolsonaro tem indícios de “movimentação de recursos incompatível com o patrimônio, atividade econômica ou a ocupação profissional e capacidade financeira do cliente” e “transferências unilaterais que, pela habitualidade e valor ou forma, não se justifiquem ou apresentem atipicidade”.

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O militar que recebe mensalmente uma remuneração de R$ 26.239, movimentou R$ 3,2 milhões em sete meses, registrando operações de R$ 1,4 milhão em débitos e R$ 1,8 milhão em créditos.

O documento também chamou atenção para as transações entre Cid e o sargento Luis Marcos dos Reis, que trabalhava com o tenente-coronel como supervisor na área de Ajudância de Ordens da Presidência.

O Coaf ainda afirmou que Reis trabalhou diretamente com o ex-presidente desde o início do mandato, em janeiro de 2019, até agosto de 2022, quando foi transferido para o Ministério do Turismo.

"Considerando a movimentação atípica, sem clara justificativa e as citações desabonadoras em mídia, tanto do analisado quanto do principal beneficiário, comunicamos pela possibilidade de constituir-se em indícios do crime de lavagem de dinheiro, ou com ele relacionar-se", diz o Coaf.

A defesa de Cid afirma que "todas as movimentações financeiras do tenente-coronel, inclusive aquelas referentes a transferências internacionais, são lícitas e já foram esclarecidas para a Polícia Federal".

Desde o dia 3 de maio deste ano, Mauro Cid está preso preventivamente em um batalhão do Exército. Ele foi alvo de uma operação da PF que investiga supostas fraudes no cartão de vacinação de Jair Bolsonaro e de pessoas ligadas a ele. Cid era responsável por cuidar das contas pessoais do ex-mandatário e seus familiares em razão da sua atribuição como ajudante de ordens.

A investigação que culminou com a Polícia Federal batendo à porta do empresário e coach Pablo Marçal na manhã desta quarta-feira, 5, tem como base um Relatório de Inteligência Financeira que cita 42 'comunicações suspeitas' e aponta transferências de até R$ 3,6 milhões entre suas empresas e sua conta pessoal. Elaborado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o documento serviu de ponto de partida para a apuração que mira o ex-candidato à Presidência pelo PROS por suposto caixa 2 eleitoral e lavagem de dinheiro na campanha de 2022.

Marçal lançou sua candidatura ao Planalto no ano passado, mas foi barrado pelo Tribunal Superior Eleitoral em meio a disputas pela liderança do PROS. Alijado da disputa presidencial, ele concorreu a uma vaga na Câmara, mas também aqui sua candidatura foi contestada - o registro foi negado após o pleito.

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As investigações da PF põem sob suspeita as 'doações' e 'despesas' ligadas a suas campanhas no pleito do ano passado. Ao requerer autorização para as diligências que foram cumpridas na manhã desta quarta-feira, 5, a Polícia Federal apontou que Marçal consta como 'administrador' em mais de vinte empresas, a maioria delas criada em 2021.

Os investigadores indicam que três companhias 'teriam supostamente sido utilizadas para trânsito de valores com a finalidade de ocultar a sua real destinação'.

Como mostrou o Estadão, as empresas no centro das suspeitas estavam na lista de alvos da PF na Operação Ciclo Fechado - a Marçal Holding, a Marçal Participações e a Aviation Participações. No entanto, os investigadores não conseguiram apreender documentos no endereço listado como sede das pessoas jurídicas, como a Aviation, que ele controla em sociedade com Marcos Paulo de Oliveira.

Quando chegou ao prédio de Barueri, na Grande São Paulo, apontado como endereço sede das companhias, a PF não encontrou escritórios, só uma sala de jogos e uma editora de livros.

O Relatório de Inteligência Financeira que baseou as investigações da PF aponta que a Marçal Holding enviou a Pablo, entre 1 de agosto e 9 de outubro de 2022 (já no calor da disputa eleitoral) a soma de R$ 3,63 milhões.

No mesmo período, o empresário enviou à Marçal Participações R$1,64 milhão, atesta o documento. Já entre 15 de agosto e 31 de outubro, Pablo 'doou' à sua campanha presidencial R$968.572,25 e à sua campanha a deputado R$317 mil.

A PF cruzou as transações com as informações da Marçal à Justiça Eleitoral e, assim, identificou que, nas despesas da campanha presidencial do empresário, constam pagamentos à Marçal Participações, no valor total de R$ 288.720,00, em 'sete oportunidades'.

Tais 'pagamentos' teriam sido realizados em troca de serviços de 'locação de veículos, auditórios, e de aeronave e helicóptero' à Aviation Participações, no montante de R$ 112,2 mil, 'em duas oportunidades por locação de aeronave'.

Os investigadores apontam ainda que a Aviation enviou R$154 mil a Pablo entre agosto e outubro de 2022.Considerando as transações, a PF colocou sob suspeita a 'milionária movimentação entre as empresas administradas por Pablo, sua pessoa física e sua campanha presidencial'.

Ao analisar os elementos levantados pela PF, o juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, viu 'requisitos fáticos e normativos mínimos' para autorizar o cumprimento de sete ordens de busca e apreensão em endereços de Barueri e de Santana de Parnaíba, na Grande São Paulo.

"Eis que as investigações preliminares levadas a efeito até agora pela Polícia Federal apontam para a possível ocorrência dos crimes de falsidade ideológica eleitoral ('caixa-dois eleitoral') e lavagem de dinheiro utilizando-se em tese das pessoas jurídicas Marçal Participações Ltda, Aviation Participações Ltda, Marçal Holding Ltda, para o cometimento das infrações", anotou o magistrado.

COM A PALAVRA, PABLO MARÇAL

Até a publicação deste texto, a reportagem buscou contato com o coach, mas sem sucesso. O espaço está aberto para manifestações.

No Youtube, Marçal fez uma transmissão ao vivo alegando que 'todos que apoiaram [Jair] Bolsonaro estão em uma lista para serem inelegíveis, destituídos de seus cargos'.

"O Brasil está virando uma máquina de punir gente inocente e vitrine de pegar vilão e colocar em pedestal. Não estou ofendido, continuo parabenizando a PF. Vários (agentes) olharam nos meus olhos não acreditavam que estavam cumprindo mandato dentro da minha casa. E ai as pessoas: 'Marçal nos perdoe, a gente não sabe o que é isso aqui, a gente só tem que vir aqui e cumprir'", afirma.

O ex-candidato à Presidência diz que os investigadores levaram seu celular e notebook: "Estou me declarando um perseguido político."

"Eu estou animado com a perseguição, porque perseguição aumenta a conexão com aqueles que foram chamados. Aumenta sua prosperidade, faz com que você fique mais forte. Eu quero é que o peso da lei recaia sobre mim, mas recaia sobre todos. Estão fazendo um regaço com a minha vida e estou animado", disse.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE MARÇAL

No dia de hoje foram cumpridos alguns mandados de busca e apreensão no endereço residencial do Sr Pablo Marçal, e também em três de suas empresas.

Foram cumpridos diligências ainda na residência de um sócio e também na minha residência por ser seu advogado.

Trata-se de uma investigação judicial eleitoral conduzida pela 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, que visa apurar movimentações financeiras ocorridas na época de campanha para Presidente da República e Deputado Federal.

Cumpre esclarece que em nenhuma das campanhas foram utilizados recursos de origem partidária, sendo todas as despesas de campanha pagas através de recursos próprios ou de doações de terceiros.

O cerne da investigação gira sobre o fato de Pablo ter sido o maior doador de sua campanha, e ter locado veículos e aeronaves de empresas da qual faz parte do quadro societário, movimento esse que não infringe qualquer norma legal, uma vez que foram utilizados os instrumentos jurídicos aceitáveis pela justiça eleitoral.

As diligências foram conduzidas de maneira profissional pelos agentes envolvidos na operação, que recolheram apenas computadores e celulares dos investigados.

Reiteramos que nenhum ilícito foi praticado e nenhum centavo de dinheiro público foi utilizado nas campanhas eleitorais, sendo todas as prestações de contas apresentadas aos tribunais eleitorais competente para julgamento.

Conforme noticiado, a prestação de contas para o cargo de deputado federal foi indeferida com base em pontos controversos, onde já foram impetrados os instrumentos jurídicos necessários, para que a decisão seja revista, e a prestação de contas seja deferida.

Toda cooperação necessária para o esclarecimento dos fatos estão e continuaram sendo prestadas, para pôr fim à esse equívoco o mais rápido possível.

A ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro (PL) e candidata a deputada distrital, Ana Cristina Valle (PP-DF), a mãe de Jair Renan, o filho 04 de Bolsonaro, movimentou R$ 93 milhões em operações financeiras entre março de 2019 e janeiro de 2022. Além disso, ela também realizou transações atípicas, segundo a Polícia Federal, após analisar um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). 

O documento foi utilizado para fundamentar um pedido à Justiça Federal para investigar uma transferência bancária realizada poe Ana Cristina na compra de uma mansão em Brasília avaliada em R$ 2,9 milhões. 

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Dos recursos movimentados pela ex-esposa do presidente da República, foram registradas transações que somaram R$ 4,2 milhões em crédito (entrada) e R$4,3 milhões em débitos (saída). O período das transações foi quando a candidata trabalhou como assessora do vereador Renan Marassi (PL), na Câmara de Vereadores de Resende (RJ), com remuneração de R$6,2 mil, e também como auxiliar parlamentar da deputada federal Celina Leão (PP-DF) em Brasília, com salário de R$8,1 mil.

A advogada deixou o cargo no Congresso em junho deste ano para concorrer a deputada distrital. De acordo com a PF, o fluxo financeiro da conta de Ana Cristina é incompatível com a sua principal fonte de renda. Sendo assim, os investigadores pediram autorização judicial para apurar como ela adquiriu um imóvel localizado numa região nobre de Brasília. 

Ao Globo, a candidata negou a movimentação financeira e apontou que o Coaf “mentiu e praticou fraude”. Ela também disse que vai pedir uma abertura de investigação contra o órgão. “Invadiram minha conta e quebraram meu sigilo bancário ilegalmente. Nada encontraram e falsificaram informações, enganando a todos. Nada existe e ainda desafio eles a mostrarem as comunicações financeiras de movimentações atípicas ou mesmo um simples extrato bancário com estes valores alegados por eles falsamente”, disse a ex-mulher do presidente ao Globo. 

Um cheque no valor de R$978 mil depositado na conta de Ana Cristina também foi considerado atípico pelo relatório financeiro do Coaf, que chegou a citar uma operação de crédito referente a um investimento de R$600 mil realizado pela mesma na bolsa de valores em outubro de 2020, e o resgate de R$300 mil de um plano de previdência.

A Polícia Federal apontou a suspeita de que Ana Cristina usou um laranja para contratar um financiamento bancário para adquirir uma mansão. “Há indícios de utilização de terceira pessoa interposta para obtenção de financiamento imobiliário. Tal conduta possui alcance típico de delito contra o sistema financeiro” detalharam os investigadores ao solicitar a instauração do inquérito.

Relatório do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou 20 comunicações de movimentações financeiras suspeitas envolvendo o governador do Acre, Gladson Cameli (PP). As transações notificadas ultrapassam R$ 828 milhões, entre depósitos em espécie, compras de veículos de luxo e contratações imobiliárias.

O governador é alvo de investigação da Polícia Federal que apura suspeita de desvios em contratações nas áreas de saúde e infraestrutura. Para a PF, as comunicações "indicam, fortemente, uma atuação articulada e capilarizada de branqueamento de capitais - tendo o governador Gladson Cameli como sujeito central e principal beneficiário".

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Procurado, o governador não respondeu à reportagem.

Pivô do inquérito que investiga se o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal, o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a análise de declarações recentes em que o chefe do Executivo reclama dele por não ter atuado junto ao antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e à Receita Federal para evitar investigações.

O requerimento foi enviado ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação, que na semana passada rejeitou uma investida do ex-juiz para anular o depoimento de Bolsonaro no caso.

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A defesa de Moro diz que o presidente aborda 'pontos que são de relevância para as investigações' e que o material deve 'contribuir para a instrução' do inquérito.

Em entrevista concedida ao jornal Gazeta do Povo nesta quarta-feira, 8, Bolsonaro negou ter pedido ao então ministro para ser blindado, mas em seguida critica Moro por não ter agido a favor dele e de seus familiares.

"Esse cara não fez absolutamente nada para que Coaf, para que Receita, não só bisbilhotasse a minha vida, como a de milhares de brasileiros. Que isso nos atrapalha. Você pode investigar o filho do presidente? Pode. A mulher do presidente? Pode. Mas investiga legalmente, com uma acusação formal. O próprio presidente, eu posso ser investigado, sem problema nenhum, mas não dessa forma como eles fazem", afirmou na entrevista.

Bolsonaro também disse que chegou a cobrar de Moro investigações sobre políticos de oposição, mas as ações do então ministro eram 'direcionadas' contra os aliados do governo. "Eu queria mandar ele embora lá atrás, mas como ele tinha um prestígio muito grande, ficava difícil você ter de justificar a demissão", disse o presidente.

Em depoimento à Polícia Federal no mês passado, Bolsonaro admitiu que pediu trocas na diretoria-geral e nas superintendências da Polícia Federal, mas negou que tivesse a intenção de obter dados sigilosos de investigações. O presidente também afirmou que viu necessidade em mudar a chefia da corporação, então a cargo do delegado Maurício Valeixo, para ter 'maior interação'.

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) localizou operações financeiras suspeitas praticadas pela empresária Ildelita Alves Jorge Warde, sócia e irmã de José Alves Filho, dono do laboratório Vitamedic Indústria Farmacêutica, que lucrou 29 vezes mais com a venda de ivermectina durante a pandemia da Covid-19. As informações são do UOL.

Segundo o Coaf, Ildelita fez 274 saques em espécie de abril de 2019 até o mesmo mês deste ano, o que indica uma retirada de dinheiro a cada três dias, resultando em um montante de R$ 937 mil em espécie. O órgão sugere que os saques feitos pela empresária foram uma tentativa de burlar a identificação das pessoas que receberiam os valores retirados da conta.

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Os saques em espécie são os principais indicadores apontados por agentes da Polícia Federal e da Procuradoria, e também pelo Coaf, de que as movimentações precisam ser analisadas. Procurada para explicar o motivo das retiradas, Ildelita afirmou aos investigadores que usava os recursos apenas para pagar funcionários.

No relatório do Coaf, entregue à CPI da Covid-19 no Senado, que também investiga as movimentações do laboratório Vitamedic, consta que a irmã de José Alves Filho “alegou que os saques em espécie se destinam aos pagamentos dos funcionários de sua residência”. O documento ainda pontua que não pode “desconsiderar a movimentação havida em conta incompatível com a renda declarada, realização de saques em espécie com características de burla, dificultando a indicação quanto à destinação dos recursos".

Conforme o UOL, outros dados do Coaf em posse da CPI mostram que a Vitamedic, Alves Filho e outras cinco empresas ligadas a ele, repassaram R$ 9,9 milhões a Ildelita. O valor foi dividido em parcelas, com R$ 3 milhões de abril de 2019 a julho do ano passado e o restante realizado depois disso, até abril deste ano.

 

Um ano e meio depois de ter suas atividades paralisadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) vive um novo impasse após ser mais uma vez enquadrado, agora por ordem do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Desembargadores viram ilegalidade na produção de um relatório sobre as movimentações financeiras de Frederick Wassef, ex-advogado do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, e mandaram a Polícia Federal investigar quem foi o responsável por elaborá-lo.

A decisão de agora guarda semelhanças com o que determinou o então presidente do STF, Dias Toffoli, em julho de 2019, tanto pelos personagens quanto por questionar ritos de investigações. Na ocasião, o ministro aceitou um pedido da defesa de Flávio e impediu o Coaf de encaminhar seus relatórios de inteligência financeira (RIFs) ao Ministério Público para que a Corte discutisse antes com quem e como estes documentos poderiam ser compartilhados. O veto foi derrubado seis meses depois, pelo plenário, que liberou a troca de informações.

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Agora, porém, o TRF-1 coloca um novo debate sobre o que pode motivar a produção destes RIFs, etapa que antecede o compartilhamento.

No caso de Wassef, os três desembargadores da 3ª Turma do tribunal entenderam que não houve motivação legal para a criação de um relatório sobre movimentações financeiras do advogado do filho do presidente.

Segundo uma fonte no tribunal com acesso à decisão sigilosa, os juízes entenderam que o Coaf precisava ter recebido algum tipo de provocação, como um alerta de banco, por exemplo, para analisar as contas de Wassef e isso não teria acontecido. Com esse raciocínio, os desembargadores apontaram que houve uma ilegal "geração espontânea" do relatório que mostrou, entre outros pontos, pagamento de R$ 10 milhões da JBS a Wassef. Assim, os magistrados suspenderam o inquérito em tramitação na Procuradoria da República do Distrito Federal. Além disso, o tribunal mandou a PF investigar se houve interesses por trás da produção e do vazamento daquele relatório.

O Ministério Público Federal recorreu sob o argumento de que os procedimentos do órgão de inteligência foram seguidos. Questionado, o Coaf também defendeu a regularidade na elaboração de seus relatórios. "A produção de inteligência financeira consiste no recebimento de informações de fontes legalmente previstas, principalmente comunicações provenientes dos vários setores obrigados definidos no art. 9º da Lei nº 9.613, de 1998, e na análise dessas informações. Nos casos em que as referidas fontes apontem situação suspeita, são produzidos e disseminados Relatórios de Inteligência Financeira (RIF)", disse o Coaf.

Na resposta à reportagem, o conselho também fez referência à decisão do Supremo de 2019, que validou o compartilhamento de informações com órgãos de investigação. Na ocasião, a Corte deixou claro não ser preciso autorização judicial nem de ter recebido pedido da polícia ou do MP para produzir um relatório de inteligência financeira. Na visão do TRF-1, contudo, é preciso ter ao menos a comunicação de entidades como bancos sobre movimentações atípicas, para, aí sim, o órgão atuar - e isso não teria ocorrido. Uma das explicações é de que não se pode permitir que servidores públicos acessem os dados bancários de uma pessoa sem que o Coaf tenha recebido um alerta de que ela pode ter cometido alguma irregularidade.

Ao refutar a tese, o Coaf se baseia em trecho do voto de Toffoli de 2019 que menciona as recomendações do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi), organismo internacional de combate à corrupção vinculado à OCDE. De acordo com o grupo, em cada país, o órgão que tem a função do Coaf "deverá ser capaz de disseminar, espontaneamente ou a pedido, as informações e os resultados de suas análises para as autoridades competentes relevantes".

O conselho não quis se manifestar sobre o caso específico de Wassef. Até agora, tanto o relatório do Coaf que originou a disputa judicial quanto a decisão do TRF-1 que anulou a apuração sobre Wassef estão sob sigilo. No recurso, o MPF pediu também a queda do sigilo.

A defesa de Wassef, por sua vez, alegou que o recurso da Procuradoria Regional foi apresentado ao tribunal fora do prazo e deve ser rejeitado. Ainda não há definição de data do julgamento.

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