Chico Peixoto/LeiaJáImagens/Arquivo

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) retirou o pedido de urgência que acelerava a votação do projeto de lei que altera regras para o registro, porte, posse e comercialização de armas de fogo e munição. A urgência foi retirada após um acordo entre o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o governo. 

A retirada do regime de urgência, que é uma prerrogativa exclusiva do Poder Executivo, foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (14). 

Com a medida, qualquer proposta começa a tramitar dispensando algumas etapas regimentais e passa a trancar a pauta após 45 dias sem que ela seja votada no plenário da Casa. A proposta do governo sobre o porte de armas passou a trancar a pauta da Câmara nesta semana.

O projeto em questão foi encaminhado pelo governo Bolsonaro em junho, após a revogação de parte do decreto que flexibilizava o armamento no país. O texto propõe alterações no Estatuto do Desarmamento.