Roberto Soares/Alepe

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou em primeira discussão a proposta que reajusta em 4,17% o piso salarial dos professores da rede estadual de ensino. Encaminhado pelo Executivo, o texto atualiza de R$ 2.455,35 para R$ 2.557,74 o valor recebido por profissionais contratados por 200 horas-aula mensais, e de R$ 1.841,56 para R$ 1.918,36, para os de 150 horas. Texto foi votado nessa terça-feira (17).

A matéria, que ainda precisa passar por um segundo turno de votação e em Redação Final antes de ir à sanção do governador, tem efeito retroativo a 1° de janeiro de 2019 para os profissionais de nível médio que recebem abaixo do piso estabelecido nacionalmente, no início do ano, pela Lei Federal n° 11.738/2008.  A matéria ainda faz outros ajustes na carreira, válidos a partir de outubro, para quem recebe acima do piso. As disposições são extensivas às aposentadorias e pensões.

Além dos novos vencimento-base, a proposição atualiza o valor do auxílio educacional – concedido aos servidores ocupantes dos cargos públicos efetivos de analista em gestão educacional, assistente administrativo educacional e auxiliar de serviços administrativos educacionais – passando de R$ 127 para  R$ 175,45 mensais.

Outras propostas – Os parlamentares também aprovaram, em Redação Final, projeto que reserva às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar 5% das unidades residenciais de programas habitacionais que receberem subvenção, benefício ou incentivo fiscal da Administração Pública estadual. A matéria foi apresentada pela deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB) e segue para sanção do governador.

Da mesma autora, recebeu parecer favorável do Plenário o PL n° 238/2019, que autoriza o Estado a utilizar veículos apreendidos em decorrência de crimes ou infrações administrativas. Conforme a proposição, aprovada em Redação Final, o uso dos veículos poderá ocorrer quando houver comprovado interesse público, após autorização judicial.

Também em Redação Final, foi acatado o PL n° 61/2019, que cria mecanismos para impedir que prefeituras deixem de receber verba do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) em razão de irregularidades verificadas em gestões anteriores. A proposta é do deputado Antonio Coelho (DEM).

*Do site da Alepe