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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), instaurou um  Procedimento Administrativo que visa apurar o impacto do reajuste salarial para a maioria dos trabalhadores da educação, inclusive aposentados. O reajuste estaria em desacordo com o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Educação em Pernambuco. 

A denúncia foi feita pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe), em 3 de agosto ao MPPE. O Sintepe comprovou através de análise técnica do DIEESE, que a Lei Complementar 519/2023 igualou os vencimentos de professores da rede estadual com diversos níveis de formação e tempo de serviço público, causando uma grande distorção na categoria. 

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O MPPE vai ouvir a Secretaria de Educação e Esportes sobre os argumentos citados pelo Sintepe.  

Edilson Tavares (MDB), prefeito de Toritama, município do agreste pernambucano, conseguiu aprovar, na Câmara Municipal, projeto de lei que prevê a mudança do Plano de Cargos e Carreiras dos professores da cidade. Agora, o PL segue para sanção do prefeito.

O projeto de lei enviado por Tavares prevê a retirada das colunas iniciais do plano, o magistério e o magistério com especialização, e coloca na base os profissionais com graduação em licenciatura plena.

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Para Allan Clemente, professor do município, o PL é um retrocesso e possui consequências de curto e de longo prazo para a classe. Em caso de reajuste, com quatro colunas ao invés de seis, sendo cada intervalo entre as matrizes de 10%, a classe perde um total de 21% de aumento.

Não só isso, Allan defende que o projeto “coloca um ‘piso imaginário’ que está muito acima do nacional, colocando na mão da prefeitura o direito de dar ou não pois, se passar, fica a critério deles [pagar], já que está ‘acima do piso’.”

“Isso é uma manobra contábil para parecer que já recebe acima, onde na verdade foram cortadas duas colunas da tabela”, declara o professor que está envolvido na luta contra o PL.

Eduardo Mendonça, professor e presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caruaru e Região Agreste Central de Pernambuco, conta que os docentes do municípios estavam inquietos desde o início do ano, pois a prefeitura não deu respostas sobre o pagamento do reajuste do piso.

"No dia 26 de abril houve uma parada da classe na frente da Prefeitura Municipal para pedir pelo reajuste e, ainda no mês de abril, foi marcada uma reunião com a classe e a gestão para o dia 25 de maio, mas foi suspensa em cima da hora", afirma Eduardo.

Eduardo Mendonça e Allan Clemente destacam que o prefeito enviou o projeto de lei para câmara sem informar à categoria. Allan adiciona que só souberam do PL pela vereadora Rossana Ferreira (PSD).

“Não houve nenhuma justificativa. Não houve mesa de negociação sobre o projeto. Não teve nenhum professor informado. Se não fosse uma vereadora, que é professora, informar ao grupo de professores nós não teríamos sabido.”

“Retirar estas duas colunas da tabela de vencimento é um retrocesso, é inadmissível. Porque, para reajustar a tabela toda, vamos tirar um terço dela. De seis colunas, vão ficar só quatro. Isso vai fazer com que, cada vez mais, o professor que tem menos formação fique mais desestimulado a estudar”, completa o docente.

Após a primeira votação, que aconteceu no dia 26 de maio, a classe de professores do município organizou outra parada para acompanhar a segunda votação que aconteceu nesta quarta-feira, dia 31 de maio, em que o PL foi aprovado novamente.

Allan espera que tudo seja revisto e que os direitos dos profissionais de ensino não sejam afetados.

“Quando se fala de educação e de educadores, todos tem que dar as mãos. São os educadores que fazem o município crescer, que fazem o município sair de um lugar que lhe era peculiar, o lugar da ignorância e o colocam em um lugar de conhecimento”, finaliza.

O Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras em Educação do Município de Jaboatão dos Guararapes (Sinproja) anunciou que, após a deflagração de estado de greve, a categoria irá paralisar todas as atividades da rede municipal de ensino nesta quinta-feira (20).  

A ação tem como objetivo pressionar a gestão do prefeito Mano Medeiros (PL) a pagar o reajuste de 14,95% do piso salarial, que atingirá todos os profissionais da educação. A decisão foi aprovada por unanimidade durante a Assembleia Geral realizada na última semana.  

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"A Educação precisa de investimentos e os profissionais da Educação precisam de respeito e de valorização. Salário digno e condições de trabalho são fundamentais para uma Educação de qualidade, para as filhas e os filhos de Jaboatão dos Guararapes", declarou a presidente do SINPROJA, Séphora Freitas. 

 

Em greve desde o dia 29 de março, os professores da Rede Municipal do Recife realizaram, nesta segunda-feira (3), um ato em frente à Escola de Formação de Educadores do Recife Professor Paulo Freire (Efer), no bairro da Madalena. Os docentes se manifestaram contra o não pagamento do reajuste salarial de 14,95% solicitado pela categoria, reajuste sustentado pela lei de piso salarial aprovado nacionalmente pelo Ministério da Educação em janeiro de 2023.

A Diretora do Sindicato Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial de Recife (Simpere), Andrea Batista participou do ato e demonstra indignação ao falar sobre o não pagamento do reajuste salarial.

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“Estamos mostrando para a sociedade recifense como é que o prefeito João Campos trata o professor e a educação do Recife. Minha filha também é aluna da Rede, e nós não estamos sendo tratados à contento pelo prefeito, que não cumpre a lei do piso, lei que está vigente desde 2008 e ele não quer aplicar o piso na carreira dos professores, por isso estamos aqui mostrando para todos que João Campos só faz propaganda e não cumpre a lei do piso salarial dos professores”, afirmou.

Cerca de 300 docentes participaram do ato nesta segunda-feira e anunciaram a realização de mais uma assembleia para decidir sobre a continuidade ou encerramento da greve feita pela categoria, que interrompe as aulas nas escolas municipais do Recife por tempo indeterminado.

O Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife (Simpere) realizou, nesta terça-feira (07), uma paralisação das duas últimas aulas e panfletagem pelas escolas e comunidade escolar. A entidade denuncia o descumprimento do piso salarial dos professores e professoras por parte da Prefeitura do Recife.

A principal bandeira do ato é o reajuste do piso salarial previsto pela lei 11.738/08 que, neste ano de 2023, tem índice de 14,95%, mas ainda não foi efetuado pelo prefeito João Campos (PSB) aos profissionais da área. Telma Ratta, diretora do Simpere, conversou com o LeiaJá sobre a movimentação da categoria:

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“Nós temos um índice que é lei, que é o nosso piso. Esse ano foi indexado em 14,95% e a proposta da prefeitura é de 5,79% a partir de março e 9,16% como abono a partir de julho. Isso não nos contempla porque fica muito abaixo do que foi veiculado e do que é lei. Então nós não aceitamos a proposta na última assembleia, que foi dia 28 de fevereiro, e criamos um calendário de luta”, explica.

Em nota, o sindicato esclarece que a Prefeitura do Recife indicou que irá pagar o reajuste apenas para os professores em início de carreira. Porém a defesa deles é que isto seja aplicado em todos os níveis, inclusive para os aposentados.

Além do principal embate, a associação também está reivindicando pautas como convocação imediata de concurso público, o chamamento dos professores que estão com acréscimo de carga horária e eleições diretas dos cargos de diretor e vice nas escolas. Segundo a associação, eles estão em briga por boas escolas e creches com merendas de qualidade.

“Nossa luta não é apenas por salário pela aplicação do [reajuste de] 15% que é justa e é lei, e ele [o prefeito] não está cumprindo. A nossa luta é educacional, é ampla. É por uma educação pública gratuita e de qualidade social”, afirma Socorrinho Assunção, secretária do Simpere.

A diretora do sindicato afirma que solicitou uma nova mesa para negociação com a prefeitura do Recife, mas não conseguiram retorno até então. Indicados pela Secretaria de Educação do município, o LeiaJá procurou contato com a Secretaria de Administração mas não obteve nenhuma resposta até o momento da publicação desta matéria.

Em nome da lei federal, a categoria irá continuar seu calendário de reivindicações enquanto não tem suas exigências atendidas pela prefeitura. Na quarta-feira (08) a categoria irá participar de outra assembleia geral, na Câmara dos Vereadores, para discutir a campanha salarial. Estarão presentes, também, no ato público 8M em nome do Dia Internacional da Mulher, no Parque Treze de Maio.

Os bancários que trabalham em bancos públicos e privados e que pertencem à base do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região (SPBancários) aprovaram a proposta da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) de reajuste salarial de 8% neste ano. A proposta inclui ainda um aumento real de 0,5% (INPC + 0,5%) em salários e demais verbas, como participação nos lucros, para o ano que vem.

Os reajustes para este ano incluem aumento de 8% em salários e verbas e reajustes de 10% nos vales, e de 13% na parcela adicional da PLR. O pacote também inclui abono de R$ 1.000 na forma de uma 14ª cesta alimentação.

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A convenção de trabalho da categoria também passa a incluir cláusulas de regulamentação do regime de teletrabalho. Haverá ajuda de custo de R$ 1.036,80 anuais, pagos à vista ou em 12 parcelas mensais, para funcionários que trabalhem de forma totalmente remota. Há garantia de reajuste do valor pelo INPC no ano que vem.

A proposta também prevê controle de jornada, direito à desconexão, fornecimento de equipamentos para o teletrabalho e orientações para exames periódicos. A cláusula prevê prioridade para o regime para trabalhadores com filhos de até 4 anos de idade, ou que sejam pessoas com deficiência.

Os bancários também incluíram cláusulas relacionadas ao combate ao assédio sexual, como a criação de canais de denúncia específicos, medidas de apoio às vítimas e a realização de campanhas preventivas e de combate.

A presidente do sindicato, Ivone Silva, considerou acertada a aprovação da proposta pelos bancários. "Com isso, vamos fechar um acordo de dois anos que, além de vantajoso economicamente, mantém, até 31 de agosto de 2024, todos os direitos previstos anteriormente na nossa CCT, além de incluir avanços como uma nova cláusula que regulamenta o teletrabalho, e cláusulas para avançarmos no combate ao assédio sexual e moral", disse ela em nota.

Cerca de 18 mil funcionários do setor votaram na assembleia, e 74% aprovaram a proposta. Os funcionários do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal (CEF) também aprovaram os respectivos acordos aditivos. A data-base dos bancários é setembro.

No ano passado, a categoria obteve reajuste de 10,97%.

A Prefeitura de Camaragibe sancionou, nesta quarta-feira (3), a lei municipal 929/2022, que garante o reajuste dos salários dos agentes comunitários de saúde e combate às endemias. A lei segue a determinação da Emenda Constitucional 120, que determina que o salário dos agentes não seja inferior a dois salários mínimos. 

A prefeita Dra Nadegi Queiroz fez o anúncio da sanção no seu Instagram. “Essa é uma pauta importante da categoria. Fizemos valer o direito Constitucional”. 

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Nesta terça-feira (26), o Sindicato dos Professores de Paulista (Sinprop) irá realizar uma mesa de negociações com a Secretaria de Finanças do município. A reunião contará com a presença de representantes da Prefeitura e terá como finalidade a discussão sobre a situação da educação da cidade, bem como a proposta de alternativas para a realização de melhorias no setor.

Além do encontro, na quinta-feira (28), o sindicato irá se reunir em assembleia no Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) de Paulista, para debater sobre as conclusões obtidas na mesa de negociação com a Prefeitura e propor os novos passos a serem tomados.

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Entre as principais reivindicações do Sinprop, está a oferta de merendas escolares de qualidade para os alunos, o reajuste de 33,23% no salários dos docentes, o pagamento da dívida que a Prefeitura possui com os fundos captados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), reformas nas escolas, entre outras melhorias.

Para o presidente do sindicato, Gilberto Sabino, a expectativa é que sejam alcançadas mudanças. “Professores, pais, mães, responsáveis e toda a comunidade escolar demonstram extrema insatisfação pela forma como a educação vem sendo tratada, mas não vamos abaixar a cabeça, a luta continua por uma educação pública de qualidade para nossa cidade!”, disse, segundo informações divulgadas pela assessoria de imprensa.

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O Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta terça-feira (8), foi escolhido pela categoria da enfermagem pernambucana para reivindicar pautas que já perduram décadas: melhores salários e condições de trabalho. Aproximadamente 1.500 pessoas caminharam pelo Centro do Recife, rumo à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), no fim da manhã.

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O foco se deu ao Projeto de Lei 2564/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (REDE-ES) e que institui piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. A categoria exige que autoridades pernambucanas apoiem o projeto, com urgência, na esfera federal. O texto do PL, aprovado no Senado, aguarda encaminhamento do presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL), para votação.

“Sabemos que foi nesta data que mulheres trabalhadoras foram vítimas da sociedade, porque não queriam reconhecer os direitos que elas reivindicavam. Elas terminaram pagando com a vida. De certa forma, vemos isso acontecer com a enfermagem”, explica ao LeiaJá Cleice Xavier de Moraes (vídeo abaixo), de 46 anos, técnica de enfermagem e diretora do Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (Satenpe).

Em Pernambuco, onde técnicos de enfermagem do primeiro nível recebem subsalário (proposta base de R$ 774 e sem reajuste há mais de uma década), outras caminhadas deram apoio à causa. Houve concentrações em Caruaru, Palmares, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Parnamirim, Salgueiro, Cabrobó, Pesqueira, Garanhuns e Petrolina.

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Após a chegada do grupo à Alepe, representantes das entidades foram recebidos pelo presidente da Casa, o deputado Eriberto Medeiros (PP), para entregar um documento que solicita ao Legislativo a inclusão dos cerca de 10 mil profissionais, que são contratados, no Projeto de Lei Estadual 1.341/2020, que também prevê o reajuste salarial de servidores.

“É sub-humano vivermos em cima de um salário base de R$ 774, se uma cesta básica hoje é no valor de R$ 1.100. A gente não vive, estamos sobrevivendo e tentando nos virar de várias formas, para tentar garantir no mínimo o pão de cada dia. Somos uma categoria sofrida, apesar de estarmos presentes em todos os momentos da vida do ser humano, seja ele de qualquer âmbito da sociedade”, afirmou Eliade Avelino Pinto, de 42 anos, técnica de enfermagem e militante, atuante do Hospital Getúlio Vargas.

Caso aprovado na íntegra, o PL 2564/2020 traria a remuneração de R$ 4.750 para jornada de 30 horas semanais para enfermeiros, de R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e de R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

De acordo com o presidente do Satenpe, Francis Herbert, Pernambuco possui cerca de 120 mil trabalhadores, entre Auxiliares e Técnicos de Enfermagem e Enfermeiros, distribuídos nos setores público, privado e filantrópico. Desse número, mais de 84 mil são da enfermagem de nível médio e 80% do contingente é formado por mulheres.

"A enfermagem vai às ruas novamente para dizer à sociedade e aos representantes da Câmara Federal que basta esperar. A enfermagem jamais faltou com o povo brasileiro e conta com os parlamentares para que não faltem com a enfermagem. São mais de 20 anos de luta por dignidade, respeito e salário decente. A sociedade reconhece que é justo e necessário a aprovação do piso nacional da categoria", completou.

A iniciativa foi promovida pelo Fórum da Enfermagem Pernambucana, composto pelo Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (Satenpe), Sindicato dos Enfermeiros no Estado de Pernambuco (Seepe), Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE) e Associação Brasileira de Enfermagem - seção Pernambuco (Aben-PE).

No nono dia de paralisação, os policiais civis de Pernambuco foram às ruas nesta quarta-feira (23), em prol do reajuste salarial e de melhorias nas condições de trabalho. A categoria fez uma passeata organizada pelo Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE), saindo da sede do sindicato, no bairro de Santo Amaro, até o Palácio do Campo das Princesas, no bairro de Santo Antônio.

Desde a deflagração da paralisação da segunda-feira, o Sinpol vem monitorando o movimento em todo o Estado, cuja adesão continua em 90% de todas as Delegacias e Institutos do Estado.  

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Os Policiais Civis de Pernambuco protestam por reajuste salarial, tendo em vista que estão sem aumento desde 2019, somando quatro anos sem aumento real. “O Estado tem oferecido um aumento de 20%, e com o pagamento só para julho. Vale lembrar que o que nos oferecem não cobre nem a inflação dos últimos três anos, o que dirá a inflação que vem agora de 2022 que já tem uma projeção de 6% a 7%? O que nós pedimos é o que seja igual ao que foi dado aos professores, 35%. Após sete meses tentando negociar, dialogar e buscar uma saída que a categoria se sinta valorizada, chegamos ao nosso limite. Quem nos empurrou para essa greve foi o Governo do Estado", ressaltou Rafael Cavalcanti, presidente do Sinpol.

Os Policiais Civis pedem melhores condições de trabalho. Eles alegam que os equipamentos públicos estão sucateados, sendo uma das piores estruturas do País, com o mesmo valor investido de 11 anos atrás, sendo o 22° estado que menos investe em Segurança Pública e a categoria de base tendo um dos piores salários do país.

“Não podemos deixar de reforçar que a taxa de homicídios em Pernambuco de 2021 ficou quase o dobro do Estado do Rio de Janeiro. Já os estados do Nordeste onde as polícias têm salário maior, reduziram mais homicídios, como Sergipe, Alagoas e Rio Grande do Norte, enquanto isso Pernambuco reduziu menos do que prevê o Pacto pela Vida, ou seja, a falta de investimentos funcionais e salariais em Segurança Pública reflete diretamente na redução da criminalidade. A nossa disposição é de dialogar e construir uma saída que seja justa, que seja honesta, e que tenha uma valorização mínima, real, para que a categoria possa produzir", finalizou Rafael Cavalcanti.

Aumento 

Ainda na tarde desta quarta-feira (23), o governador Paulo Câmara (PSB) anunciou um reajuste salarial que varia entre 16 e 20% para as policias Militar, Civil, Científica, Penal e Corpo de Bombeiros de Pernambuco

Paulo Câmara alegou que o projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa de Pernambuco é fruto de diversos estudos com o objetivo de valorizar os trabalhadores da segurança e promover qualidade de vida dos servidores. 

O governador Paulo Câmara assinou, nesta quarta-feira (23), uma proposta de reajuste salarial para as polícias Militar, Civil, Científica, Penal e Corpo de Bombeiros de Pernambuco. O projeto de lei, enviado à Assembleia Legislativa para votação, estabelece aumentos com percentuais que variam entre 16% e 20%.

De acordo com o governador, a iniciativa é fruto de diversos estudos, visando valorizar os trabalhadores da segurança e promover melhorias na qualidade de vida desses servidores.

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“Estamos enviando à Assembleia esse projeto, que é fruto de muita colaboração e discussão, para melhoria dos serviços oferecidos aos pernambucanos e pernambucanas. Além disso, é também uma valorização dos profissionais das nossas forças policiais, para que eles tenham condições de trabalho adequadas e reconhecimento pelo seu desempenho, através de ações”, frisou Paulo Câmara.

O secretário de Defesa Social, Humberto Freire, classificou a proposta como mais uma demonstração de comprometimento do governador com a segurança pública. “É mais um passo importante na valorização do que nós temos de mais importante, que é o profissional dessa área. É um reconhecimento do valor desses homens e mulheres que compõem nosso quadro e do trabalho que eles entregam ao povo pernambucano”, disse.

Greve da Polícia Civil 

O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco passaram nove dias em greve com adesão de 90% da categoria em todo o Estado. Os policiais civis estavam sem reajuste salarial desde 2019 e, além disso, pediam melhores condições de trabalho. De acordo com o sindicato, os equipamentos públicos estão sucateados, sendo uma das piores estruturas do País, com o mesmo valor investido de 11 anos atrás. 

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No fim da manhã desta sexta-feira (12), servidores públicos do Recife de diferentes setores se reúniram em um protesto que, novamente, pauta o reajuste salarial da categoria. Manifestantes iniciaram a concentração às 8h, mas apenas a partir das 11h fecharam o trânsito no cruzamento das ruas José Osório e Real da Torre, no bairro da Madalena, Zona Norte do Recife. 

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O Sindicato dos Servidores Municipais e Empregados Públicos da Prefeitura do Recife (Sindsepre) organizou o ato junto a sindicatos de cargos específicos. Por volta das 12h50, o grupo composto por funcionários da saúde, administração e educação, se dispersou para o bairro do Recife, para dar continuidade ao protesto em frente à Prefeitura do Recife (PCR).

De acordo com a assessoria do Sindsepre, não houve negociação com a Prefeitura, que não irá cumprir o acordo feito com a gestão anterior, de Geraldo Júlio (PSB). A PCR propôs um reajuste salarial de 1,35%, porém, válido apenas para 2022, sem considerar os reajustes previstos em 2020 e 2021. Os servidores da capital estão há dois anos sem reajuste salarial. Sem acordo, servidores optaram por manter a greve municipal.

A gestão combinou com os sindicatos de que a negociação ocorreria no segundo semestre deste ano, mas as partes não chegaram em uma resolução e os servidores já se aproximam da data-base, que é janeiro. A legislação municipal, através da Lei nº 18.037/14, determina que a data-base dos servidores municipais da Administração Direta e Indireta é janeiro de cada ano.

A pauta geral dos servidores reivindica a reposição das perdas salariais do período e implementação imediata do Plano de Cargos, Carreira, Desenvolvimento e Vencimentos (PCCDV) aprovados, convocação dos concursados e abertura do Saúde Recife para todos os trabalhadores. Além disso, cobram melhores condições de trabalho, reajuste do vale-alimentação e abertura do Saúde Recife.

O pacote econômico entregue pelo presidente da República Jair Bolsonaro ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, nesta terça-feira (5), prevê a suspensão de concursos públicos, reajustes salariais e progressão de carreira por dois anos. Caso o pacote seja aprovado, também está prevista a possibilidade de reduzir a jornada de trabalho de servidores públicos em até 25%, com queda proporcional do salário. 

De acordo com o texto da Proposta de Emenda à Constituição que prevê a criação de “medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias”, as suspensões começam a valer a partir de 2026, caso o Congresso Nacional aprove a medida. “Até 2026, o Congresso Nacional terá tempo mais do que suficiente para reavaliar, um a um, todos os benefícios ou incentivos de natureza tributária federais”, diz a PEC. 

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Ainda segundo a proposta de emenda, a redução de jornada de trabalho dos servidores “deverá ser feita conforme o interesse público, centrada em órgãos e funções que não comprometam a prestação de serviço público, mas que possam, temporariamente, contribuir para a redução do elevado gasto de pessoal”. Já sobre a suspensão da progressão de carreira de todos os servidores públicos, a proposta informa o seguinte: “Excetuando-se, em linhas gerais, aquelas promoções acompanhadas de alterações das atribuições”. 

Segundo o artigo 167-A da proposta de emenda, o Poder Executivo, os órgãos do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, Ministério Público da União, Conselho Nacional do Ministério Público a Defensoria Pública da União, ficam proibidos de conceder  vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de servidores. 

Também fica vedada a criação de cargo, emprego ou função que gere aumento de despesa, alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa, admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa, realização de concurso público, exceto para as reposições de vacâncias, entre outras medidas ligadas ao funcionalismo público. 

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A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou em primeira discussão a proposta que reajusta em 4,17% o piso salarial dos professores da rede estadual de ensino. Encaminhado pelo Executivo, o texto atualiza de R$ 2.455,35 para R$ 2.557,74 o valor recebido por profissionais contratados por 200 horas-aula mensais, e de R$ 1.841,56 para R$ 1.918,36, para os de 150 horas. Texto foi votado nessa terça-feira (17).

A matéria, que ainda precisa passar por um segundo turno de votação e em Redação Final antes de ir à sanção do governador, tem efeito retroativo a 1° de janeiro de 2019 para os profissionais de nível médio que recebem abaixo do piso estabelecido nacionalmente, no início do ano, pela Lei Federal n° 11.738/2008.  A matéria ainda faz outros ajustes na carreira, válidos a partir de outubro, para quem recebe acima do piso. As disposições são extensivas às aposentadorias e pensões.

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Além dos novos vencimento-base, a proposição atualiza o valor do auxílio educacional – concedido aos servidores ocupantes dos cargos públicos efetivos de analista em gestão educacional, assistente administrativo educacional e auxiliar de serviços administrativos educacionais – passando de R$ 127 para  R$ 175,45 mensais.

Outras propostas – Os parlamentares também aprovaram, em Redação Final, projeto que reserva às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar 5% das unidades residenciais de programas habitacionais que receberem subvenção, benefício ou incentivo fiscal da Administração Pública estadual. A matéria foi apresentada pela deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB) e segue para sanção do governador.

Da mesma autora, recebeu parecer favorável do Plenário o PL n° 238/2019, que autoriza o Estado a utilizar veículos apreendidos em decorrência de crimes ou infrações administrativas. Conforme a proposição, aprovada em Redação Final, o uso dos veículos poderá ocorrer quando houver comprovado interesse público, após autorização judicial.

Também em Redação Final, foi acatado o PL n° 61/2019, que cria mecanismos para impedir que prefeituras deixem de receber verba do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) em razão de irregularidades verificadas em gestões anteriores. A proposta é do deputado Antonio Coelho (DEM).

*Do site da Alepe

Os professores municipais do Paulista decidirão em assembleia na próxima semana se vão entrar em greve pelo cumprimento do acordo de reajuste salarial, com retroativo, e o pagamento das gratificações. Como consequência, os profissionais também resolveram boicotar o desfile da independência, marcado para ser realizado na cidade no dia 15 de setembro.

Conforme a categoria, uma reunião com o prefeito Júnior Matuto (PSB) discutiu o tema, que ficou para ser decidido pelos vereadores em votação. Em agosto os docentes tiveram uma perda nesse processo, já que os vereadores votaram contra. No entanto, nesta semana a pauta foi aprovada e a administração municipal se comprometeu em criar uma folha complementar para arcar com os novos pagamentos, já que a desse mês já está fechada.

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"A categoria comemorou a vitória na Câmara de Vereadores e agora espera o cumprimento do acordo com a elaboração de uma folha complementar", disse o presidente do Sindicato dos Professores do Paulista, Gilberto Sabino. 

Outros dois pontos também estão em discussão, culminando na decretação do estado de greve. De acordo com Gilberto Sabino, no próximo dia 18, os contratos de 160 professores vai vencer e a secretaria de educação do município ainda não apresentou detalhes de como vai solucionar a questão. Existe um concurso público vigente, mas não há previsão de convocação de novos docentes para ocupar os postos.

Já em relação ao desfile cívico, comemorado no dia 07 de setembro, os professores confirmam que não vão participar porque se sentiram obrigados a comparecer, arcando com os custos do desfile e sem receber pelo domingo, visto que em Paulista as comemorações foram transferidas para o dia 15.

Em nota a Secretaria de Educação do Paulista afirma que a participação no desfile em homenagem à independência do Brasil representa dias letivos e que o sindicato foi informado quanto a isso. "O órgão municipal informa ainda que os 160 profissionais que estão com os contratos se encerrando nesse mês atuam na função de professores temporários. No dia 11 de setembro, a equipe da Secretaria de Educação vai apresentar uma proposta a esse respeito numa reunião no Ministério Público que vai contar com a participação do sindicato", encerra. 

O texto não faz nenhuma referência aos pagamentos dos reajustes e benefícios salariais.

Ao ser questionado, nesta terça-feira (28), sobre qual será a decisão do governo em relação ao reajuste salarial para o Judiciário, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que o presidente Michel Temer avalia pessoalmente o assunto. “O presidente está tratando desse assunto pessoalmente”, disse.

Padilha considera que é preciso tomar uma decisão coerente com o momento que o país enfrenta. “Todos que trabalham no Brasil no serviço público sabem a situação que a gente está enfrentando, e penso que teremos que ter decisões coerentes em relação a isso”.

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No começo do mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou reajuste de 16% no salário dos ministros da Corte, para 2019. O salário atual é de R$ 33,7 mil e com o aumento passará para R$ 39,3 mil por mês.

Na semana passada, o presidente Temer se reuniu com os ministros do Supremo Dias Toffoli e Luiz Fux para tratar dos “vencimentos do Judiciário”, segundo nota divulgada pelo Planalto na ocasião.

A despesa do reajuste não está prevista pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já aprovada pelo Congresso Nacional. Até o dia 31 de agosto, o governo deverá encaminhar ao Legislativo proposta para o Orçamento da União do próximo ano.

Conforme o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, o eventual aumento terá impacto mensal de R$ 18,7 milhões e de R$ 243,1 milhões em um ano.

 O Sindicato dos Trabalhadores, Diretores e Instrutores de Autoescola e Centros de Formação de Condutores do Estado de Pernambuco promove, na manhã desta sexta-feira (19), uma manifestação de advertência, iniciada às 9h em frente a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, na Avenida Agamenon Magalhães, área central do Recife. Segundo informado, a reivindicação é por melhores condições de trabalho e reajuste salarial. Os manifestantes seguem em protesto pelas ruas da capital pernambucana. 

Segundo informado pela assessoria, após a mobilização a paralisação da categoria deverá ser mantida ou intensificada nos dias seguintes, por tempo indeterminado, até que haja uma resposta positiva da parte patronal na negociação da Convenção Coletiva de Trabalho. O sindicato confirma ainda que os patrões se recusam a negociar o ganho salarial real. Guardas da CTTU acompanham toda a movimentação na tentativa de diminuir os possíveis transtornos no trânsito. 

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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve ser votada na próxima quarta-feira (11). A data foi fechada após acordo entre os coordenadores partidários na Comissão Mista de Orçamento (CMO). A expectativa é que o parecer do senador Dalírio Beber (PSDB-SC) seja votado na comissão às 11h da quarta e, no mesmo dia, analisado pelo plenário do Congresso Nacional, em sessão convocada para as 13h. 

O relator da LDO elaborou um parecer mais rigoroso para o Orçamento de 2019 em virtude da crise econômica e fiscal que o país atravessa. O parecer de Berger não admite nenhum tipo de reajuste para servidores públicos, reduz o limite de renúncias fiscais e veta a criação de novos cargos públicos. 

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O senador explicou que é preciso adotar medidas "não simpáticas" para não aumentar as despesas obrigatórias para o próximo governo. Ele reiterou que não haverá reposições no caso de vacância no serviço público, a não ser nas áreas de educação, saúde, segurança pública, defesa e assistência social. Os reajustes que já foram aprovados de forma parcelada ou escalonada também não serão afetados. 

A proposta também segue recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou que no ano passado o país deixou de arrecadar R$ 354 bilhões com as renúncias fiscais, valor que representa 5,4% do PIB e 30,7% da receita primária. A redução do volume de incentivos fiscais poderia, segundo o TCU, reduzir o deficit previdenciário pela metade.

Pelo parecer do senador, nenhuma nova renúncia fiscal poderá ser criada em 2019. Além disso, o governo deve enviar ao Congresso Nacional um plano de revisão de despesas e receitas, para o período de 2019 a 2022, com um cronograma de redução dos benefícios tributários, de modo que a renúncia total da receita, no prazo de dez anos, não ultrapasse 2% do PIB, metade da participação atual. 

Ao justificar o prazo, o senador alegou que a distorção não foi criada recentemente. “Não é factível, no entanto, imaginar que tal distorção poderá ser eliminada de um golpe só, ou em um passe de mágica. Tais problemas não foram gerados em um único ano, e não serão todos resolvidos no curto prazo”, afirmou. 

O parecer de Beber prevê o déficit primário de R$ 132 bilhões (1,75% do Produto Interno Bruto, o PIB) proposto pelo governo federal para o conjunto do setor público, que inclui os governos federal, estaduais e municipais, e suas estatais. O texto estabelece déficits de R$ 139 bilhões para o Orçamento federal e de R$ 3,5 bilhões para as empresas estatais federais e superávit de R$ 10,5 bilhões para os entes federados. O déficit das estatais não inclui Petrobras e Eletrobras.

A proposta de Beber congela ainda os benefícios concedidos aos servidores, como o auxílio-alimentação ou refeição, auxílio-moradia e assistência pré-escola, que deverão permanecer nos mesmos valores aplicados em 2018. Segundo Dalirio Beber, o relatório apresentado para 2019 é caracterizado como um “rearranjo das prioridades públicas no campo orçamentário”.

O parecer também propõe a redução de 10% das despesas com custeio administrativo. O senador incluiu um dispositivo que proíbe reajuste das verbas destinadas aos gabinetes de deputados e senadores, que são utilizadas para pagar, por exemplo, pessoal, material de divulgação e combustível. O texto também impede a destinação de verbas para compra de automóveis de representação e para reforma ou compra de imóveis funcionais.

Regra de ouro

O senador também manteve no parecer a autorização para prever despesas correntes que serão custeadas pela emissão de títulos públicos além do limite permitido pela Constituição. O trecho foi proposto pelo governo, que deverá encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de crédito solicitando a autorização para a emissão de títulos.

Chamada de “regra de ouro”, o dispositivo instituído pela Constituição trava a emissão de dívida ao limite do tamanho das despesas de capital. Segundo o governo federal, em 2019 não será viável cumprir essa regra. 

Prazo limite

O texto da LDO precisa ser votado pelos parlamentares até o dia 17 de julho em sessão do plenário do Congresso Nacional. Caso não seja votado até essa data, pode inviabilizar o recesso parlamentar, que vai de 17 de julho a 1º de agosto. A data de recesso está prevista na Constituição, que determina ainda que o Congresso Nacional não pode parar enquanto não aprovar a nova LDO. 

A aprovação da LDO pelo Congresso Nacional é a última etapa de tramitação da proposta antes do envio para sanção presidencial.

Os professores da rede municipal de ensino de Olinda, que decretaram greve por tempo indeterminado no dia 6 de junho solicitando reajuste salarial, melhores condições de trabalho, entrega das cadernetas de 2018 e cumprimento do Plano de Cargos e Carreiras e Valorização (PCCV), poderão ter descontos de salário relativos aos dias de paralisação das atividades. 

O LeiaJá após receber informações de novos atos de protesto dos professores nesta segunda-feira (18), de uma audiência pública que será realizada na Câmara de Vereadores do município às 9h da próxima terça-feira (19) e também de declarações de membros do Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Olinda (Sinpmol), afirmando que a prefeitura não marcou nenhuma nova negociação enquanto a paralisação continua. 

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Em resposta à solicitação da nossa equipe, a prefeitura enviou uma nota em que alega, entre outras coisas, que as escolas da cidade estão “em pleno funcionamento, contando com a conscientização dos profissionais para não prejudicar o calendário programático” e que vai usar de meios legais “para garantir o andamento do ano letivo, incluindo o desconto salarial referente aos dias em que os profissionais estiverem ausentes das salas de aula”. 

O Sinpmol, afirma que as escolas que estão tendo aulas têm funcionado com o apoio de professores que integram o quadro de ensino municipal através de contratos temporários, não de concurso público.

Ainda segundo o sindicato, a prefeitura tem recursos o suficiente para reajustar o salário de todos os professores utilizando os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e também para dar as progressões de salários relativas a 2016 e 2018, uma vez que o Fundeb é uma verba federal destinada especificamente para esse fim e já vem reajustada em 6,81%, que é o valor determinado no início do ano pelo Ministério da Educação. 

A prefeitura, por sua vez, explicou por meio de uma nota oficial encaminhada ao LeiaJá que “todo o quadro de cerca de 1.200 professores lotados na cidade conta com salários em conformidade com o piso da categoria, em vigor nacionalmente”, afirmação que o sindicato contesta.

O texto também ressaltou que “a administração lamenta o posicionamento de alguns docentes que veem desvirtuando o objetivo primário da entidade que os representam, criando obstáculos para o diálogo, em uma tentativa de  oposição político-partidária”. 

O secretário de Educação de Olinda, Paulo Roberto Souza Silva, afirmou em entrevista concedida ao LeiaJá que as escolas do município funcionam, no momento, com cerca de 80% dos professores em sala de aula.

Além disso, ele também afirmou que a prefeitura de Olinda usa mais do que o percentual mínimo exigido por lei dos recursos do Fundeb para o pagamento dos salários dos professores e que ainda há os salários de outros profissionais da educação, totalizando cerca de 98% dos recursos federais para a folha salarial. 

Ainda de acordo com o secretário, a prefeitura não tem como conceder reajustes e progressões do Plano de Cargos e Carreiras e Valorização acima do que já foi oferecido pois, diante da arrecadação do município, precisa atentar ao limite prudencial de gastos com pessoal, fazendo-se necessário cortar algumas despesas com cargos comissionados e horas-extras, por exemplo, para garantir as progressões de carreira e o reajuste determinado por lei.

Confira a íntegra da nota enviada pela Prefeitura de Olinda:

"A atual gestão de Olinda tem firmado o compromisso de oferecer condições satisfatórias para os profissionais da educação, corrigindo, até mesmo, pendências anteriores. Isso apesar do cenário de crise e dificuldade de recursos, vivenciado em todo o país. Nesse apanhado, encontra-se, por exemplo, o pagamento de benefícios como férias e progressões por desempenho, relativas ao ano de 2016. Em apenas um ano e seis meses, os reajustes concedidos à categoria (somados aos 4% a serem concedidos este ano) vão atingir a marca de 11,64%. A Prefeitura também tem cumprido o calendário mensal de pagamento de vencimentos sem nenhum atraso.

Nesse caminho, o município também já autorizou, este ano, o reajuste de até 7,81% para as faixas de 1 a 7, sendo 6,81% já praticados desde o mês de janeiro. Já as faixas de cargo de 7 a 15 receberão reajuste de 4%. Além disso, a gestão municipal decidiu pela reativação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), que sinaliza ganhos reais e que, há muitos anos, vinha sendo desrespeitado. Vale destacar, ainda, que o aumento do valor dos tickets para alimentação também se encontra em processo avançado de viabilização.

Os investimentos na Rede Municipal de Ensino também se refletem estruturalmente, com a reforma de diversas unidades. Até o fim de 2018, mais de 50% das escolas estarão climatizadas. Olinda passou a contar com a primeira escola municipal em tempo integral, com projetos de expansão, fator que coloca o município em um novo patamar educacional. O programa de formação dos profissionais, com cursos, palestras e workshops, também possibilita a qualificação continuada.

O Governo Municipal reforça que todas as unidades de ensino, espalhadas pela cidade, permanecem em pleno funcionamento, contando com a conscientização dos profissionais para não prejudicar o calendário programático e, consequentemente, o ano letivo dos estudantes. Dessa forma, a Prefeitura vai usar dos meios legais necessários para garantir o andamento do ano letivo, incluindo o desconto salarial referente aos dias em que os profissionais estiverem ausentes das salas de aula.

A Prefeitura de Olinda reitera o respeito aos profissionais da educação do município, evidenciado por diversas medidas de capacitação e valorização dos seus servidores. Todo o quadro de cerca de 1.200 professores lotados na cidade conta com salários em conformidade com o piso da categoria, em vigor nacionalmente.

A administração lamenta o posicionamento de alguns docentes que veem desvirtuando o objetivo primário da entidade que os representam, criando obstáculos para o diálogo, em uma tentativa de  oposição político-partidária.

Por parte da gestão, o relacionamento com os trabalhadores da Educação permanece pautado na tentativa de diálogo e na melhoria constante das relações de trabalho".

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Os professores da rede municipal de ensino de Olinda deflagraram greve por tempo indeterminado na noite desta quarta-feira (6). A categoria reivindica reajuste salarial de 6,81% com retroativo ao mês de janeiro, conforme determina a lei federal, melhores condições de trabalho e o cumprimento do Plano de Cargos e Carreiras e Valorização. 

De acordo com o presidente do Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Olinda (Sinpmol), Wildson Cruz, desde janeiro o sindicato se reúne com o governo, que teria passado meses sem apresentar nenhuma proposta e, na última negociação, ofereceu reajuste de 3% a partir do mês de setembro, levando a categoria a decidir pela greve por tempo determinado após realizar uma assembleia. 

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Wildson afirma que o acompanhamento pedagógico está prejudicado porque as cadernetas não foram entregues, que os aumentos bienais de salário previstos no Plano de Cargos e Carreiras não são concedidos desde 2016 e que há escolas que não oferecem condições dignas de estudo e trabalho. 

Como exemplo de situação irregular, ele cita a Escola São Francisco, em Águas Compridas, que de acordo com o presidente do sindicato “foi interditada pela Defesa Civil porque tem uma barreira prestes a desabar por trás da escola, mas está tendo aula”. 

Manifestações

Na manhã de quinta-feira (7) os professores farão uma caminhada “de luto”, acompanhados de carro de som, próximo à Prefeitura de Olinda e pelas escolas dos bairros de Bultrins, Ouro Preto, Rio Doce, Alto da Conquista, Alto da Bondade e na Avenida Presidente Kenedy.

De acordo com o presidente do sindicato, o objetivo é conscientizar outros professores e as famílias dos estudantes a respeito das razões da deflagração da greve, além de fazer a comunidade escolar de Olinda entender e apoiar a causa.

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