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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou à Justiça Federal, na manhã desta sexta-feira (8), que seja cumprida a decisão do Supremo Tribunal Federal que garante a soltura de presos que tenham sido julgados em segunda instância, mas os processos ainda sejam passivos de recursos. Lula pode ser um dos beneficiados pela postura do STF.

"Estamos pedindo que haja a expedição imediata do alvará de soltura. Não há respaldo jurídico para manter o presidente Lula preso por uma hora sequer. Não existe nada que possa mantê-lo encarcerado", disse Cristiano Zanin após se encontrar com o líder-mor petista, na carceragem da Polícia Federal em Curitiba. 

 Para ser liberado da carceragem onde está desde abril de 2018, Lula vai precisar da autorização da juíza da 12ª Vara de Execuções Penais (VEP), Carolina Lebbos. Zanin informou que vai ao encontro dela no início da tarde de hoje para despachar sobre o assunto. Não há uma previsão de quando ou se o pedido será atendido.

“Queremos que ela possa, de imediato, expedir esse alvará de soltura. A decisão da Suprema Corte confirma aquilo que nós sempre dissemos. Vamos pedir que haja celeridade na expedição do pedido”, ressaltou, ainda, Zanin. 

Veja o que diz o pedido protocolado pela defesa de Lula:

 

"Luiz Inácio Lula da Silva, qualificado nos autos da Execução Penal Provisória em epígrafe, cujos trâmites se dão por esse douto Juízo, vem, por seus advogados que abaixo subscrevem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a expedição imediata de ALVARÁ DE SOLTURA, diante do resultado proclamado na data de ontem pelo Supremo Tribunal Federal - público e notório - no julgamento simultâneo das ADCs 43, 44 e 54".