Eduardo Bolsonaro vestido com a camisa que estampa a imagem de Brilhante Ustra Reprodução/ Facebook

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) já foi defensor dos direitos humanos, reconheceu que houve uma ditadura militar no Brasil e se mostrou contra o encarceramento. Todas as opiniões do parlamentar estão descritas na monografia de conclusão do curso de Direito, no qual se formou no ano de 2008, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A informação é do jornal O Globo.

Muito diferente do que pensa e declara hoje em dia, o terceiro filho do presidente Jair Bolsonaro, que escreveu o trabalho intitulado “Reflexões sobre a transação penal no âmbito da ação penal pública incondicionada”, onde baseou-se na Lei 9.099/1995, propõe no texto a ressocialização do condenado como forma de pena, para que ele possa integrar-se novamente à sociedade “em condições de ter uma vida digna”. 

Em outro trecho da pesquisa, o político recomenda limites ao Ministério Público, bem como critica o clamor popular por “vingança”, alertando para um risco de barbárie, como nos tempos da inquisição. “Estaríamos retrocedendo aos tempos da inquisição, onde julgamentos feitos em praças públicas condenavam pessoas à morte sem direito de recurso?”, pontua o então bacharel em Direito. 

Sobre o período do regime militar no país, em uma nota de rodapé redigida pelo deputado, é visto que ele se opunha as práticas de tortura e de ataques às liberdades individuais que marcaram a ditadura. "Atinente ao princípio da dignidade da pessoa humana, consagrado no artigo 1º, inciso III, CF/1988, no Brasil é constitucionalmente vedada pena degradante, desumana ou de tortura".

Os posicionamentos de Eduardo Bolsonaro mudaram ao longo do tempo. Recentemente, o parlamentar se colocou favorável a um "novo AI-5" como resposta à radicalização da esquerda. A postura a favor da tortura foi defendida por ele também em votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016. Em discurso, o deputado votou a favor do impedimento em memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que foi DOI-CODI e torturador da ex-presidente.