O Senado fará uma sessão especial como um ato sobre os 60 anos da Ditadura Militar no Brasil em 2024 e lembrar a luta do Congresso Nacional contra forças autoritárias. Requerimento com esse objetivo foi aprovado nesta quarta-feira (20) em sessão plenária. A data ainda será agendada.

Autor do pedido, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que o golpe militar de 1964 foi um dos eventos mais marcantes da História do Brasil pois mudou radicalmente o rumo político, social e econômico do país. A ditadura, apontou o senador, foi responsável pela cassação de mandatos legislativos e suspensão de direitos políticos de cidadãos brasileiros.

“Com efeito, a realização da sessão especial no Senado Federal é simbólico e resultado diagnóstico da luta do Congresso Nacional contra forças autoritárias e antidemocráticas”, ressalta Randolfe no requerimento.

*Da Agência Senado

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso para restabelecer a condenação do ex-coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra a indenizar a família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, assassinado em julho de 1971, durante a ditadura militar.

O STJ analisou a legalidade da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que derrubou a condenação dos herdeiros de Ustra a pagarem R$ 100 mil para a viúva e a irmã de Merlino, além de reconhecer a participação do então coronel nas sessões de tortura que mataram o jornalista. Ustra morreu em 2015.

Integrante do Partido Operário Comunista na época da ditadura militar, Merlino foi preso em 15 de julho de 1971, em Santos, e levado para a sede do DOI-Codi, onde foi torturado por cerca de 24 horas e morto quatro dias depois. 

Julgamento

O julgamento começou em agosto, quando o relator, ministro Marco Buzzi, votou pela anulação da decisão do tribunal paulista e determinou que a primeira instância julgue o caso novamente.  O relator entendeu que os crimes atribuídos a Ustra podem ser considerados crimes contra a humanidade. Dessa forma, a pretensão de reparação às vítimas e seus familiares não prescreve.

"A qualificação dos atos supostamente praticados pelo agente do DOI-Codi como ilícito contra a humanidade impede a utilização desse instituto, consideradas as gravíssimas violações cometidas contra direitos fundamentais e a proteção jurídica contra a tortura", afirmou.

O ministro acrescentou que a Lei de Anistia, aprovada em 1979 para anistiar crimes cometidos durante a ditadura, não impede o andamento das ações indenizatórias, que são de matéria cível. 

Após sucessivos adiamentos, na sessão realizada ontem (29), por 3 votos a 2, a Quarta Turma do STJ negou a tentativa dos familiares de Merlino de serem indenizados pelos atos de tortura praticados pelo então coronel.  Prevaleceu no julgamento o voto proferido pela ministra Maria Isabel Galotti, que votou para manter a decisão da Justiça paulista que considerou o caso prescrito.

Procurado pela Agência Brasil, o advogado Joelson Dias informou que a família Merlino vai recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A campainha tocou no apartamento 31. O estudante paulistano Adriano Diogo, de 23 anos, estava cansado. Estudante de geologia na Universidade de São Paulo (USP), ele, naquele dia, estava extenuado depois de cruzar a cidade e chegado de mais uma jornada como professor de ciências em uma escola secundarista. Andou até a porta. Ao abrir, encontrou o pesadelo. Ele não esperava o que aconteceria a partir daquele 17 de março de 1973. Histórias como a de Adriano têm mais um especial momento de reflexão e memória nesta segunda (26 de junho), Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura.

Tudo está nítido na memória de Adriano Diogo, hoje aos 74 anos de idade. “Primeiro, uma coronhada com o cabo da metralhadora no lado direito do olho”, lembrou em entrevista à Agência Brasil. Ele recorda que foi sendo arrastado aos gritos pela escada, por militares disfarçados. Haviam chegado em uma caminhonete com pintura falsa de um jornal da cidade. Saíram em um Opala verde. Adriano assustou-se com o ódio dos agentes. 

Do apartamento na Mooca (zona leste de São Paulo), os militares levaram o universitário por 10 quilômetros, até o Complexo do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), na Vila Mariana, onde funcionava a Operação Bandeirante (Oban), um centro de repressão política que desembocou em um espaço de tortura e assassinatos durante a ditadura militar no Brasil.

90 dias na solitária

As diferentes violências que se seguiram àquele dia em que a campainha tocou, incluindo os 90 dias em uma solitária, depois 45 no prédio do Departamento de Ordem Política e Social (Deops), e mais um ano e meio no Presídio do Hipódromo, deixaram marcas profundas no homem. Mas não deixaram jamais os ideais e o ativismo. “Embora eu fosse bem jovem, desde o dia em que saí da cadeia, há 50 anos, eu fazia o que faço hoje. Vou em cadeias, em espaços de internação de menores, em delegacia. Quando pessoas de movimentos sociais são presas, busco saber o que aconteceu”.

Daqueles dias de dores diversas, ele se lembra com detalhes dos momentos. Inclusive que um dos algozes e dos mais violentos era um tal de major Tibiriçá, codinome do chefe do DOI-CODI à época, o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o primeiro militar a ser reconhecido como torturador pela Justiça brasileira no ano de 2008.

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Foi Ustra quem recebeu Adriano Diogo no complexo da Operação Bandeirante. Além de comandar a violência física, o militar, em diferentes ocasiões, mostrava fotos de amigos e colegas assassinados e autopsiados em demonstrações de violência psicológica. “Conte o que você viu aos seus amigos na cela”, provocava. 

Adriano Diogo descobriu na cadeia a morte de um grande amigo, nos dias seguintes ao que chegou ao DOI/Codi o líder estudantil  Alexandre Vannucchi Leme, aos 22 anos de idade, também estudante de geologia na USP. Para o amigo Adriano, Alexandre era o “Minhoca”, apelido dos tempos da faculdade. “Para tentar apagar as marcas de tortura contra o Minhoca, eles levaram o corpo para fora da Oban e simularam atropelamento com um caminhão”. 

Ninguém acreditou na fraude. Tamanha foi a repercussão que o arcebispo de São Paulo, Dom Paulo Evaristo Arns, organizou uma missa no dia 30 de março em memória do estudante. A repercussão foi grande. “O Ustra ficou muito nervoso. Levou todos os presos para o pátio e bateram na gente de todas as formas”, recorda Adriano Diogo. 

Enquanto Ustra esteve na chefia, durante 40 meses, houve 40 mortes. Além disso, chegou, em média, uma denúncia de tortura a cada 60 horas, segundo registrou a Comissão da Verdade. Outro momento marcante, em 1973, foi aquele em que Gilberto Gil cantou a música Cálice (composta em parceria com Chico Buarque) na USP, em primeira mão, para dezenas de estudantes. “Ele teve muita coragem realmente”, considera.

Retomar a vida

Depois de quase dois anos, Adriano Diogo saiu da cadeia. “Fui buscar o diploma lá na geologia e retomar a vida”. Ele fez carreira como geólogo e pesquisador. Foi deputado e até presidiu a Comissão da Verdade na Assembleia Legislativa de São Paulo. Um problema, porém, foi que as recomendações do relatório ficaram apenas no papel. O relatório final foi entregue à sociedade em março de 2015. depois de três anos de trabalho.

Um dos capítulos é de “Mortos e Desaparecidos”, com 165 casos investigados, inclusive a do amigo Alexandre Vannucchi Leme . “Nós fizemos uma série de recomendações ao Estado brasileiro e não foram atendidas (confira aqui o relatório). Para você ter uma ideia, o Brasil é signatário do Protocolo de Istambul de combate à tortura. Sabe quantos comitês de combate à tortura têm no Brasil, além do nacional? Só um (no Rio de Janeiro)”, lamenta. 

Na sexta (23), o atual governo reativou o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Uma reunião marcada para o dia 21 de agosto, data que marca os dez anos da lei que criou esse sistema, vai estabelecer um plano de trabalho e de atuação.

Marcas registradas

O relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV) trouxe 29 recomendações e a maioria ficou também somente no papel, identificou um relatório do Instituto Wladimir Herzog.

Apenas duas recomendações foram atendidas pelo poder público, avaliou a entidade. A revogação da Lei de Segurança Nacional e a introdução da audiência de custódia, para prevenção da prática da tortura e de prisão ilegal, foram as exceções.

Para a coordenadora do relatório, a historiadora Gabrielle Abreu, o sentimento das pessoas torturadas no Brasil, é mesmo esse de impunidade. “A violência e a impunidade, infelizmente, são marcas registradas no Brasil. Vimos ocorrer no período da escravidão, por exemplo, quando milhões de homens e mulheres negros foram escravizados”, afirmou.

O relatório, segundo ela, tem a finalidade de estimular uma reflexão verdadeira e crítica sobre o que foi a ditadura e outros períodos de grave violação de direitos humanos. A busca por não deixar esquecidas essas histórias é fundamental, disse a historiadora. Além disso, há no entender dela, invisibilidade e apagamentos de torturas e mortes de diferentes grupos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, populações mais pobres submetidas aos desmandos.

“Há história desconhecidas da ditadura, como nas favelas. É uma montanha de violações de direitos humanos que foram apagadas”. 

Os dados do relatório mostram não somente ter havido recomendações da CNV não realizadas (total de 14), mas também retrocessos (sete). Esse é o caso da recomendação da “criação de mecanismos de prevenção e combate à tortura”.

Tortura aos 16 anos

Voltar ao passado, porém, é reconhecer histórias de violências inadmissíveis. No dia 16 de abril de 1971, Ivan Soares, com apenas 16 anos de idade, foi capturado junto com o pai, o operário Joaquim, e levado para as instalações do DOI-Codi, em São Paulo. Pai e filho participavam do Movimento Revolucionário Tiradentes.  

“Eles nos torturaram durante dois dias seguidos. Eles mataram meu pai e eu continuei preso. Prenderam também a minha mãe (uma professora) e minhas irmãs. Elas foram espancadas, Uma delas foi estuprada”.  

Menor de idade, Ivan ficou nas mãos da ditadura durante quase seis anos sem ser processado ou condenado. “Os militares anunciaram que ele tinha morrido em um suposto tiroteio com as forças de repressão”. Ivan era estudante do então ginásio. “A gente tinha a vida de trabalhadores pobres. Nasci numa favela em Porto Alegre onde não tinha nada. Não tinha água encanada, luz, ônibus,esgoto, escolas. Tudo era muito difícil”. 

Ele explica que os moradores dessa comunidade de Vila Jardim  lutavam por melhores condições de vida. “Desde que me entendi por gente eu vi as lutas das pessoas que são da classe trabalhadora, tentando sair da condição de ser pisado pelo sistema capitalista”.

Os últimos três anos de cadeia Ivan cumpriu em um presídio de segurança máxima, que foi a Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté. Ele era o único preso político e convivia com os presos e pacientes psiquiátricos.

Ivan saiu da prisão em agosto de 1976, disposto a recomeçar a vida. Mas as perseguições não cessaram. Uma vez por semana, ele precisava se apresentar na auditoria militar. “Eu era seguido todos os dias, 24 horas por dia. Eu ia estudar, trabalhar. Mas sempre com a presença dela, dessas figuras execráveis por perto".  

“Eu descia do ônibus e tinha que caminhar a pé até a escola. Em um carro, eles passavam me xingando fazendo piadinha. Diziam para eu correr para eles treinarem tiro”. A tortura era também do lado de fora. “Desde o momento em que eu estava sendo torturado, tinha absoluta noção de que vivia um processo histórico, Eu me mantive pelo fator ideológico”. Hoje, ele mora na cidade de Foz do Iguaçu (PR). 

Hoje, ele considera fundamental a aplicação das recomendações da Comissão Nacional da Verdade. ”Nós revelamos os crimes da ditadura. E a gente vai continuar lutando”.

A Justiça Federal de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, condenou na última quinta-feira (8), Cláudio Antônio Guerra, ex-delegado do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) do Espírito Santo, a sete anos de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de ocultação de cadáver. A decisão da semana passada foi divulgada nessa segunda-feira (12) pelo Ministério Público Federal (MPF).

A ação penal ajuizada pelo MPF está relacionada ao desaparecimento de 12 militantes políticos durante o regime autoritário. As vítimas são: Ana Rosa Kucinski Silva, Armando Teixeira Frutuoso, David Capistrano da Costa, Eduardo Collier Filho, Fernando Augusto Santa Cruz Oliveira, João Batista Rita, João Massena Melo, Joaquim Pires Cerveira, José Roman, Luís Inácio Maranhão Filho, Thomaz Antônio da Silva Meirelles Neto e Wilson Silva.

Na sentença, a Justiça Federal reconheceu “a imprescritibilidade dos crimes sob apuração, aqui considerados como crimes contra a humanidade (ou de lesa-humanidade), em atenção à Constituição da República, às normas internacionais de direitos humanos e à jurisprudência sedimentada no âmbito dos sistemas global e interamericano de proteção aos direitos humanos”.

Denúncia

A denúncia contra Guerra foi apresentada, em julho de 2019, pelo procurador da República Guilherme Garcia Virgílio, do MPF em Campos dos Goytacazes. O réu foi acusado de destruição e ocultação de cadáveres. Segundo o procurador, as ações criminosas de Guerra são graves e não devem ser toleradas em uma sociedade democrática. “O comportamento do réu se desviou da legalidade, afastando princípios que devem nortear o exercício da função pública por qualquer agente do Estado, sobretudo daquele no exercício de cargos em forças de segurança pública, a que se impõe o dever de proteção a direitos e garantias constitucionais da população”, afirmou o procurador Virgílio.

Relato

Os crimes cometidos por Guerra foram investigados em processo criminal, baseado em seus próprios relatos no livro Memórias de Uma Guerra Suja. Ele confessou ter recolhido os corpos de 12 pessoas e levado para serem incinerados entre 1973 e 1975. Os corpos foram retirados de locais como a "Casa da Morte" em Petrópolis (RJ) e o DOI-Codi no Rio de Janeiro, sendo incinerados posteriormente na Usina Cambahyba, em Campos dos Goytacazes. A confirmação dos corpos levados por Guerra foi feita em vários depoimentos, incluindo um prestado no MPF no Espírito Santo. Essas 12 pessoas mencionadas por Guerra fazem parte de uma lista de 136 pessoas consideradas desaparecidas pelo relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV).

A condenação cabe recurso. A Justiça Federal concedeu a Cláudio Guerra o direito de recorrer em liberdade. A Agência Brasil não conseguiu contato com a defesa do ex-delegado do antigo Dops.

Apesar de homens, mulheres, crianças e idosos terem sido afetados e sofrido durante a repressão da ditadura militar pelo Ato Institucional Número 5 (AI-5), há 59 anos completos nesta sexta-feira, 31, as mulheres sofreram atrocidades e torturas especialmente piores do que as outras pessoas. Foi identificado, durante depoimentos para a Comissão Nacional da Verdade, que estupro, abusos físicos e sexuais eram práticas comuns de tortura feita pelas por militares do Exército e da polícia. O LeiaJá regata alguns desses relatos.

Dilma Rousseff

A primeira mulher a ocupar a cadeira da Presidência da República, Dilma Rousseff (PT), foi uma das mulheres que sofreu com a violência e repressão. Ela iniciou a militância na Organização Revolucionária Marxista, antes mesmo de fazer parte do armado Comando de Libertação Nacional. Dilma teve que abandonar a faculdade de economia em Minas Gerais. Depois, o grupo que integrava fez parte da Vanguarda Armada Revolucionária Palmares, mas ela nunca pegou em armas. A ex-presidenta foi capturada pela Operação Bandeirantes, em 1970. Foi presa e torturada em São Paulo, Minas Gerais e no Rio de Janeiro. 

Passou pelo pau-de-arara, pelas máquinas de eletrochoque, e foi violentada com palmatória e cassetetes, que desfiguraram a sua arcada dentária. Então, ela foi condenada a seis anos de prisão, teve os direitos políticos cassados e ficou encarcerada numa cela com 50 mulheres. Por ter participado do julgamento, Dilma conseguiu reduzir a sua pena e sair da prisão em 1972. 

Em relato na Comissão Nacional da Verdade, em 2014, Dilma contou sobre a prática comum dos socos, eletrochoques, e arrancar dentes das pessoas presas. Ela era constantemente ameaçada. “Eu vou esquecer a mão em você. Você vai ficar deformada e ninguém vai te querer. Ninguém sabe que você está aqui. Você vai virar um presunto e ninguém vai saber”, relatou a ex-presidenta, sobre uma das ameaças recebidas.

Miriam Leitão

A jornalista Miriam Leitão foi presa em 1972, aos 19 anos, por envolvimento com o PCdoB no combate ao regime militar. Ela contou que, durante a prisão no quartel de Vila Velha, no Espírito Santo, sofreu torturas físicas enquanto estava grávida de um mês. Ela foi jogada em uma cela escura e completamente nua, tendo sido obrigada a interagir com uma jiboia viva. 

Levou chutes, socos, tapas e cacetadas por parte dos oficiais, além de ter sido ameaçada de estupro por diversas vezes e ter sido privada de receber comida nas celas do quartel. Ela revelou que os soldados lançavam cães em sua direção enquanto a chamavam de terrorista aos gritos, fazendo com que os animais ficassem irritados. 

Rose Nogueira

A militante Rose Nogueira, que atuava na Ação Libertadora Nacional (ALN), foi presa em um dia comum enquanto estava em seu apartamento com o marido Luiz Roberto e seu filho, Carlos. Ela foi abordada pelo delegado Fleury, que ameaçou não devolver o seu filho, mas, na abordagem, Rose o convenceu a deixar a criança com os avós. 

Levada ao Departamento Estadual de Ordem Política e Social (Deops), em São Paulo, foi torturada psicologicamente, violada, estuprada, e aprisionada em celas insalubres com mais de 50 mulheres, incluindo Dilma Rousseff. Por estar amamentando à época que foi presa e não podia tomar banho, Rose cheirava a leite azedo. 

Ela passou nove meses presa na Penitenciária de Tiradentes. Quando foi solta, ficou em condicional sendo vigiada até o julgamento, que aconteceu dois anos depois, em 1972, quando foi julgada e absolvida. 

Amélia Teles

Amelinha Teles foi torturada com a família: o marido, a irmã e os dois filhos pelo coronel Brilhante Ustra. Amelinha era constantemente agredida por ele na frente dos filhos. Na Comissão, ela relatou ter passado pelo pau-de-arara, ter levado choques no corpo inteiro, apanhado de palmatória e sofrido violência sexual. Os filhos eram levados para vê-la nua, cheia de sangue e urina.

Militante do PCdoB, Amélia Teles foi presa em 1972 pela Operação Bandeirantes e foi conduzida para o DOI-CODI, em São Paulo, quando caiu nas mãos de Brilhante Ustra, que a torturou pessoalmente junto ao marido Carlos Nicolau Danielli, que foi assassinado em frente à esposa e usado para tortura psicológica. 

Segundo relatos de Amélia, Brilhante Ustra decidiu que os filhos dela, que tinham menos de 5 anos na época, fossem levados à sala de tortura e obrigados a assistir as sessões em que a mãe era agredida e estuprada por ofíciais do Exército. Ela sobreviveu e tornou-se militante na causa das famílias de desaparecidos políticos. 

A família Teles ganhou, em primeira instância, uma ação contra o coronel Ustra pelos crimes que sofreram, fazendo com que ele fosse o primeiro a ser reconhecido como torturador, em 2008. 

Iracema de Carvalho Araújo

Com aproximadamente 11 anos, pois não sabe ao certo o ano em que nasceu, Iracema foi sequestrada junto à mãe pelo Destacamento de Operações de Informação (DOI) de Recife. Sua mãe, Lúcia, era professora ligada do PCdoB e às Ligas Camponesas, por isso tornou-se alvo da polícia. Naquele dia, os militares colocaram Iracema e Lúcia num carro, vendadas, e as agrediu fisicamente, prejudicando 80% da visão de Iracema com um soco no rosto. 

Ela chegou a passar por sessões de tortura física e obrigada a assistir a mãe sendo agredida, espancada e eletrocutada no DOI-CODI. Ela lembra que a tortura que sofreu foi intensa e marcou a sua memória. 

Araceli Cabrera Sánchez Crespo

Araceli Crespo é um dos casos mais escandalosos da ditadura. Aos oito anos de idade, Araceli foi sequestrada, drogada, torturada, morta e carbonizada. O seu corpo foi encontrado em uma mata em Vitória, capital do Espírito Santo, completamente desfigurado e já em estado de decomposição. 

Os principais suspeitos são Dante de Barros Michelini, o Dantinho; seu pai, Dante de Brito Michelini; e Paulo Helal, que pertenciam a famílias de influentes do Espírito Santo junto ao regime militar. Eles negaram conhecer a vítima durante o julgamento. No entanto, Dantinho e Helal conheciam a mãe de Araceli, a boliviana Lola Sánchez. Ela era um contato para traficar cocaína na rota Brasil-Bolívia, e teria usado a própria filha como “mula” para entregar drogas a membros da família Michelini. 

Em 1980, Santinho e Helal foram condenados a 18 anos de prisão e o pagamento de uma multa de 18 mil cruzeiros. No entanto, foram absolvidos por “falta de provas” pelo juiz Paulo Copolilo, 11 anos depois. Lola fugiu do país. 

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, é em homenagem a Araceli. A data é celebrada no dia 18 de maio, data da morte da menina. 

Dinalva Oliveira Teixeira

A baiana foi uma das vítimas fatais da ditadura militar. Militante do PCdoB, foi uma das guerrilheiras mais conhecidas na região do Araguaia. O relatório da Comissão Nacional da Verdade apontou que ela foi presa, torturada e assassinada em julho de 1974, perto de Xambioá, no Tocantins. Ela estava grávida em estado avançado.

O relatório também diz que Dinalva foi fuzilada olhando nos olhos do sargento Joaquim Artur Lopes de Souza, de codinome Ivan, e aconteceu o seguinte diálogo:

Dina: Vou morrer?

Ivan: Vai, agora você vai ter que ir

Dina: Eu quero morrer de frente

Ivan: Então vira pra cá. 

Aurora do Nascimento Furtado

Militante da ALN, Aurora foi assassinada aos 26 anos de idade. Ela foi presa em 1972 e encaminhada à “Invernada de Olaria”, delegacia civil no Rio de Janeiro. 

Aurora foi torturada no pau-de-arara, levou choques, foi espancada, afogada e sofreu queimaduras. Além disso, recebeu a “coroa de cristo”, uma tira de aço colocada em volta da cabeça que vai sendo apertada aos poucos para que o crânio seja esmagado e os olhos saiam para fora das órbitas. Ela foi alvejada por 29 tiros e teve o corpo jogado na rua. 

Zuzu Angel 

Uma das estilistas mais importantes do Brasil, Zuzu Angel virou referência não apenas no nicho. O filho dela, Stuart Angel, era militante do Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8) e foi sequestrado por agentes da repressão em 1971. Seu corpo nunca foi encontrado e a sua mãe, Zuzu, passou a vida lutando para que pudesse encontrá-lo. 

No entanto, Zuzu morreu em 14 de abril de 1976, depois que o carro dela foi encurralado e capotado na saída do Túnel Dois Irmãos, no Rio de Janeiro, e logo levantou-se a hipótese de ter sido uma emboscada para matá-la. 

Um ano antes ela teria deixado uma carta para Chico Buarque e outros amigos dizendo que “se algo vier a acontecer comigo, se eu aparecer morta, por acidente, assalto ou qualquer outro meio, terá sido obra dos mesmos assassinos do meu amado filho”. O relatório da Comissão da Verdade chegou à conclusão, em 2014, que a morte de Zuzu não foi um acidente e que houve envolvimento dos militares. O túnel onde ela morreu foi renomeado para Túnel Zuzu Angel. 

A Comissão de Anistia abriu sua primeira sessão de julgamento, na manhã desta quinta-feira (30), no auditório do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, com a nova composição indicada pelo presidente Lula (PT). A agenda tem início às vésperas da marca dos 59 anos do golpe militar, deflagrado em 1º de abril de 1964.

Na sessão foram anistiados Romario Cezar Schettino, Claudia de Arruda Campos, José Pedro da Silva Virginius e Ivan Valente. Eles foram opositores da ditadura, ex-integrantes de grupos organizados, como a Frente Nacional do Trabalho e o Ação Popular. Os pedidos haviam sido indeferidos em sessões anteriores, com a composição indicada pelo governo Bolsonaro.

Durante a cerimônia de abertura, o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, discursou defendendo a importância da redução de desigualdades. “Não nos esqueçamos que as violações dos direitos não dizem respeito apenas aos direitos civis e políticos, mas interromperam um processo de redução de desigualdade. Quantos brasileiros poderiam ter sido salvos do abandono se não fosse a ditadura com política excludente. Desigualdade, violência de estado, racismo, machismo, transfobia, são indissociáveis com a forma que o Brasil foi construído. Essa história precisa ser recontada, para que não se repita. Por isso bradamos ao lado dos movimentos, ditadura nunca mais, nunca mais”, declarou.

A presidente da Comissão, Eneá de Stutz e Almeida, afirmou que o plano é que sejam revisados de 4 a 8 mil processos que foram indeferidos ou negados na gestão anterior.

Após recurso do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal reformou decisão que tinha absolvido o sargento reformado do Exército Antônio Waneir Pinheiro de Lima, que atuou na chamada Casa da Morte. O TRF2 determinou que a ação penal contra ele retome seu curso, já que seus crimes não estão protegidos pela Lei da Anistia e não prescrevem.

Conhecido pelo apelido de Camarão, o sargento já havia se tornado réu por sequestro, cárcere privado e estupro da militante política Inês Etienne Romeu – única sobrevivente da Casa da Morte, localizada em Petrópolis (RJ).

O acórdão reforça o entendimento de que o Brasil, por ser signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos, deve seguir a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que determinou que o país investigue e puna crimes contra a humanidade praticados pelos agentes estatais, não podendo considerar-se um obstáculo à investigação ou processo leis internas de anistia e prescrição, como é o caso dos autos.

Segundo o MPF, os crimes imputados ao militar foram comprovadamente cometidos contra Inês Etienne Romeu num contexto de ataque sistemático e generalizado contra a população civil brasileira.

“As torturas, execuções sumárias e desaparecimentos forçados cometidos por agentes de Estado no âmbito da repressão política constituem graves violações a direitos humanos, para fins de incidência dos pontos resolutivos 3 e 9 da decisão, os quais excluem a validade de interpretações jurídicas que assegurem a impunidade de tais violações”, afirmou o órgão, mencionando sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund contra Brasil.

Tortura

Inês Etienne Romeu foi sequestrada por militares na cidade de São Paulo e levada, em 8 de maio de 1971, para a chamada Casa da Morte, na região serrana do Rio de Janeiro. O local funcionava como um aparelho clandestino do Centro de Informações do Exército (CIE), onde militares torturavam presos políticos.

As investigações comprovaram que Antônio Waneir manteve Inês Etienne contra sua vontade dentro do centro ilegal de detenção, ameaçando-a de morte e utilizando recursos que tornaram impossível a defesa da vítima. O réu estuprou a vítima também durante o encarceramento. Sua condição levou-a a tentar tirar a própria vida por quatro vezes.

Após o período na Casa da Morte, Inês Etienne Romeu ainda foi presa em outros locais. Seu encarceramento somente terminou em agosto de 1979. O MPF ouviu a vítima em 2013, ocasião em que Inês Etienne Romeu reconheceu, pela primeira vez, a foto de Antonio Waneir como sendo o “Camarão” da Casa da Morte.

Em 2020, o sargento reformado e outros militares também foram denunciados pelo sequestro e tortura do advogado e militante político Paulo de Tarso Celestino da Silva, crimes igualmente cometidos na Casa da Morte.

Com informações da assessoria do MPF

Uma história de amor e de luta pela sobrevivência em dias sombrios no Brasil. É assim que a autora baiana Paloma Weyll define o seu novo romance, Não Esqueça de Mim. A obra mergulha nos acontecimentos da Ditadura Militar para narrar a jornada de dois jovens que são separados por uma guerra e unidos por um sentimento.

A trama envolve o leitor a partir da jornada de Lúcia e João, dois jovens de realidades completamente diferentes, que foram arremessadas em lados opostos de um regime. Ela lutava por uma vida melhor para seus pais e irmão. Já João era o filho caçula e ainda imaturo de uma família abastada da cidade de Itajuípe, no interior da Bahia.

Além da cidade baiana, os personagens percorrem diferentes cenários brasileiros do final dos anos 1960, desde o Rio de Janeiro, com suas praias e fortes militares, até paisagens naturais do Tocantins. A obra conta com prefácio escrito pela jornalista paraense Vanessa Libório. "Esse livro nasceu da curiosidade de saber como seria viver em lados opostos e, ainda assim, estar juntos durante a ditadura brasileira", conta a autora.

"Como inspiração, tive de um lado as histórias que meu avô contava sobre seu irmão, João Amazonas, líder do Partido Comunista no Brasil. Do outro lado, meu pai, que cumpriu serviço militar obrigatório nesse período. Em comum, tinham o silêncio. Raramente falavam sobre a época, mas juntei as poucas informações deles, com pesquisa bibliográfica e muita imaginação para contar uma história de amor vivida em tempos difíceis", completa.

Apesar de ser uma história de amor, Não Esqueça de Mim traz também importantes reflexões políticas e sociais. O livro é fruto de um exaustivo estudo acerca da sociedade brasileira no período do regime militar. Contudo, além de trazer aspectos daquela época, como o preconceito sofrido pela mulher desquitada, a obra levanta também discussões que permanecem atuais, a exemplo da desigualdade social e da polarização política interferindo na vida das pessoas.

"A política não é o tema central do livro, mas ela é importante. Foi um coadjuvante fundamental para emoldurar os dilemas dos personagens, muito comum às pessoas que viveram naquela época. A década de 70 foi uma época em que a liberdade era restrita, os meios de comunicação escassos, pouca opção de escolha para mulheres. Apesar de ser um romance, o livro aborda também esses aspectos, que são daquele período que também não é muito distante da atualidade", explica Paloma.

O exemplar de Paloma Weyll já está disponível nas versões física e digital. É possível encontrá-lo na plataforma da Amazon ou no site oficial da autora.

*Da assessoria

Pesquisa feita pelo advogado Fernando Fernandes e pelo historiador Carlos Fico, titular de História do Brasil da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), trouxe à luz 10 mil horas de gravações de sessões do Superior Tribunal Militar (STM). Em algumas delas, juízes relatam práticas de tortura durante o período da ditadura militar no Brasil. 

Os áudios foram revelados pela jornalista Miriam Leitão, do jornal O Globo, em sua coluna deste domingo (17). Segundo ela, as gravações mostram como os ministros do STM não só sabiam como falavam abertamente sobre a tortura de presos políticos. Entre as práticas estavam abortos causados por agressões à prisioneiras, surras com métodos "sádicos" e violência psicológica, entre outras.

As sessões, inclusive as secretas, foram gravadas de 1975 a 1985. Nos registros, alguns ministros alegam duvidar das torturas, já outros, pedem apuração dos fatos. O acesso ao material se deu após o advogado Fernando Fernandes acionar o Supremo Tribunal Federal, em 2011. A liberação foi dada em 2015, quando Fernando digitalizou centenas de fitas com as gravações. 

Em entrevista à ConJur, o advogado disse que a audição das gravações resultou em dois livros: 'Voz Humana' e 'Poder e Saber, Campo Jurídico e Ideologia'. Ele também pretende montar um site que tornará o arquivo acessível à população. "A divulgação dos arquivos dos julgamentos de presos políticos é essencial para conectarmos as arbitrariedades e entendermos a tortura de 1964 e a moderna de Guantánamo e de Curitiba. A luta pela abertura dos arquivos sonoros dos julgamentos de presos políticos de 64 durou 20 anos".