Carolina Antunes/PR

Em torno das expectativas para Regina Duarte assumir a Cultura, prevalece um ponto de tensão em decorrência de irregularidades com a Lei Rouanet. O representante legal da atriz, o advogado Luiz Henrique Lanas Soares Cabral, em entrevista à Mônica Bergamo, no jornal Folha de S. Paulo, afirma que não há impedimentos legais para que sua cliente assuma o cargo no governo do presidente Jair Bolsonaro.

O advogado, um dos titulares do escritório Lanas Pequini & Toro Advogados, ainda disse que “todas as obrigações impostas pela Sefic [Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura] foram cumpridas por parte da Regina. O projeto segue a tramitação legal e aguarda os prazos de análise”. Além disso, o escritório assume as questões contratuais de Regina Duarte com a Rede Globo.

A atriz Regina Duarte, por meio de sua empresa A Vida É Sonhos Produções Artísticas, conseguiu três financiamentos com base na Lei Rouanet, que somam cerca de 319,6 mil. Isso porque, em março de 2018, o extinto Ministério da Cultura reprovou a prestação de contas da peça “Coração Bazar”.

Por fim, a Regina captou um total de R$ 321 mil para desenvolver o empreendimento e, pela decisão, a restituição para o Fundo Nacional da Cultura deveria ser de R$ 319, 6 mil. A atriz entrou com recurso. 

O socio e filho da atriz, André Duarte, relata que o problema se deu por um descuido, a falta de comprovações de cobrança de ingressos para a peça.

Na próxima terça-feira (28), a atriz Regina Duarte deve responder oficialmente ao convite realizado pelo presidente para assumir a Secretaria Nacional de Cultura. O presidente está na Índia e, antes de embarcar, disse que na volta da viagem fecharia o nome que vai comandar o setor no país.