Agência Senado

Em plena crise do coronavírus, as decisões do principal órgão regulador da área de saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ficarão concentradas nas mãos de apenas uma pessoa, o médico e contra-almirante Antonio Barra Torres. Desde esta quarta-feira, a agência não tem mais quórum para realizar reuniões colegiadas e, com isso, o presidente Jair Bolsonaro terá um aliado com poderes de decidir sozinho questões como novas regras sanitárias em aeroportos ou autorização para registro de medicamentos no País no momento em que trava uma queda de braço com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, sobre a melhor estratégia de combate à pandemia.

Único nome indicado por Bolsonaro na agência, Torres é o atual presidente substituto e suas decisões só serão submetidas aos colegas quando o presidente nomear outro diretor.

O contra-almirante ganhou projeção ao participar de ato pró-governo ao lado de Bolsonaro em Brasília no último dia 15, quando ambos atropelaram recomendações do Ministério da Saúde para evitar aglomeração, um dos pilares para conter o avanço do novo coronavírus. Desde então, o presidente interino da Anvisa passou a ser visto entre integrantes do governo como o favorito para substituir Mandetta, caso Bolsonaro decida derrubá-lo do comando da Saúde.

O maior poder de Torres se deve ao fato de a Anvisa passar a ter ocupadas apenas duas de cinco cadeiras de diretores com o fim do mandato do diretor Fernando Mendes, encerrado ontem. O número não permite quórum para realizar reuniões colegiadas. Desta forma, o presidente poderá decidir individualmente enquanto um dos cargos vagos não for preenchido.

Há receio entre integrantes da agência e representantes da indústria sobre o aumento de poder do Planalto na Anvisa justamente no momento em que Bolsonaro e Mandetta divergem sobre orientações de isolamento social no País para conter o avanço da covid-19. A agência é um ator importante para validar estas recomendações do governo, pois elabora notas técnicas que tratam desde regras sobre controle de portos, aeroportos e fronteiras até para prescrição de uso de medicamentos.

Processo

As indicações para agências reguladoras são feitas pelo presidente da República e precisam ser aprovadas pelo Senado. Este processo costuma demorar. Em janeiro, Bolsonaro enviou o nome de Marcus Aurélio Miranda, atual gerente-geral de Portos, Aeroportos e Fronteiras (GGPAF) da Anvisa, para uma das vagas. A indicação, porém, ainda não foi analisada pelos senadores e não há prazo para que isso ocorra.

O advogado Marco Torronteguy, que atua em processos na agência, afirma que há duas alternativas possíveis para recompor provisoriamente a diretoria colegiada da Anvisa. No primeiro caso, Bolsonaro pode indicar um diretor substituto, a partir de uma lista aprovada na agência. A outra saída é colocar na chefia o servidor que há mais tempo atua em cargo abaixo dos diretores.

Um substituto não precisa ter seu nome aprovado pelo Senado, mas ocupa o posto por, no máximo, 180 dias.

Mesmo se a entrada de um diretor temporário devolver o quórum às reuniões da Anvisa, a avaliação interna é de que o Planalto continuará com grande influência sobre a agência. O motivo é que diretores substitutos são geralmente cotados para uma vaga efetiva no órgão, indicação que também depende da boa vontade de Bolsonaro. Ou seja, a preocupação é que estes interinos atuem para agradar ao presidente.

A agência enviou a Bolsonaro em fevereiro uma lista com três nomes de possíveis substitutos. Além de Miranda, a lista tríplice tem ainda Meiruze Freitas e Leandro Rodrigues, todos servidores de carreira do órgão.