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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos nesta segunda-feira (13) em meio à maior crise de saúde da história do Brasil. Para a deputada federal Marília Arraes, o momento de pandemia do novo coronavírus reforça a importância de que direitos fundamentais contidos no documento sejam rigorosamente garantidos.

“O Estatuto proporcionou avanços sociais ao longo dessas décadas, mas há muito ainda a ser conquistado. No Recife, por exemplo, o direito básico à educação é um dos maiores problemas. Mesmo antes da pandemia já se percebia que a rede de ensino municipal não atende aos requisitos necessários para uma educação de qualidade, o que passa pela insuficiência de escolas próximas aos alunos, pela falta de infraestrutura adequada das unidades e até pela falta de valorização dos profissionais de educação", afirmou a deputada.

Marília, que é pré-candidata a prefeita do Recife, informou que tem conversado nos últimos meses com especialistas em educação infantil, representantes do Conselho Tutelar e principalmente com mães das comunidades da capital pernambucana, e uma das maiores reivindicações é a necessidade de vagas nas creches. "Conseguir uma vaga em uma creche municipal no Recife é muito difícil. Várias mães dizem que as filas para tentar uma vaga duram anos. Muitas vezes, a criança chega na idade da educação infantil sem nunca ter passado por uma creche", diz a petista.

Ainda segundo Marília, as crianças e adolescentes do Recife também precisam de maior atenção em várias outras áreas previstas no ECA, como os direitos fundamentais do acesso à saúde, à proteção e também ao lazer.

“O Recife sempre foi uma cidade marcada pela desigualdade social, e isto infelizmente se reflete de uma forma ainda mais dura na realidade de nossas crianças e adolescentes. Cabe ao poder público, principalmente neste período de pandemia, garantir os cuidados adequados, sobretudo quando os pais ou responsáveis também encontram-se em estado de vulnerabilidade. Esta é uma obrigação de todo gestor público”, observou a parlamentar.