Edifício sede da prefeitura do Recife Júlio Gomes/LeiaJáImagens/Arquivo

O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) requereu à Justiça Federal que seja determinado à Prefeitura do Recife e ao Instituto Humanize, organização social da área de saúde (OSS), o envio à análise do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) dos procedimentos referentes aos pagamentos dos médicos subcontratados para enfrentamento da pandemia de covid-19.

O objetivo é que o TCE/PE possa analisar a legalidade e legitimidade desses pagamentos, diante dos indícios da prática de crimes contra a administração pública na execução dos contratos firmados entre a prefeitura e a OSS, no valor de R$ 34 milhões.

A medida é um dos desdobramentos da Operação Desumano, deflagrada em setembro para investigar supostas irregularidades relacionadas à execução de despesas de recursos públicos federais repassados para o enfrentamento da pandemia, em Pernambuco.

Com o requerimento, o MPF busca garantir que seja verificado se os serviços médicos foram efetivamente prestados, bem como se faziam parte do objeto do contrato, além da compatibilidade dos valores com os praticados no mercado.

A procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes expediu também ofício ao Ministério Público de Contas junto ao TCE/PE, em que requer a adoção das providências necessárias para análise dos documentos relativos aos pagamentos dos médicos. 

Empresas “fantasmas”

De acordo com as investigações, iniciadas a partir de relatório da Controladoria Geral da União (CGU), o contrato de gestão firmado com a prefeitura apresenta uma série de indícios de irregularidades, como direcionamento na escolha da entidade e ocorrência de subcontratações, por parte da OSS, de empresas “fantasmas” controladas por um mesmo grupo, para o recebimento dos recursos. 

O MPF argumenta que o Humanize não apresenta capacidade operacional, técnica e patrimonial, tendo em vista os dados sobre seus balanços, valor irrisório de ativos e número reduzido de empregados.

Humanize

Em seu site, o Instituto Humanize de Assistência e Responsabilidade Social postou uma nota onde "repudia com veemência" as acusações pela operação Desumanos.

"Todas as nossas prestações de contas foram entregues, dentro dos prazos, às prefeituras do Recife e de Jaboatão dos Guararapes, bem como ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), a quem cumpre a obrigação de fiscalizar a execução dos contratos."

Em reposta ao LeiaJá, a Prefeitura esclareceu:

NOTA OFICIAL:

A Prefeitura do Recife (PCR) esclarece que, por iniciativa própria, tem enviado todos os processos relativos à pandemia aos órgãos de controle. Ainda em setembro e outubro, a PCR já havia encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), à Justiça Federal  e ao Ministério Público do Trabalho (MPT) as informações relativas aos pagamentos dos profissionais que trabalharam Hospital Provisório Recife (HPR) 3, localizado na Imbiribeira.

Com informações da assessoria do MPF