mesaa Jefferson Rudy/Agência Senado

Após passar 2020 sem atividade formal em razão da pandemia de covid-19, impasses políticos sobre o comando do colegiado e uma série de adiamentos, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) enfim será instalada nesta quarta-feira (10) às 10h. O início dos trabalhos do colegiado foi confirmado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, após reunião de líderes nesta terça-feira (9). 

Inicialmente o ato estava marcado para esta terça, mas por conta da morte do senador José Maranhão (MDB-PB) por complicações da covid-19 na noite de segunda-feira (8), o Senado declarou lutou oficial e suspendeu atividades legislativas por 24 horas. 

A instalação da comissão formada por 30 deputados e 10 senadores titulares é o primeiro passo para a análise do Orçamento de 2021 (PLN 28/20). Sem a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), o governo federal só pode gastar uma parte das previsões de despesas deste ano — os chamados duodécimos. O restante fica contingenciado. 

— Um ponto que informei aos líderes foi a instalação na data de amanha da Comissão Mista de Orçamento que vai discutir e aprovar o Orçamento de 2021. E, logo na sequência após essa aprovação, inaugurar a segunda comissão mista para analisar o Orçamento de 2022 — disse Pacheco. 

Um dos desafios de deputados e senadores na Comissão Mista de Orçamento é encontrar fontes de recursos para a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600 — pago até dezembro — e para outros gastos necessários enquanto perdurar a pandemia, segundo apontou o  diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto.

Em 2020, os gastos públicos com a pandemia foram separados do Orçamento da União por meio do chamado “Orçamento de Guerra”, aprovado em forma de emenda constitucional (EC 106) e que perdeu vigência em 31 de dezembro.

— Há essa questão do auxílio emergencial e de gastos que nao estão previstos na peça orçamentária original enviada pelo governo. E também todas as questões das incertezas da recuperação da atividade econômica, das receitas e também do teto de gastos. O PLOA [Projeto de Lei Orçamentária Anual], na forma como ele foi enviado, o teto de gastos já estava no limite. Isso mostra que o espaço é muito exíguo para fazer gastos novos. Toda essa questão dos gastos exigidios pela crise vai precisar ser contemplada nesse debate do Orçamento. É uma questão fundamental em jogo — apontou Salto em entrevista à Rádio Senado. 

Auxílio

A prorrogação do auxílio emergencial é uma das preocupações centrais manifestadas por deputados e senadores nesse retorno às atividades legislativas. A inclusão do programa de forma definitiva no Orçamento da União de 2021 é uma das alternativas negociadas com o Poder Executivo. Senado e Câmara também analisam 14 proposições que pretendem prolongar o benefício. 

Além da LOA, a CMO é a responsável pela análise prévia das propostas de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA), fundamentais para a previsão de receitas e despesas do governo federal.

A  reunião será no plenário 2 da Câmara dos Deputados e deverá contar com a presença exclusiva de parlamentares. Assessores e público externo poderão acompanhar a reunião pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube.

*Da Agência Senado