Após passar 2020 sem atividade formal em razão da pandemia de covid-19, impasses políticos sobre o comando do colegiado e uma série de adiamentos, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) enfim será instalada nesta quarta-feira (10) às 10h. O início dos trabalhos do colegiado foi confirmado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, após reunião de líderes nesta terça-feira (9). 

Inicialmente o ato estava marcado para esta terça, mas por conta da morte do senador José Maranhão (MDB-PB) por complicações da covid-19 na noite de segunda-feira (8), o Senado declarou lutou oficial e suspendeu atividades legislativas por 24 horas. 

A instalação da comissão formada por 30 deputados e 10 senadores titulares é o primeiro passo para a análise do Orçamento de 2021 (PLN 28/20). Sem a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), o governo federal só pode gastar uma parte das previsões de despesas deste ano — os chamados duodécimos. O restante fica contingenciado. 

— Um ponto que informei aos líderes foi a instalação na data de amanha da Comissão Mista de Orçamento que vai discutir e aprovar o Orçamento de 2021. E, logo na sequência após essa aprovação, inaugurar a segunda comissão mista para analisar o Orçamento de 2022 — disse Pacheco. 

Um dos desafios de deputados e senadores na Comissão Mista de Orçamento é encontrar fontes de recursos para a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600 — pago até dezembro — e para outros gastos necessários enquanto perdurar a pandemia, segundo apontou o  diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto.

Em 2020, os gastos públicos com a pandemia foram separados do Orçamento da União por meio do chamado “Orçamento de Guerra”, aprovado em forma de emenda constitucional (EC 106) e que perdeu vigência em 31 de dezembro.

— Há essa questão do auxílio emergencial e de gastos que nao estão previstos na peça orçamentária original enviada pelo governo. E também todas as questões das incertezas da recuperação da atividade econômica, das receitas e também do teto de gastos. O PLOA [Projeto de Lei Orçamentária Anual], na forma como ele foi enviado, o teto de gastos já estava no limite. Isso mostra que o espaço é muito exíguo para fazer gastos novos. Toda essa questão dos gastos exigidios pela crise vai precisar ser contemplada nesse debate do Orçamento. É uma questão fundamental em jogo — apontou Salto em entrevista à Rádio Senado. 

Auxílio

A prorrogação do auxílio emergencial é uma das preocupações centrais manifestadas por deputados e senadores nesse retorno às atividades legislativas. A inclusão do programa de forma definitiva no Orçamento da União de 2021 é uma das alternativas negociadas com o Poder Executivo. Senado e Câmara também analisam 14 proposições que pretendem prolongar o benefício. 

Além da LOA, a CMO é a responsável pela análise prévia das propostas de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA), fundamentais para a previsão de receitas e despesas do governo federal.

A  reunião será no plenário 2 da Câmara dos Deputados e deverá contar com a presença exclusiva de parlamentares. Assessores e público externo poderão acompanhar a reunião pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube.

*Da Agência Senado

Com 79 requerimentos de convocação, convites e pedidos de acesso a informações sobre a mesa, deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiram usar a primeira reunião de trabalho apenas para definir regras de procedimento, como o tempo reservado para os depoentes, e apreciar os documentos menos polêmicos. Por acordo, os parlamentares aprovaram um bloco de mais de dez requerimentos, que incluem o convite aos responsáveis pela Operação Zelotes: o delegado Marlon Oliveira dos Santos Cajado e o procurador da República Frederico Paiva, além da convocação do presidente do Carf e ex-secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Freitas Barreto.

“Ouví-los será um sinal para fazer a CPI funcionar sem qualquer tipo de blindagem”, disse Rubens Bueno (PPS-PR), autor da maior parte dos pedidos. A lista aprovada ainda inclui o pedido de compartilhamento de informações à CPI do Carf, conduzida pelo Senado, e à Polícia Federal, incluindo todos os inquéritos policiais instaurados no âmbito da Operação Zelotes e eventuais desdobramentos, como sigilos quebrados.

Ficaram de fora da lista de requerimentos aprovados hoje, convocações polêmicas, como a do atual ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, do ex-ministro da pasta Guido Mantega e de Jorge Rachid, secretário da Receita Federal. Na pauta que estava prevista para hoje, o presidente do colegiado, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), retirou os requerimentos de convocação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seu filho Luis Cláudio Lula da Silva, o Lulinha, apresentados pelos deputados José Aleluia (DEM-BA) e pelo líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), e o requerimento de quebra de sigilo de informações sobre o filho de Lula.

“Ontem fizemos a análise de mais de 51 requerimentos e, de início, tiramos três deles porque não se trata de assunto especifico da CPI. Pode, no futuro, voltar se houver aditamento”, explicou.

Logo no início da reunião, o relator da comissão, deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), que propôs a criação da CPI, disse que estava com o processo da Zelotes em mãos. Ele pediu prazo maior para analisar os dados da investigação conduzida pela Justiça Federal do Distrito Federal, abrindo brecha para que os outros parlamentares também pedissem mais tempo para apresentar novos requerimentos e priorizar os outros depoimentos que serão tomados.

Bacelar se comprometeu a debruçar sobre as mais de 6 mil páginas do processo durante o fim de semana e agendou para a próxima terça-feira (15), às 11h, uma nova sessão. A CPI foi criada no dia 4 de fevereiro para investigar denúncias de fraudes no conselho, ligado ao Ministério da Fazenda. Em 120 dias de trabalho, os parlamentares vão apurar supostos pagamentos de propina para manipular resultados dos julgamentos referentes a casos de sonegação fiscal.

A Zelotes foi deflagrada em março do ano passado pela Polícia Federal, investiga 24 pessoas e pelo menos 15 escritórios de advocacia e consultoria suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção.

Membros da Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) responsável para acompanhar as ações de mobilidade e acessibilidade urbana apresentaram um plano de atividades para os próximos 90 dias. A agenda se inicia com o deputado Silvio Costa Filho (PTB) apresentando o relatório feito pelo colegiado que, na Legislatura passada, discutiu o mesmo tema.

Também fazem parte da programação discussões sobre a mobilidade intermunicipal, o Arco Metropolitano, os obstáculos à acessibilidade e os modais alternativos, a exemplo de novas linhas de metrô, Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), ciclovias e transporte fluvial. Ainda estão previstas visitas técnicas, audiências públicas e a participação de gestores estaduais e municipais nos encontros do grupo, que também pretende ouvir estudiosos sobre o assunto.

“Vamos fazer um balanço do que foi feito e do que está planejado para decidir os direcionamentos. Devemos começar com o secretário estadual das Cidades, André de Paula”, antecipou o deputado Zé Maurício (PP), que preside a Comissão Especial.

A relatora do colegiado, deputada Raquel Lyra (PSB), sugeriu também convidar representantes da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas (Condepe/Fidem) para apresentarem o andamento dos planos diretores dos municípios do Interior. “Sabemos da gravidade dos problemas na Região Metropolitana do Recife, mas precisamos olhar para as cidades de médio porte para evitar que, nesses locais, a situação também chegue ao mesmo ponto”, ponderou. 

Para o deputado Eduíno Brito (PHS), a questão da mobilidade urbana passa principalmente pelo incentivo ao uso do transporte coletivo. “Temos que desestimular o automóvel e garantir segurança para que as pessoas usem o sistema público com dignidade”, afirmou.

*Com informações da Alepe.

Depois de acordo entre os líderes partidários sobre os comandos das comissões, a Câmara instala nesta semana os 22 colegiados permanentes. A primeira sessão de cada um deles será realizada quarta-feira (26).

Nessa primeira reunião, serão eleitos o presidente e os três vice-presidentes de cada comissão. As lideranças partidárias já anunciaram os indicados para as presidências de 15 das 22 comissões permanentes. Os demais devem ser definidos e anunciados até quarta.

A distribuição do comando das comissões entre os partidos é feita de acordo com a representação na Casa e a importância do colegiado. Além de três comissões, o PT ficou a presidência da Comissão Mista de Orçamento (CMO). O PMDB também ficou com três comissões da Câmara.

Confira como ficou a definição das comissões por partido e os presidentes já indicados:

PR
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - Paulo Feijó (RJ)

PSDB
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

PT
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Comissão de Seguridade Social e Família

PCdoB
Comissão de Cultura - Alice Portuagl (BA)

PDT
Comissão de Desporto - Damião Feliciano (PB)

PSD
Comissão de Defesa do Consumidor
Comissão de Minas e Energia - Geraldo Thadeu (MG)

PMDB
Comissão de Desenvolvimento Urbano - Mauro Lopes (MG)
Comissão de Finanças e Tributação - Mário Feitoza (CE)
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - Hugo Motta (PB)

SDD
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - Augusto Coutinho (PE)

PSB
Comissão de Educação - Glauber Braga (RJ)

Pros
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia - Domingos Neto (CE)

PSC
Comissão de Legislação Participativa

PPS/PV
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Arnaldo Jordy (PPS-PA)

DEM
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - Julio campos (MT)

PP
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - Luiz Fernando faria (MG)
Comissão de Turismo - Renato Molling (RS)

PTB
Comissão de Viação e Transportes - Arnaldo Faria de Sá (SP)

A Secretaria-Geral da Presidência da República passará a integrar o Comitê Gestor da Segurança da Informação. Decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 5, faz a mudança na composição do colegiado, que tem a atribuição de assessorar a secretaria-executiva do Conselho de Defesa Nacional na execução de diretrizes da Política de Segurança da Informação nos órgãos e nas entidades da administração pública federal.

Integram também o comitê os ministérios da Justiça, da Defesa, das Relações Exteriores, da Fazenda, da Previdência Social, da Saúde, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, das Comunicações, da Ciência e Tecnologia, do gabinete de Segurança Institucional, da secretaria de Comunicação Social, de Minas e Energia, da Controladoria-Geral da União, e da Advocacia-Geral da União.

O Timbu terá um novo reforço para a temporada 2013. Lúcio Surubim, ex-zagueiro alvirrubro que trabalhava como comentarista, assumirá nesta segunda-feira (19) o cargo de gerente de futebol do Náutico. A apresentação oficial do ex-capitão alvirrubro – durante 1989 até 1994 -, será nesta tarde, ás 15h, no CT Wilson Campos.

 “Será um novo desafio na minha vida. estou buscando voltar para o futebol de forma mais direta, com uma maior participação. Eu passei seis anos como comentarista. Agora estou querendo um aceitando esse novo desafio”, analisou Surubim.

No início deste ano o futebol do Náutico era comandado por Daniel Freitas, que acabou sendo dispensado após a chegada do colegiado alvirrubro, no decorrer do Brasileirão da Série A.

Antes de aceitar o pedido do clube da Rosa e Silva, Surubim exercia a função de dentista, além de trabalhar durante seis anos como comentarista na Rede Globo Nordeste. No Náutico, o ex-atleta passou o mesmo período, defendendo a camisa vermelha e branca.

"Vou chegar com simplicidade, com tranquilidade. Procurando ouvir as pessoas principalmente o Levi e o Kuki, que estão lá dentro do clube. Chegarei com ideias novas, vou tentar colocá-las em prática de maneira fácil, para que a gente possa em conjunto tomar as melhores decisões para o Náutico”, finalizou Surubim em entrevista para uma rádio local.

Apresentado por Ricardo Valois, o novo treinador do Náutico, Zé Teodoro chegou aos Aflitos. Diferentemente de todas as outras contratações do clube alvirrubro, nesta segunda-feira (17) quase todos os membros do colegiado alvirrubro, formado por 17 homens, compareceram a sala de entrevistas para acompanhar a apresentação do novo comandante. Zé é um velho conhecido dos pernambucanos. No Timbu foi o responsável pelo último título do Náutico, o Campeonato Pernambucano de 2004. 

"Ele não é uma aposta. Se me perguntassem se estamos fazendo uma aposta, eu diria que não. Zé Teodoro é um investimento. É um treinador vitorioso, que foi campeão aqui em Pernambuco três vezes e também no estado do Ceará", disse Valois.

Zé, já passou pelos três clubes do Recife. Sabe do momento do Náutico e espera grandes resultados na Série A, primeiro desafio do treinador.  "Estou muito feliz de ter voltado ao Náutico. É uma casa onde no passado comecei um trabalho também em meio à desconfiança de todos e conseguimos obter grandes resultados. Fui vencedor e estou retornando para a casa que eu sempre gostei", disse o treinador.

O treinador reforçou que está mais experiente desde a sua última passagem pelo Timbu. "Hoje eu me sinto mais preparado e mais maduro do que em 2004. Estou chegando em um clube estruturado e bem diferente. As pessoas que estão aqui são mais experientes e bem mais organizado", finalizou Zé Teodoro.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Guilherme Uchoa (PDT) é o novo dirigente do Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativas (CPAL). O parlamentar foi escolhido por unanimidade durante reunião com deputados de todo o País, no Centro de Convenções, em Olinda, no evento da 17ª Conferência da União dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE). Além dos parlamentares, também presenciaram a aclamação de Guilherme Uchoa como Presidente do CPAL, o governador Eduardo Campos (PSB) e o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), 

“Enfrentarei esse novo desafio com fé em Deus e procurarei fazer o melhor pelo Colegiado. Minha proposta é fortalecer as prerrogativas do Legislativo Estadual, defendendo a unidade da Federação. Precisamos falar a mesma língua e buscar o consenso nos debates”, ressaltou Uchoa, que preside o parlamento pernambucano.

Uma das lutas dos presidentes de Assembleias é que o Congresso aprove leis que ampliem a competência dos Legislativos Estaduais quanto à elaboração de normas regidas exclusivamente pela União.

O atual dirigente do Colegiado, deputado Dinis Pinheiro (PSDB-MG), que preside a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, parabenizou Uchoa pela conquista e desejou sucesso ao parlamentar pernambucano na condução das lutas da CPAL no sentido de fortalecer os Legislativos Estaduais.

*Com informações da assessoria