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Saiba como funcionará o Programa Pé-de-Meia para alunos

A lei que cria o Programa Pé-de-Meia, para incentivo educacional de estudantes do Ensino Médio público, foi publicada nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial da União. A legislação define quem poderá receber o incentivo e a forma de financiamento do benefício, e como e quando o dinheiro poderá ser usado.

Embora o detalhamento sobre valores que serão depositados nas poupanças e efetivação dos saques devam ser regulamentados em outra publicação, a lei já define quem poderá participar do programa. Os principais critérios são relacionados à educação e renda.

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Para o ensino regular

Ser estudante do ensino médio das redes públicas;

pertencer a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

efetivar a matrícula no início de cada ano letivo;

ter frequência escolar mínima de 80% do total de horas;

concluir o ano com aprovação;

participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e da avaliação externa de estados e Distrito Federal, para o ensino médio;

e participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no último ano do ensino médio.

Para a Educação de Jovens e Adultos (EJA)

Ter idade entre 19 e 24 anos;

pertencer a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

participar no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja),

e participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Estudantes de famílias com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218 terão prioridade na participação do programa. Nos casos de famílias compostas por uma pessoa, a poupança não poderá ser acumulada com o recebimento dos Benefícios de Renda de Cidadania, Complementar, Primeira Infância, Variável Familiar e Extraordinário de Transição.

Fundo

Alguns dos principais objetivos do Programa Pé-de-Meia estão relacionados à redução das taxas de retenção, abandono e evasão escolar, geralmente causadas por desigualdades e falta de mobilidade sociais. 

Inicialmente, o Ministério da Educação anunciou um aporte de R$ 20 bilhões para integrar a criação de um fundo para custear o programa. Desse valor, uma cota de R$ 13 bilhões tem origem no superávit do fundo social da venda de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos, do período de 2018 a 2023.

O fundo será basicamente constituído pela integração de cotas que podem ter origem na União e em outras pessoas físicas ou jurídicas, inclusive estados, Distrito Federal e municípios; por aplicações financeiras desses recursos e por outras fontes que ainda serão estabelecidas.

Um agente financeiro oficial deverá criar e gerir o fundo, que terá natureza privada e patrimônio próprio separado dos cotistas, e sem comunicação com o patrimônio do gestor, ou seja, não poderá ser usado de nenhuma forma por bancos públicos ou outras instituições que sejam contratadas para administrar esses recursos.

Saque

Os recursos serão depositados em uma conta em nome do estudante beneficiário, de natureza pessoal e intransferível, que poderá ser do tipo poupança social digital. E os valores não entrarão no cálculo para declaração de renda familiar e recebimento de outros benefícios, como Bolsa Família, por exemplo.

Os estudantes do ensino regular, beneficiários do programa, poderão realizar saques, a qualquer momento, nos 3 anos do ensino médio, apenas do percentual relativo à manutenção dos estudos, desde de que cumpram as exigências de matrícula e frequência. Esses valores, deverão ser depositados pelo gestor do fundo, ao menos nove vezes ao longo de cada ano.

Já os depósitos relativos à participação nas avaliações e no Enem, só poderão ser sacados depois que o estudante receber o certificado de conclusão do ensino médio.

Parte dos recursos depositados poderá ser aplicada pelo estudante em títulos públicos federais ou valores mobiliários, principalmente os que são voltados para financiar a educação superior.

Estados, Distrito Federal e municípios colaborarão com informações sobre matrícula e frequência dos estudantes, por exemplo, além de incentivarem a participação da sociedade no acompanhamento e fiscalização do programa.

 

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Auxílio a pescador atingido por seca começa a ser pago

O governo federal começa a pagar nesta quarta-feira (6) o auxílio extraordinário para pescadores artesanais afetados pela estiagem na Região Norte. O direito é válido para quem tem seguro defeso concedido até 1º de novembro, referente ao ciclo passado (setembro de 2022) e ao atual.

O crédito será depositado em parcela única de R$ 2.640 na conta bancária do beneficiado. A primeira leva, a ser depositada hoje, será paga para quem tem Cadastro de Pessoa Física (CPF) terminado em 0, 1, 2 e 3.

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Na próxima quinta-feira (7), serão feitos os depósitos para beneficiados cujo CPF termina com os números 4, 5 e 6; e, na sexta-feira (8), serão contemplados os pescadores com CPFs terminados em 7, 8 e 9.

O benefício está previsto na Medida Provisória 1.192 e contempla pescadores que moram nos estados do Acre, Amazonas, Amapá e Pará. A seca pela qual passa a região amazônica é considerada pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) como a pior dos últimos 43 anos.

Municípios atendidos

Acre: Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Bujari, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Feijó, Jordão, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Acre, Porto Walter, Rio Branco, Rodrigues Alves, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira, Senador Guiomard, Tarauacá e Xapuri.

Amazonas: Anori, Atalaia do Norte, Autazes, Barcelos, Barreirinha, Benjamin Constant, Beruri, Boa Vista do Ramos, Boca do Acre, Borba, Carauari, Careiro, Careiro da Várzea, Coari, Codajás, Eirunepé, Envira, Fonte Boa, Guajará, Humaitá, Ipixuna, Iranduba, Itacoatiara, Itamarati, Japurá, Juruá, Jutaí, Lábrea, Manacapuru, Manaus, Manicoré, Maraã, Nhamundá, Nova Olinda do Norte, Novo Airão, Novo Aripuanã, Parintins, Rio Preto da Eva, Santa Isabel do Rio Negro, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença, São Sebastião do Uatumã, Silves, Tabatinga, Tapauá, Tefé, Uarini, Urucará e Urucurituba.

Amapá: Amapá, Tartarugalzinho

Pará: Alenquer, Almeirim, Aveiro, Belterra, Bom Jesus do Tocantins, Curuá, Faro, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Pacajá, Porto de Moz, Prainha, Rurópolis, Santarém e Terra Santa.

Brasil, auxílio, pescador, seca
Instituto oferece bolsa para doutorado em engenharia

O Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) está com uma vaga aberta para o doutorado de engenharia da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), no Núcleo de Pesquisa em Manufatura Aditiva de Metais.

A vaga é parte do projeto 'Desenvolvimento da cadeia de produção de componentes metálicos por manufatura aditiva' que acontece no estado de São Paulo. Os interessados podem se candidatar até o dia 19 de outubro.

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A duração da bolsa é de até 48 meses, além do valor mensal de R$ 3.694,80 para o primeiro ano e R$ 4.572,90 para o segundo. O participante beneficiado terá, ainda, um auxílio financeiro de 30% do valor anual para despesas diretamente relacionadas com atividades de pesquisas do doutorado.

Para se inscrever, é necessário enviar as informações pelo endereço de e-mail, mdneves@ipen.br. Para conferir mais detalhes sobre a oportunidade e o processo de inscrição, basta acessar a página da Fapesp.

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Saiba a diferença entre auxílio-doença e auxílio-acidente

O INSS é um órgão que resguarda os direitos dos trabalhadores em diversas situações, mas eles muitas vezes geram confusão entre os beneficiários que desconhecem suas existências e diferenças, principalmente no auxílio-doença e auxílio-acidente. Para esclarecer as características de cada um, o advogado trabalhista e previdenciário Márcio Coelho explica o que são e como acessá-los. 

O auxílio-doença agora se chama “Benefício por incapacidade temporária”, e a própria mudança do nome já vem para facilitar seu entendimento. Ele é concedido em casos de doenças que geram incapacidade de o trabalhador exercer sua função. O beneficiário deve ter, no mínimo, seis meses de contribuição ao INSS e estar impossibilitado de exercer seu trabalho por mais de 15 dias seguidos.

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O trabalhador pode ingressar com o pedido a partir do 16º dia de afastamento por atestado médico e o contribuinte pode iniciar o processo pelo site. Antes de receber o auxílio, é necessário passar pela perícia médica, que vai avaliar exames e laudos do trabalhador (se tiver), além de realizar o exame clínico.

“O médico vai aprovar ou não o benefício e estipular o tempo de afastamento, que será o mesmo período em que o contribuinte receberá o salário-benefício. Existem diversas particularidades para o cálculo do benefício, mas para dar apenas uma ideia, pode-se calcular 91% do valor da média de salários desde o início da contribuição”, explica Coelho. O contribuinte pode iniciar o processo de pedido dos benefícios pelo site, aplicativo “Meu INSS” ou pessoalmente em qualquer agência do INSS.  

Já o auxílio-acidente é concedido em caráter indenizatório quando o trabalhador sofre algum tipo de lesão durante e/ou na execução de sua função para com a empresa e deixe sequelas que impossibilitem ou diminuam a capacidade do indivíduo em realizar suas funções. O auxílio é pago mesmo se o empregado permanecer na empresa - em outra função que possa exercer - e continuar recebendo seu salário.

A redução ou incapacidade devem ser permanentes e causarem prejuízo na vida profissional do trabalhador, caso contrário, ele não estará apto a receber o benefício. Não existe possibilidade legal do próprio acidentado requerer o auxílio-acidente, isto deve ser feito através da própria empresa ou por advogado.

Assim como em casos do benefício por incapacidade temporária, quem for solicitar o auxílio-acidente também deve passar pela perícia médica do INSS e levar documentos, laudos e exames que serão avaliados junto com o exame clínico realizado pelo perito. O cálculo para este benefício depende da data em que o acidente ocorreu, pois, devido a algumas mudanças na previdência e MPs, as "fórmulas" são diferentes. O contribuinte pode iniciar o processo de pedido dos benefícios pelo site, app “Meu INSS” ou pessoalmente em qualquer agência do INSS.  

Independente do caso, Márcio Coelho reforça que ter a documentação separada e organizada agiliza e facilita o processo, tanto burocrático, quanto médico: “É importante que o contribuinte anexe todos os exames, laudos e documentos médicos que puder, pois a avaliação de outros médicos também é considerada pelo perito. Saber quais os critérios de cada benefício, também facilita o entendimento do segurado e agiliza o andamento das etapas necessárias”, conclui o advogado. 

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Zema diz que foi ‘mal interpretado’ por fala em reunião

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), se desculpou, neste sábado (3), e disse que "foi mal interpretado" no dia anterior, durante reunião do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), realizada em Belo Horizonte. Em sua fala, o líder mineiro afirmou que os estados do sul e sudeste são diferentes do restante do Brasil, porque neles há mais pessoas trabalhando do que recebendo auxílio do governo.

“Se tem estados que podem contribuir para este país dar certo, acredito que são estes sete estados aqui. São estados onde, diferente da grande maioria, há uma proporção muito maior de pessoas trabalhando do que vivendo de auxílio emergencial”, disse durante sua fala na ocasião.

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A declaração repercutiu nas redes sociais, prejudicando a imagem do governador, que vem tentando se mostrar como um possível candidato às eleições presidenciais em 2026. “Vergonhoso! Romeu Zema é o exemplo típico do preconceito bolsonarista. Triste saber que esse cidadão é governador de MG”, disse o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-PT), aliado do presidente Lula.

“Talvez por não utilizar as palavras adequadas, fui mal interpretado. As pessoas recebem o auxílio por não terem emprego. O auxílio é importante em momento de pandemia, recessão", declarou o governador.

Ainda durante seu posicionamento de retratação, Zema se dirigiu aos estados do nordeste, de onde partiram a maior parte das críticas. “E estamos hoje aqui, governadores do Sul e do Sudeste, nos espelhando nos governadores do Nordeste, que trabalham unidos. O Nordeste para nós, temos que lembrar aqui, está sendo um exemplo”, declarou.

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Bancária demitida após pedir auxílio será indenizada

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Caixa Econômica Federal a indenizar uma bancária dispensada por justa causa ao requerer o auxílio emergencial, criado durante a pandemia. Para o colegiado, a reversão da penalidade, após a comprovação de que, ao pedir o benefício, seu contrato estava suspenso, ofendeu a honra da profissional, acusada injustamente de cometer ato desonesto.

Auxílio emergencial

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O benefício, criado em abril de 2020, foi um programa federal de auxílio financeiro a pessoas em situação vulnerável durante a pandemia da covid-19. Ele foi pago inicialmente no valor de R$ 600 a pessoas de baixa renda ou em trabalho informal, microempreendedores individuais e contribuintes individuais do INSS. Em janeiro de 2021, o pagamento foi prorrogado em mais quatro parcelas, que variavam de R$ 150 a R$ 375.

Licença para cuidar do pai

A bancária relatou que, em abril de 2018, havia solicitado licença sem remuneração por três anos, para tratar de interesses particulares - cuidar do pai doente. Segundo ela, o motivo da licença (prevista em lei e no regulamento interno da Caixa) era o fato de morar com os pais num sítio a 60km da agência onde trabalhava. Com o adoecimento do pai e a fragilidade física da mãe, disse que havia pedido várias vezes para ser transferida para uma agência em sua cidade, mas não fora atendida. Por entender que tinha direito ao auxílio emergencial, já que não estava recebendo salário, ela o requereu e foi atendida.

Justa causa

Contudo, a Caixa entendeu que o benefício fora pago indevidamente e abriu um processo administrativo que culminou na dispensa por ato de improbidade.

Na reclamação trabalhista, ela alegou que não agira de má-fé, porque entendia que seu contrato não estava ativo na época do pedido do auxílio, conforme a lei que instituiu o benefício. Também disse que havia devolvido o valor recebido ao Ministério da Cidadania. Pediu, assim, a reintegração no emprego e a indenização por danos morais, por ter sido taxada, publicamente, como desonesta.

Suspensão contratual

O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Cajamar (SP) deferiu o pedido e anulou justa causa, com determinação de retorno ao emprego e pagamento das parcelas devidas desde o afastamento, porque não fora comprovado ato de improbidade. A sentença ressalta que o afastamento para tratar de interesse particular implica a suspensão temporária dos efeitos principais do contrato de trabalho, como a prestação do serviço e o pagamento de salário. Nessa circunstância, a bancária, na época do pedido do auxílio, não se enquadrava como empregada formal e, portanto, poderia requerer o benefício.

Quanto ao dano moral, foi deferida indenização de R$ 5 mil, em razão da imputação indevida de ato de improbidade.

Indenização afastada

No exame de recurso da Caixa, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve a reintegração ao emprego, mas excluiu a indenização. Para o TRT, não foram comprovados prejuízos de ordem moral, e o fato de o empregador ter exercido seu direito de dispensar por justa causa, ainda que posteriormente anulada, não autoriza a condenação por danos morais.

TST

O relator do recurso de revista da bancária, ministro Alberto  Balazeiro, observou que, de acordo com a jurisprudência do TST, a reversão da justa causa, por si só, não justifica a reparação a título de dano moral. A exceção, porém, é quando a justa causa tem por fundamento ato de improbidade. Nesse caso, o dano é presumido.

Outro ponto assinalado pelo relator foi o fato de a Caixa não ter questionado mais o afastamento da justa causa.

Por unanimidade, a Turma restabeleceu a sentença.

Da assessoria.

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Alepe aprova três diferentes auxílios para deputados

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, em sessão extraordinária remota, nesta terça-feira (17), a criação dos auxílios-saúde, alimentação e moradia para os deputados estaduais. As resoluções de nº 3844, 3845 e 3846 de 2023, de criação da Mesa Diretora, foram aprovadas pela maioria dos deputados, com apenas cinco votos contrários de um total de 49 parlamentares. Somados, os auxílios chegam a R$ 12.377,37.  

De acordo com o projeto de resolução nº 3844/2023, o auxílio-saúde será de R$ 2.946,99, o que corresponde a 10% do salário de cada deputado estadual. Já o valor do auxílio-moradia proposto pelo projeto nº 3845/2023, estabelece o valor fixo de R$ 6.483,39, correspondente a 22% do salário. 

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Por fim, o projeto de resolução nº 3846/2023 cria o auxílio-alimentação. Cada parlamentar terá direito a receber R$ 2.946,99, o equivalente a 10% do salário. Dentre os votos contra, estavam os deputados João Paulo (PT), Juntas (Psol) e João Paulo Costa (PcdoB).

“A gente vota contra o projeto por entender que todos os deputados da casa já ganham um salário muito eficaz para cuidar da saúde. A saúde em Pernambuco está precarizada, tem muita gente sem direito e sem acesso, além disso, tem os trabalhadores da enfermagem, que até hoje não têm um piso salarial. A gente vota contra por entender que a maioria dos pernambucanos hoje vive com uma renda de menos que um salário-mínimo e ter um auxílio desse valor é irrisório para a nossa categoria”, disse a deputada Jô Cavalcanti (Psol), que representou o mandato coletivo das Juntas. 

O deputado João Paulo não teceu comentários, apenas abriu o microfone para acompanhar o voto de Jô e reforçou voto contrário às três resoluções. Em seguida, José Queiroz (PDT), que minutos antes votou contra a reforma administrativa, afirmou ter “mudado de posicionamento” e, acompanhando Tony Gel (PSB), decidiu votar a favor dos auxílios, afirmando que não queria que o voto parecesse “de conveniência”, já que seu mandato está para terminar, 

“Não temos política pública de moradia decente, assim como [política] de saúde e alimentação. A gente vê que a população passa por uma grave situação social. O nosso voto não é porque não estaremos na próxima legislatura, mas por coerência com o nosso mandato”, complementou Cavalcanti, logo após a fala de Queiroz.  

Reações 

Nos comentários da sessão, que aconteceu de forma virtual, a população acompanhou com revolta os votos favoráveis à criação do auxílio. “Tenham vergonha na cara, querendo aprovar aumentos e auxílios abusivos, falácias absurdas! Isso é criminoso num estado em que grande parte da população passa fome e dorme nas ruas”, comentou a usuária Lilian Botelho. 

“Deveria fazer um levantamento de todos os deputados para verificar se esses auxílios são necessários. Já que cada um, quando se candidata à eleição, relata seu patrimônio junto ao TRE-PE”, acrescentou Hilquias da Silva. Assista, abaixo, à reunião desta terça-feira (17). 

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Eriberto quer que deputados de PE ganhem mais 3 auxílios

 Prestes a deixar a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para assumir a vaga na Câmara dos Deputados, o deputado Eriberto Medeiros (PSB) propôs três novos benefícios aos colegas de casa. Os projetos de lei do presidente do legislativo estadual foram protocoladas nesta terça (10), em meio ao período de recesso. 

Mesmo com o aumento do subsídio dos deputados estaduais previsto para R$ 31.238,19, em abril deste ano, Eriberto pede que os parlamentares votem para instituir os auxílios moradia, saúde e alimentação para eles mesmos. 

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A proposta do futuro deputado federal estipula os auxílios sem a taxação de tributos. O benefício mensal para a Moradia foi proposto no valor de 22% do subsídio dos deputados. Já os auxílios para Saúde e Alimentação foram apresentados no valor de 10% da remuneração, cada. Nesses dois últimos casos, a justificativa é que esses tipos de auxílio já são pagos aos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público. 

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Sem dinheiro do Estado, Jaboatão paga auxílio das chuvas

A prefeitura do Jaboatão depositou, nesta terça-feira (27), mais de R$ 1 milhão para pagamento de auxílio de R$ 1.500 às 706 famílias cadastradas no período de chuvas. Segundo o prefeito Mano Medeiros, a cidade precisou remanejar orçamento para isso, já que o governo de Pernambuco não repassou o recurso complementar.

Para realizar o saque, o beneficiário deve ligar para a Assistência Social do Jaboatão no número 99185-1849, a fim de receber seu Número de Identificação Bancária (NIB). Com isso, é só se dirigir à agência do Banco do Brasil, em Jaboatão Centro, e apresentar o NIB e a documentação com foto. Os nomes das pessoas que já podem pegar o auxílio em banco podem ser conferidos no Portal da Transparência, no site da prefeitura (www.jaboatao.pe.gov.br). Os beneficiários também estão sendo informados por telefone. 

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Segundo a prefeitura, do total de 706 cadastros, 33 estão estão com pequenas pendências a serem resolvidas, portanto, o pagamento destes só sairão após os ajustes, nos próximos dias. 

Os critérios do Auxílio liberado agora por Jaboatão são os mesmos da Lei Estadual Nº 17.811,, inclusive a necessidade de o beneficiário estar inscrito no Cadastro Único, além de comprovar residência no município e os danos sofridos - questões já verificadas para habilitar tais famílias.

Jaboatão já havia pago o Auxílio Emergencial Municipal de R$ 1.500 para beneficiar as 375 famílias que foram alojadas nos abrigos oficiais. Também já havia repassado os recursos do Estado para mais de 12,4 mil famílias que atendiam aos  critérios estabelecidos pela Lei Estadual 17.811, como pessoas em situação de extrema pobreza, que tiveram imóvel destruído total ou parcialmente ou perdas materiais essenciais causadas pelos temporais.

Auxílio Moradia

Além dos auxílios emergenciais que já foram pagos, a Prefeitura do Jaboatão ampliou, no pagamento deste mês, os repasses do Auxílio-Moradia, totalizando 765 pessoas inseridas, após as chuvas.

A gestão municipal também aguarda retorno a respeito do plano para construção de 308 unidades habitacionais encaminhadas ao Governo Federal, para famílias que tiveram imóveis destruídos pelas chuvas.

Também há um Grupo de Trabalho, envolvendo todas as secretarias, tratando de ações que envolvem contenção, prevenção, educação ambiental, urbanização e convivência com as chuvas.

Da assessoria

Chuvas, Jaboatão dos Guararapes, auxílio, benefício
Jaboatão solicita pagamento de auxílio com recurso próprio

O prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros (PL), encaminhou projeto de lei à Câmara Municipal determinando o pagamento do Auxílio Emergencial Municipal, no valor de R$ 1.500, a 706 famílias que foram cadastrados no Auxílio Emergencial Pernambuco, no período das chuvas, mas ainda não foram beneficiadas. 

O prefeito Mano solicitou ao Governo do Estado repasse complementar, contudo o pleito não foi atendido. Seis meses após o desastre, que aconteceu no final de maio e início de junho deste ano, o município fará o pagamento com recursos próprios, totalizando mais de R$ 1 milhão. 

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“Todos os recursos que recebemos do Estado foram pagos às mais de 12 mil famílias cadastradas, no entanto o valor não foi suficiente para atender a outras 706 que ficaram sem suas casas ou perderam móveis, eletrodomésticos e outros bens considerados essenciais. Como não tive retorno da solicitação de complemento feita ao Estado, pedi a minha equipe um esforço para apertar o orçamento e remanejar recursos de várias secretarias a fim de ampararmos essas pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade”, declara o prefeito Mano.

O projeto vai tramitar em caráter de urgência no Legislativo para autorizar os remanejamentos das verbas e assim garantir que os pagamentos sejam efetuados no menor prazo possível. 

A proposta do Executivo Municipal segue os mesmos critérios adotados pela Lei Estadual 17.811 e atende a pessoas em situação de extrema pobreza, desabrigados, desalojados ou que tiveram perdas materiais essenciais causadas pelos temporais. Para ter direito ao benefício, é necessário estar inscrito no Cadastro Único, além de comprovar residência no município e os danos sofridos.

 

No mês de junho deste ano, a Prefeitura do Jaboatão criou o Auxílio Emergencial Municipal para beneficiar as 375 famílias que foram alojadas nos abrigos oficiais e todos os pagamentos foram concluídos. O projeto encaminhado à Câmara Municipal visa alterar a lei para incluir os 706 cadastrados que aguardavam o benefício por parte do Estado.

Auxílio Moradia

Além dos auxílios emergenciais que já foram pagos, a Prefeitura do Jaboatão ampliou, no pagamento deste mês, os repasses do Auxílio-Moradia para mais 129 famílias que tiveram suas casas interditadas. Paralelamente a isso, a gestão municipal encaminhou ao Governo Federal a solicitação para a construção de 308 unidades habitacionais em áreas que não sejam de risco. O pedido está sendo avaliado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.

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Cortes: UFPE não tem como pagar auxílio e bolsas a alunos

Os cortes orçamentários promovidos na Educação pelo Governo Federal, na última sexta-feira (2), invibializa o pagamento de auxílios e bolsas dos estudantes da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) neste mês de dezembro. A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação da instituição. O novo contingenciamento, de acordo com a comunicação da UFPE, travou "um valor da ordem de R$ 11 milhões". 

"Pela primeira vez, afetou coisas que já estavam empenhadas (isso é inédito). Com isso, a UFPE não vai conseguir pagar bolsas de assistência estudantil e de estágio, assim como honrar contratos com os tercerizados (...) [o corte] afeta os estudantes bolsistas. Todo estudante que tinha acesso ao RU [restaurante universitário] recebe uma bolsa extra para alimentação que pode ser acumulada com outras. E é essa bolsa que não poderá ser paga em dezembro", expôs a assessoria ao LeiaJá.

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Por meio de vídeo divulgado nos canais oficiais da instituição, que é a maior do Estado, o reitor Alfredo Gomes falou sobre o novo corte orçamentário, a qual ele enfatizou ser uma "dificílima situação". "Nós não vamos, pela primeira vez na nossa gestão, pagar aos estudantes da assistência estudantil e demais bolsas de maneira geral. Trata-se de uma imposição do Governo Federal que compromete a saúde financeira e o andamento das questões de manutenção das universidades no último mês, portanto, do calendário orçamentário e do governo atual", disse. 

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Paralisação descartada

Este é o segundo corte orçamentário sofrido pelas universidades e institutos federais. Em junho de 2022, o Governo Federal retirou 7,2% dos recursos. Na época, a UFPE teve uma redução de mais de R$ 12 milhões nos recursos e o reitor chegou a afirmar que "com esse orçamento, a UFPE chega até outubro".

Mesmo diante de um novo cenário de precarização, ocasionado pela retira de outros valores, à reportagem a comunicação da UFPE garante que não afetará na continuidade das atividades acadêmicas. "A Universidade não pode parar. Existem diferentes tipos de gastos e esse corte impactou o que é chamado de gasto discricionário. Não impacta em salário de técnico e professor, por exemplo". 

Cortes e reajustes

Em 2022, universidades públicas e institutos federais foram impactados pelos cortes nos recursos destinados à Educação de 7,2%. No Estado, a UFPE foi a mais afetada pelo bloqueio de recursos, cerca de R$ 12 milhões. Ao todo, as perdas financeiras das universidades e If’s em Pernambuco chegaram a R$ 28 milhões.

Na tentativa de fechar as contas e manter as atividades presenciais, as instituições públicas realizam reajustes que vão desde a diminuição da oferta de bolsas de pesquisa e extensão até revisão de contratos com empresas prestadoras de serviço terceirizado. No início de outubro, foi anunciado um bloqueio de R$ 2,4 bilhões. No entanto, diante da pressão das instituições e estudantes, o valor foi liberado.

Enquanto os brasileiros acompanhavam mais uma partida do Brasil na Copa do Mundo, no dia 28 de novembro,  o Governo Federal anunciou um novo bloqueio no orçamento das universidades públicas e institutos federais. O documento, expedido pela Subsecretaria de Planejamento e Orçamento (SPO), salienta que o contingenciamento tem “o objetivo de cumprir a regra do teto dos gastos”.

A medida bloqueia cerca de R$ 1,68 bilhões, destinados ao Ministério da Educação, e R$ 224 milhões das instituições federais. Três dias após o anúncio, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), por meio de nota, afirmaram que houve devolução do limite de empenho.

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PSDB e Cidadania defendem Auxílio fora do teto por um ano

Em reunião convocada pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os deputados federais Adolfo Viana (PSDB-BA) e Alex Manente (Cidadania-SP) garantiram o apoio da federação ao qual fazem parte na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição no Congresso, mas sinalizaram ter divergências com um dos pontos centrais do texto: a retirada do Auxílio Brasil por quatro anos do teto de gastos.

Os parlamentares das duas siglas defendem que o programa de transferência de renda fique fora da âncora fiscal vigente por apenas um ano. Eles defendem ainda que a PEC da Transição antecipe para o ano que vem as discussões de revisão do teto de gastos - que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação - e da regra de ouro para que seja formulada uma nova âncora fiscal.

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"Eu disse isso ao presidente: 'Nós temos a missão de rever o teto de gastos e a regra de ouro, porque nós não podemos sempre ficar no penduricalho para ter condições de dar auxílio. Ou nós antecipamos essa revisão prevista para daqui cinco anos ou nós vamos sempre ter de fazer algo que é exceção para aquilo que é obrigação", disse Manente, que, apesar disso, reforçou o apoio à PEC. "Apoiaremos (a PEC), independentemente de qualquer questão, e nós teremos a independência de divergir naquilo que não concordamos."

No Senado, MDB, PSD e União Brasil já tinham declarado apoio à PEC também depois de se reunir com Lula.

Nessa quarta-feira (30), o petista se reuniu pela segunda vez com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para dar continuidade às negociações do novo governo. Os encontros individuais foram a portas fechadas, fora da agenda oficial, no hotel em que Lula está hospedado, em Brasília.

"Foi positivo, amadurecimento de questões", disse Pacheco a jornalistas no Senado. Ao ser questionado sobre se já há um valor definido para a PEC, o senador disse que "ainda não".

O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, cotado para assumir a Fazenda, disse que a discussão sobre a nova âncora fiscal deve ficar para depois. "É muito pouco tempo de tramitação da PEC para fazer uma substituição (da regra fiscal). A PEC é para, justamente, ganhar o tempo necessário para fazer a reforma tributária e encaminhar o novo arcabouço fiscal."

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PEC da Transição deve englobar o Auxílio de R$ 600

O relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), explicou nesta quinta-feira que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial de Transição será levada para apreciação do Congresso o quanto antes. "Quando vai ser isso? Não sabemos. Vamos trabalhar dia e noite para apresentar na terça-feira o texto da PEC a ser apresentada pelo novo governo", disse a alguns jornalistas após entrevista coletiva de imprensa. "(Os membros da equipe de transição) Vão estudar e me dizer: 'senador, precisamos dinheiro para isso e isso e isso", e vamos somar e dizer: é tanto", continuou.

Uma coisa é certa: a PEC contemplará o valor de R$ 600,00 em 2023 de Auxílio Brasil. Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o valor estimado do pagamento no ano que vem é de R$ 400,00, mas a campanha dos dois candidatos que chegaram ao segundo turno (Luiz Inácio Lula da Silva, pelo PT, e o presidente Jair Bolsonaro, pelo PL) se comprometeram com esse valor maior.

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"Para colocar isso no Orçamento, há uma diferença de R$ 200,00. E essa diferença implica R$ 52 bilhões", calculou o relator. Ele comentou também que se for incluído o valor de R$ 150,00 prometido por Lula a mães com crianças até 6 anos de idade terá um impacto de mais R$ 18 bilhões. "Então, estamos falando de um valor de R$ 70 bilhões. É claro que não cabe. Então, vamos procurar uma solução."

A solução levada pelo novo governo ao relator é, portanto, a PEC Emergencial da Transição para "excepcionalizar o teto dos gastos" e as demandas que vão ser apresentadas pela equipe de transição. "A nossa ideia é somar tudo e vamos falar que a PEC será de tanto. Temos que ser objetivos, práticos e simples. Tocar no essencial, no que é inadiável. Depois, a gente vê as outras coisas."

Entendimento com o Congresso

O senador eleito Wellington Dias (PT-PI) ressaltou que a equipe de transição de governo depende de um entendimento com o Congresso sobre a PEC para retirar do teto de gastos a manutenção do valor de R$ 600 do Auxílio Brasil e outras promessas do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Após uma reunião com o relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro, Dias disse que o caminho discutido no encontro vai em duas direções. De um lado, o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) do ano que vem vai seguir tramitando. Em paralelo, a PEC vai criar uma excepcionalidade no teto para garantir os recursos para as propostas de Lula.

Também participaram da reunião o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), que lidera a transição, e o ex-ministro Aloizio Mercadante, que coordenou o programa de governo de Lula. Ainda segundo Wellington Dias, o "grande desafio é o tempo", já que a equipe de transição quer ter os valores e redação da PEC fechados até a próxima terça-feira (8).

Sem valores

O coordenador da bancada do PT na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Ênio Verri (PR), explicou que a PEC da transição não trará valores definidos para a excepcionalização que o novo governo deseja ao teto de gastos de 2023. Segundo ele, o texto trará a autorização para se gastar mais em algumas políticas, e o valor exato seria ajustado diretamente no Projeto de Lei Orçamentária Anual do próximo ano.

De acordo com Verri a ideia é já apresentar a estimativa de valores na próxima terça-feira, 8, junto com o texto da PEC de transição. "Não temos a princípio um limite para os valores, será o valor necessário para atender as políticas que serão definidas na PEC", afirmou o deputado, após reunião entre o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin e o senador Marcelo Castro.

Além dos R$ 70 bilhões para manter o Auxílio Brasil em R$ 600 e conceder pagamentos adicionais de R$ 150 por criança, Verri adiantou que já foi identificada a necessidade de recompor o orçamento da Saúde em pelo menos R$ 15 bilhões apenas para cumprir o mínimo constitucional da área. O parlamentar confirmou ainda a intenção de conceder um reajuste real de 1,3% para o salário mínimo em 2023 e ainda garantir recursos para tocar obras paradas em todo o País.

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CAIXA: caminhoneiros e taxistas terão auxílio antecipado

A CAIXA divulgou nesta quarta-feira (19), as datas de pagamento dos benefícios Caminhoneiro e Taxistas, referentes aos meses de novembro e dezembro. Conforme definição do Ministério do Trabalho e Previdência, a quinta e a sexta parcelas serão antecipadas para os dias 19 de novembro e 10 de dezembro, respectivamente.

O crédito é realizado em conta poupança social digital aberta automaticamente em nome do beneficiário, com movimentação pelo aplicativo CAIXA Tem ou em qualquer agência da CAIXA.

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Os benefícios foram instituídos para enfrentamento do estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível do preço do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes. 

Benefício Caminhoneiro

O Benefício Caminhoneiro é destinado aos profissionais cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) até 31 de maio de 2022 ou que fizeram a autodeclaração do Termo de Registro. O Programa prevê um auxílio mensal de R＄ 1 mil até dezembro de 2022.

Benefício Taxista

O Benefício Taxista prevê pagamento mensal aos beneficiários de R＄ 1 mil até dezembro de 2022. Têm direito ao benefício os motoristas de táxi registrados nas prefeituras até 31 de maio de 2022, que sejam titulares de concessão, permissão, licença ou autorização emitida pelo poder público municipal ou distrital, e que atendam aos demais critérios definidos na Portaria MTP Nº 2.162, de 27 de julho de 2022.

Os motoristas que tiverem dúvidas sobre o pagamento dos benefícios podem ligar para a Central de Atendimento Alô Trabalho, no número 158. As informações sobre o pagamento das parcelas também podem ser consultadas no Atendimento CAIXA ao Cidadão pelo número 111.

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Caminhoneiros e taxistas recebem auxílio nesta terça

Motoristas de carga autônomos e de táxi de todo o país recebem nesta terça-feira (18) a parcela de outubro dos auxílios Caminhoneiro e Taxista. Cada parcela equivale a R$ 1 mil. O pagamento inicialmente estava previsto para ocorrer no dia 22, mas foi antecipado quatro dias.

Os caminhoneiros que fizeram a autodeclaração até 7 de outubro podem receber a quarta, quinta e sexta parcelas. Em relação aos taxistas, coube aos municípios enviar, até o início de agosto, o cadastro dos permissionários ativos até 31 de maio.

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O dinheiro é depositado nas contas poupança sociais digitais e pode ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite a compra em lojas virtuais cadastradas, o pagamento de contas domésticas e a transferência para qualquer conta bancária.

Criados pela emenda constitucional que estabeleceu estado de emergência por causa da alta do preço dos combustíveis, os auxílios Caminhoneiro e Taxista serão pagos até dezembro. A emenda elevou benefícios sociais e instituiu auxílios emergenciais até o fim do ano.

Autodeclaração

No Auxílio Taxista, o cadastro dos profissionais autônomos cabe unicamente aos municípios, que enviam os dados ao Ministério do Trabalho e Previdência. Bastava ao permissionário estar com o cadastro regularizado na prefeitura (ou no governo do Distrito Federal, no caso da capital federal) até 31 de maio.

No Auxílio Caminhoneiro, o governo preparou um portal para o motorista pedir o benefício. Desde 15 de agosto, os transportadores autônomos de carga (TAC) podem fazer a Autodeclaração do Termo de Registro para receber o BEm Caminhoneiro-TAC.

Por causa da antecipação do benefício, o Ministério do Trabalho e Previdência antecipou o prazo de entrega da autodeclaração até 7 de outubro. Quem perdeu o prazo pode enviar os dados até 7 de novembro para ter direito ao benefício, mas só receberá a quinta e a sexta parcela.

A autodeclaração pode ser feita pelo Portal Emprega Brasil ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Após esse prazo, os caminhoneiros somente terão direito a receber o benefício a partir do mês do envio dos dados, desde que atendidos os demais requisitos legais.

Quem tem direito

Terão direito ao benefício os transportadores de carga autônomos, cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C) da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) até 31 de maio deste ano. Os profissionais deverão estar com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o CPF válidos, entre outras exigências.

Também chamado de Benefício Emergencial Caminhoneiro (BEm-Caminhoneiro), o auxílio será pago a cada transportador autônomo, independentemente da quantidade de veículos que tiver O pagamento do BEm-Caminhoneiro vai ser revisado mensalmente. Para os próximos lotes de pagamento, a ANTT vai encaminhar ao Ministério do Trabalho e Previdência a relação dos transportadores autônomos de cargas que estiverem na situação “ativo” no RNTR-C.

Auxílio Taxista

Têm direito ao benefício os motoristas de táxi registrados nas prefeituras, titulares de concessões ou alvarás expedido até 31 de maio. Não será necessária qualquer ação por parte dos taxistas. Em caso de dúvidas, o motorista deve entrar em contato com a prefeitura para verificar o cadastro municipal. A prestação das informações caberá inteiramente às prefeituras ou ao governo do Distrito Federal.

Calendário do Auxílio Caminhoneiro 2022

Calendário do Auxílio Taxista 2022

Fonte: Caixa Econômica Federal

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PE: governo oferece desconto na compra de eletrodomésticos

Beneficiários do Auxílio Pernambuco podem ter descontos de, no mínimo, 25% na compra de eletrodomésticos. A medida beneficia 97 mil famílias e é prevista no Programa de Reestruturação de Lares de Pernambuco (Prelape), promovido pelo Governo do Estado em parceria com 64 lojas credenciadas. 

O prazo para obter a redução nos preços termina em 30 de setembro. Segundo a Secretaria estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, a ação visa contribuir com famílias de baixa renda afetadas pelas chuvas dos últimos meses. O Prelape incide sobre a compra de geladeira, fogão, tanquinho, máquina de lavar, televisor ou micro-ondas. 

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Para obter o benefício, basta que um familiar que recebeu o Auxílio Pernambuco compareça a um dos estabelecimentos credenciados e apresente documento com foto e CPF, que será consultado em uma plataforma online. 

O limite de compra com o abatimento é de R$ 2,5 mil por família. “O Governo do Estado fez o repasse de cerca de R$ 150 milhões do Auxílio Pernambuco, que está sendo pago pelas prefeituras à população conforme o cronograma de cada município, e deu mais esse passo, com o Prelape. A maior parte dos CPFs já está cadastrada, porque já concluímos os repasses e as famílias já estão recebendo o auxílio”, explicou o secretário Edilazio Wanderley.

É possível conferir a lista de lojas credenciadas e outras informações sobre o programa no site da secretaria responsável. 

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Bolsonaro cita extra de R$ 200 no Auxílio

O presidente Jair Bolsonaro (PL) citou nesta terça-feira (13) pela primeira vez fora da propaganda eleitoral, o benefício extra de R$ 200 para beneficiários do Auxílio Brasil que conseguirem emprego. Na peça publicitária que foi ao ar na TV na última quinta-feira (8), a campanha do candidato à reeleição falou em conceder um benefício de R$ 800, a partir do ano que vem, para quem se empregar. Bolsonaro disse, contudo, que tudo será feito dentro do teto de gastos - a regra que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior.

"E mais ainda, quando é uma mulher, por exemplo, que é chefe de família, ganha R$ 1.200 por mês, e se essa mulher ou se esse homem, que está ganhando o Auxílio Brasil, caso venha a conseguir um emprego, ele não perde e Auxílio Brasil e ganha mais R$ 200 ainda", afirmou Bolsonaro, em entrevista ao Programa do Ratinho, no SBT, após reforçar que o benefício de R$ 600 vai se tornar permanente a partir de 2023 e que tudo está acertado com a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes.

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"Com o Bolsa Família, o PT escravizava o pessoal. Se ele conseguisse um emprego, perdia o Bolsa Família. No nosso governo, ele não perde. Ou seja, é a saída para o emprego. Então, isso tudo, repito, dentro da responsabilidade fiscal. Você não vai ter aumento do dólar, cair Bolsa, ter problemas no mercado por causa disso, porque nós fazemos dentro do teto e dentro da responsabilidade", emendou o presidente.

Atualmente, o valor mensal do benefício está em R$ 600, mas o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pelo próprio governo Bolsonaro ao Congresso prevê recursos para um montante médio de R$ 405 no ano que vem.

A promessa de Bolsonaro de conceder R$ 200 a mais no Auxílio vem à tona após a campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que lidera as pesquisas de intenção de voto para o Palácio do Planalto, passar a estudar a concessão de um bônus de R$ 150 para crianças de até seis anos, além de outros adicionais aos beneficiários do programa social, antigo Bolsa Família.

Por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada em julho por deputados e senadores, o Palácio do Planalto conseguiu aumentar o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 às vésperas das eleições, mas a medida só vale até o final deste ano. O governo promete tornar permanente o novo valor, mas ainda não indicou de que forma vai fazer isso seguindo as regras fiscais, como o teto de gastos.

Na entrevista ao SBT, Bolsonaro também voltou a dizer que é possível aprovar uma reforma tributária ainda neste ano e a afirmar que Lula vai perseguir padres e pastores se for eleito para o Palácio do Planalto. O candidato à reeleição ainda repetiu ataques indiretos ao Supremo Tribunal Federal (STF). "Algumas pouquíssimas pessoas querem roubar nossa liberdade de expressão", disse.

Eleições 2022: Bolsonaro, auxílio, aumento
Para Lula, Bolsonaro é o que mais gasta na campanha

Nesta quarta-feira (31), o ex-presidente Lula (PT), que tenta retornar ao Palácio do Planalto, afirmou por meio de suas redes sociais que o presidente Jair Bolsonaro (PL) está gastando muito dinheiro para tentar se reeleger. 

Lembrou que, antes da corrida eleitoral e durante o pico do período pandêmico que o país passou, o mandatário só queria liberar um auxílio de R$ 200 e que foi a oposição que sempre lutou por uma ajuda financeira de R$ 600 para a população carente.

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"Bolsonaro queria dar R$ 200 de auxílio, a oposição quer R$ 600 há 2 anos. Agora, faltando 30 dias para as eleições, ele quer aumentar. Nunca um presidente gastou tanto para tentar se reeleger. E com o orçamento secreto, estão gastando o que têm e o que não têm", afirmou o petista.

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Caminhoneiro: prazo de autodeclaração está terminando

Termina nesta segunda-feira (29) o prazo para que transportadores autônomos de carga (TAC) façam a Autodeclaração do Termo de Registro para receber o Benefício Caminhoneiro-TAC. Quem fizer a autodeclaração até segunda-feira receberá as duas primeiras parcelas no dia 6 de setembro.

Após esse prazo, os caminhoneiros somente terão direito a receber o benefício a partir do mês da realização da autodeclaração, desde que atendidos os demais requisitos legais. Nesse caso, não será feito o pagamento retroativo.

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Devem fazer a autodeclaração os profissionais com cadastro em situação “ativo” no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mas que não tiveram registro de operação de transporte rodoviário de carga neste ano.

As primeiras parcelas do Benefício Caminhoneiro-TAC foram pagas aos transportadores autônomos de carga que estavam com o RNTR-C vigente em 31 de maio de 2022 e em situação “ativo” em 27 de julho de 2022. Além disso, o transportador tinha de ter registro na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de operação de transporte rodoviário de carga realizado no período de 1º de janeiro de 2022 a 27 de julho de 2022.

Todos os profissionais que não se enquadraram nessa situação estão com uma notificação nos sistemas do Ministério do Trabalho e Previdência e poderão utilizar os canais da pasta para fazer a autodeclaração. O acesso pode ser feito pelo Portal Emprega Brasil ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.

Na autodeclaração, o caminhoneiro autônomo deverá afirmar que atende aos requisitos legais exigidos para recebimento do benefício e que está apto a realizar, de forma regular, transporte rodoviário de carga. Também será necessário informar o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) dos veículos cadastrados junto à ANTT.

No primeiro lote, em 9 de agosto, mais de 190 mil caminhoneiros foram habilitados a receber as duas primeiras parcelas de pagamento, referentes aos meses de julho e agosto.

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Caminhoneiros recebem auxílio com parcela dobrada

Os motoristas de carga autônomos recebem nesta terça-feira (9) as duas primeiras parcelas do Auxílio Caminhoneiro, benefício emergencial para repor os efeitos do aumento do diesel neste ano. Como cada parcela equivale a R$ 1 mil, cada caminhoneiro receberá R$ 2 mil neste mês.

O dinheiro será depositado nas contas poupança sociais digitais e poderá ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite a compra em lojas virtuais cadastradas, o pagamento de contas domésticas e a transferência para qualquer conta bancária.

##RECOMENDA##

Criado pela emenda constitucional que estabeleceu estado de emergência por causa da alta do preço dos combustíveis, o Auxílio Caminhoneiro será pago até dezembro. A emenda elevou benefícios sociais e instituiu auxílios emergenciais até o fim do ano.

Quem tem direito

Terão direito ao benefício os transportadores de carga autônomos cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), até 31 de maio deste ano. Os profissionais deverão estar com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o CPF válidos, entre outras exigências.

Também chamado de Benefício Emergencial Caminhoneiro (BEm-Caminhoneiro), o auxílio será pago a cada transportador autônomo, independentemente da quantidade de veículos que tiver. O pagamento do BEm-Caminhoneiro vai ser revisado mensalmente. Para os próximos lotes de pagamento, a ANTT vai encaminhar ao Ministério do Trabalho e Previdência a relação dos transportadores autônomos de cargas que estiverem na situação “ativo” no RNTR-C.

Quem estiver com situação cadastral pendente ou suspensa poderá regularizar o registro na ANTT e receber as parcelas a partir da data da regularização. No entanto, o governo esclarece que não terá direito a parcelas que tenham sido pagas.

Auxílio Taxista

No próximo dia 16, será a vez de os taxistas receberem o benefício emergencial para a categoria. Eles também ganharão duas parcelas do benefício (julho e agosto), de até R$ 1 mil cada uma. O valor final dependerá da quantidade de taxistas que demandarem o benefício. Caso haja mais taxistas que o previsto, o valor para cada um ficará menor. A terceira parcela será paga em 30 de agosto.

Terão direito ao benefício os motoristas de táxi registrados nas prefeituras, titulares de concessões ou alvarás expedidos até 31 de maio. Não será necessária qualquer ação por parte dos taxistas. Em caso de dúvidas, o motorista deve entrar em contato com a prefeitura para verificar o cadastro municipal. A prestação das informações caberá inteiramente às prefeituras (ou ao governo do Distrito Federal, no caso da capital federal).

Calendário do Auxílio Caminhoneiro 2022
Parcela                   Data de pagamento        Cadastro ativo no Ministério da Infraestrutura
Julho e agosto        9/8 (valor em dobro)        até 22/7
Setembro                24/9                                 até 11/9
Outubro                  22/10                               até 9/10
Novembro              26/11                                até 13/11
Dezembro              17/12                                até 4/12

Calendário do Auxílio Taxista 2022
Parcela                 Data de pagamento
1ª e 2ª parcelas            16/8
3ª parcela                      30/8
4ª parcela                      22/10
5ª parcela                      26/11
6ª parcela                      17/12

Fonte: Caixa Econômica Federal

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