Deputado Daniel Freitas discursando no plenário da Câmara dos Deputados Luiz Macedo Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados encerrou a fase de discussão sobre a admissibilidade da PEC Emergencial (PEC 186/19), com parecer favorável do deputado Daniel Freitas (PSL-SC) em nome da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Os deputados precisam votar o parecer para concluir essa fase.

A PEC permite ao governo federal pagar um auxílio emergencial em 2021 com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos e impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.

A proposta foi aprovada pelo Senado na semana passada e agora precisa passar pela Câmara em dois turnos de votação.

*Da Agência Câmara de Notícias