CPI da Covid: AGU pede ao STF que Pazuello fique calado

Habeas Corpus também quer ser precaver de possível pedido de prisão

qui, 13/05/2021 - 18:59
 Valter Campanato/Agência Brasil Habeas Corpus será apreciado pelo Supremo Tribunal Federal Valter Campanato/Agência Brasil

Depois de não comparecer para depor da CPI da Covid por supostamente ter tido contato com duas pessoas infectadas com o coronavírus, o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, através da Advocacia-Geral da União (AGU), impetrou um pedido, nesta quinta-feira (13), solicitando ao Supremo Tribunal Federal um Habeas Corpus para que permaneça calado em seu depoimento, marcado para o dia 19. O pedido também solicita que o general não seja preso

Já depuseram na CPI, os ex-ministros da saúde, Luiz Mandetta, Nelson Teich, o atual, Marcelo Queiroga, o diretor da Pfizer, e o ex-secretário de comunicação, Fabio Wajngarten, que chegou a ter seu pedido de prisão solicitado por Renan Calheiros (MDB-AL) que segundo ele 'mentiu' ao depor nesta quarta-feira (12), mas que acabou sendo rejeitado pelo presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM).

 E um dos pedidos do Habeas Corpus encaminhados ao STF é inclusive para que não haja 'constrangimento' e nem 'pedido de prisão', caso Pazuello opte por permanecer em silêncio, o que também é requisitado na peça assinada por André Mendonça, presidente da AGU. 

Segundo o órgão, Pazuello tem o direito de não criar provas contra si mesmo e se baseou no depoimento de Queiroga, para se referir ao 'constrangimento'. Agora cabe ao STF avaliar o tema que pode, ou não, ser aprovado.

 

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